21 DE MARÇO DE 1996

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excessivamente motivadas pela expectativa de apoios de grande envergadura.; estas expectativas, originadas pelos procedimentos adoptados em passado recente, necessitam ser cautelosamente geridas, num exercício de equilíbrio delicado entre a repartição dos meios disponíveis e a necessidade de não desmotivar os interessados;

Estimulo à internacionalização das empresas portuguesas, prioridade que se concretizará através dos apoios tanto à exportação como ao investimento no exterior, cabe referir a este respeito, a negociação. em curso entre o Estado e os principais bancos portugueses no sentido de se criar um instrumento ñnanceiro de apoio à internacionalização, sob forma de tomadas de posição de risco no capital das empresas interessadas ou de empréstimos de longo prazo, a juro bonificado;

Melhoria substancial do apoio às PME, nomeadamente pela alteração do papel do IAPMEI, que deverá assumir uma intervenção mais alargada de informações e acompanhamento dos projectos e das empresas, mais ágil e menos burocratizada

Reorientação da actuação das duas sociedades de capital de risco participadas pelo IAPMEI — a NORPEDD? e a SULPEDIP — vocacionando-as para o apoio a projectos inovadores, de elevado efeito de demonstração potencial e afastando-as progressivamente do tipo de apoios que prestaram no passado a empresas em dificuldade extrema e de recuperação muito problemática.

Estudo e implementação de medidas tendentes a viabilizar empresas em situação económica difícil que têm o Estado por principal credor; nesse sentido, está em curso a preparação de um programa de intervenção em empresas com situação económica difícil e que tenham o Estado como principal credor, esta intervenção far-se-á no quadro da legislação envolvente, nomeadamente a relativa à recuperação de empresas, que deverá, no entanto, ser adaptaria; tomar-se-á necessário, por outro lado, uma intervenção do Estado num momento em que a situação não esteja tão degradada, orientada por uma perspectiva de procurar uma solução empresarial susceptível de viabilizar a empresa, nomeadamente, pela passagem da sua gestão para autoridades experientes e qualificadas.

As orientações gerais e a utilização dos instrumentos atrás referidos têm concretizações especificas nos sectores da In-ddsaia. Comércio e Turismo.

Indústria

A política de desenvolvimento industrial do Governo terá de prestar especial atenção à diversidade do tecido industrial, recorrendo a medidas suficientemente flexíveis para, em simultáneo, apoiar a moaemização da grande base constituída por pequenas e médias empresas, reforçar a massa crítica dos grupos industriais de base nacional e dar novo impulso às iniciativas de investimento estrangeiro estruturante

A política industrial do Governo será formulada sem clivagens desnecessárias, quer com o caminho de modernização encetado nas duas últimas décadas, quer com as iniciativas em curso no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, valorizando, antes, as amplas possibilidades, de reformulação, ajustamento e reorientação que podem ser

utilizadas com base nos novos objectivos traçados e com base na valorização das lições da experiência Destacando-se, nomeadamente, as linhas de acção que têm como objectivo:

Melhorar a eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio à indústria (garantindo prazos de resposta mais rápidos e formas de contacto mais simples e integradas com as empresas) e a eficácia dos apoios concedidos (aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades das empresas);

Criar condições fiscais e financeiras que melhorem o potencial de rendibilidade dos capitais aplicados na indústria, gerando um clima mais favorável ao investimento, à aceitação de riscos e ao reequilíbrio das estruturas financeiras;

Melhorar o desempenho tecnológico e comercial da actividade industrial, apoiando activamente as iniciativas nos domínios da qualidade, da investigação e desenvolvimento de base empresarial, da racionalização energética, da protecção ambiental, da flexibilidade produtiva e da capacidade de resposta à procura;

Reforçar o vector ambiental nas estratégias de desenvolvimento das empresas industriais dando particular relevo, neste contexto, à promoção de estratégias de reciclagem, reutilização e redução de consumos de materiais, recursos naturais e energia, em detrimento de opções meramente correctivas.

A concretização destes objectivos vai exigir, para além da introdução de melhorias na gestão do PEDIP n , um pleno aproveitamento das potencialidades que a sua estrutura e instrumentos permitem. Nesse sentido é de destacar a simplificação da análise dos projectos, a maior rapidez de resposta, a maior selectividade na concessão dos apoios, reservando-os para projectos com maior conteúdo de inovação. Ainda no âmbito do PEDIP, mas aplicável a outros sectores, existe o propósito de se dar maior protagonismo às associações sectoriais, com quem se concertarão acções de incidência generalizada sobre as empresas de cada sector acções de formação, centros tecnológicos, centros de moda e design, campanhas de promoção, acções de investigação aplicada, etc.

Refira-se que, sendo privilegiadas as acções de carácter horizontal, com impacto na competitividade da indústria, não deixarão de se articular apoios que permitam, por um lado reforçar o sector produtor de bens de equipamento e por outro, integrar plenamente a indústria na dinâmica de desenvolvimento da sociedade da informação.

Comércio

As principais actuações governamentais de caracter estratégico neste sector dirigem-se:

À defesa de um tecido empresarial de comércio, susceptível de contribuir para o crescimento da economia nacional, onde coexistam, num justo equilíbrio de oportunidades, todas as fórmulas empresariais, incluindo o associativismo de base cooperativa;

À consolidação e fortalecimento das pequenas e médias empresas como segmento indispensável à reconquista do mercado nacional, numa estratégia geradora de emprego, integradora da distribuição com as pequenas e médias empresas agrícolas e