21 de março de 1996

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Neste contexto apresenta-se como de oportunidade fundamental o renascimento em Portugal do projecto «Cidades Saudáveis», assumido pela Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, será lançado um processo de reflexão a toda a sociedade sobre a Reforma a empreender no Sistema

de Saúde, que permita encontrar soluções que, norteadas pelos valores que enquadram a nossa cultura, em que os direitos sociais encontram um forte enraizamento, promovam a criação e o desenvolvimento de uma autêntica cultura de solidariedade.

Promoção da saúde, prevenção da doença

Entre as principais linhas de acção destacar-se-ão:

O reforço das acções de promoção da saúde nos centros de saúde e hospitais, apoiando programas destinados à prevenção de doenças cardio e cerebro-vasculares, oncológicas, infecciosas, nomeadamente, de transmissão sexual;

O desenvolvimento de rastreios ou exames sistemáticos de saúde a grupos de risco, de acordo com protocolos internacionais devidamente testados;

O desincentivo ao consumo dò tabaco e do álcool; apoio a programas de recuperação e entreajuda para toxicodependentes, fumadores e alcoólicos;

O incremento de medidas de prevenção de infecção pelo VIH e de apoio aos doentes infectados.

Serviço Nacional de Saúde — uma prioridade a qualidade

No que respeita ao acesso, funcionamento e qualidade dos cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), destaca-se o seguinte conjunto de unhas de acção, com carácter prioritário:

Submeter os investimentos na área da saúde à compatibilização das necessidades locais, com o desenvolvimento regional, num contexto de promoção da coerência e da equidade no acesso ao sistema de saúde;

Criar a Rede Nacional de Saúde Pública;

Rever o estatuto dos hospitais e centros de saúde, com vista a uma maior autonomia de gestão, outros modelos de exploração e outros dispositivos contratuais de articulação entre o sector público e privado, que apresentem maior transparência e condições de partilha de risco do que a aquisição de serviços ou o contrato de gestão;

Criar legislação sobre garantia de qualidade da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente para acreditação de estabelecimentos de saúde privados e públicos e para o ücenciamento de novos estabelecimentos;

Lançar um programa integrado de humanização de serviços com três componentes: melhoria de instalações deterioradas e obsoletas, melhoria da qualidade no'acesso e atendimento, incluindo a reorganização das urgências da área metropolitana de Lisboa; formação de profissionais de saúde e pessoal administrativo, com vista a um atendimento cortês, cooperante, eficaz e eficiente;

Valorizar os recursos humanos, constituída uma aposta prioritária num sector em que se exigem níveis técnicos e científicos de desempenho equiparados

aos dos países mais desenvolvidos; a política de formação profissional deverá atingir um nível de excelência, de diferenciação e exigência, assegurada pelos adequados mecanismos de avaliação;

Aprovar a Associação Pública de Enfermeiros e.a Regulamentação do Exercício dos Profissionais de Enfermagem;

Desenvolver a investigação em serviços de saúde, com vista ao aperfeiçoamento dos métodos e dos programas e proporcionando uma melhor adequação das políticas sectoriais do SNS, designadamente através do aperfeiçoamento e promoção do Inquérito Nacional de Saúde.

Serviço Nacional de Saúde — financiamento e articulação com operadores não estatais

No que respeita à melhoria da eficiência e ao financiamento do SNS, bem como à sua articulação com operadores não estatais destacam-se um conjunto de medidas que tomem previsíveis as receitas públicas a atribuir ao sector; permitam o equilíbrio orçamentai e a inflação na saúde paralela à inflação em geral; responsabilizem financeiramente os prestadores públicos e desenvolvam a articulação com operadores não públicos. Entre essas medidas destacam-se as seguintes:

Identificação do passivo acumulado do SNS e elaboração de um plano financeiro plurianual para o eliminar durante a Legislatura;

Regulamentação da prescrição farmacêutica por nome genérico em cuidados de internamento e ambulatório subvencionados pelo SNS e adopção progressiva de preços de referência e reformulação da comparticipação de medicamentos;

Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde, com base em critérios de qualidade, equidade geográfica, sustentabilidade e custo-eficácia, articulando os planos de investimento público com os planos dos sectores social e privado, através de contratos-programa com os diversos agentes interessados; bem como a criação de uma comissão permanente de peritos para regular a introdução de novas tecnologias no sector,

Fomento da intervenção das instituições de economia social, designadamente Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social e mutualidades na oferta de cuidados de saúde;

Articulação com o mercado segurador privado de seguros de saúde para a regulação da sua intervenção no sistema.

Serviço Nacional de Saúde —reforma e alternativas

O processo de reflexão sobre a reforma a empreender no Sistema de Saúde que se pretende iniciar, deverá ser balizado por um conjunto de referências de que se destacam:

A reforma do SNS colocando o cidadão no centro do sistema, garantindo a qualidade do atendimento e combatendo as ineficiências existentes; para o efeito, serão prosseguidas em simultâneo diversas modalidades de reformas, em áreas bem definidas, para colher da experiência os ensinamentos que levem à adopção futura de um modelo consensual e sustentável;

Preparar as condições para que o financiamento do SNS seja sustentável, equitativo e equilibrado, de modo a assegurar, de forma estável, um conjunto de cuidados de saúde essenciais aos cidadãos, compatibilizando as receitas do SNS com os recursos a