21 DE MARÇO DE 1996

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Emprego e Habitação

Nesta área as principais linhas de acção são:

Iniciativa Empresarial

Nesta área, as principais linhas de acção são:

Apoio à actividade empresarial dos jovens (agricultura, indústria, comércio, serviços), tanto na instalação como no acompanhamento da actividade inicial das empresas;

Flexibilização e maior acessibilidade dos apoios aos jovens que querem lançar-se na actividade empresarial, acabando com burocracias desnecessárias e encurtando prazos de decisão e valorizando o apoio a criação dos «ninhos de empresa».

Criação de mecanismos que promovam o acesso dos jovens ao primeiro emprego, designadamente através da adopção de novas estratégias nas áreas da formação profissional e da qualificação. Fomento do auto-emprego e do desenvolvimento de iniciativas locais de emprego. Combate ao trabalho infantil. Acesso mais justo e alargado ao subsídio de desemprego;

Dinamização do mercado de arrendamento (aperfeiçoando, entre outros, o actual programa de incentivos ao arrendamento) de forma a facilitar o acesso à primeira habitação por parte dos jovens. Apoiar as cooperativas de habitação. Criar mecanismos de incentivo à reconstrução de casas abandonadas e à auto-reconstrução, evitando a constituição de guetos habitacionais de jovens.

Intercâmbio a Cooperação

Nesta área as principais linhas de acção são as seguintes:

Promoção do intercâmbio e da cooperação com jovens de outros países, designadamente no continente europeu e com os países que falam a língua portuguesa sendo dada especial atenção ao intercâmbio entre as comunidades de jovens portugueses espalhadas pelo Mundo;

Facilitar uma maior mobilidade dos jovens residentes no território nacional, com particular incidência nas acções de voluntariado e solidariedade, para o que é essencial o reforço da rede nacional de infra-estruturas (Pousadas, Centros de Juventude, entre outras) e do sistema de informação (incluindo a base de dados), de modo que se generalize o acesso aos programas de intercâmbio, de ocupação e do próprio turismo juvenil.

Criatividade e Tempos Livres

Nesta área as principais linhas de acção são as seguintes:

Criação de programas de ocupação dos tempos livres, com destaque para as áreas desportivas, da preservação do ambiente e do património;

Lançamento de programas de apoio à investigação, à ciência, às novas tecnologias e de programas que estimulem a descoberta de novos talentos e de novos valores nas diversas áreas da cultura;

Promoção do encontro natural entre os jovens e a cultura, em respeito pela livre criação.

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

O Governo considera da maior importância a ampliação, diversificação e sinergia das iniciativas destinadas a difundir o uso das tecnologias da informação, por forma que estas possam desempenhar o papel estruturante que lhes pode caber. As acções que irão ser realizadas, beneficiarão da convergência de iniciativas nas áreas da Educação, Ciência e Cultura já referidas, e da expansão dos suportes, nomeadamente das redes de telecomunicações. A acção governamental dirigida à «sociedade da informação» inclui:

O reforço da infra-estrutura científica e tecnológica portuguesa, com vista a fornecer os meios informa-cionais necessários para assegurar a competitividade do País na sociedade da informação em que nos integramos;

O desenvolvimento da oferta e utilização das Tecnologias de Informação (pelos cidadãos e pelas empresas) e fomentada a integração das empresas nas redes globais de subcontratação de produtos e serviços, sendo facilitado o acesso dos cidadãos e das famílias às redes telemáticas;

A utilização das TI para racionalizar/modernizar a Administração Pública, mediante a criação de um programa integrado de modernização da Administração Pública, tendo por referência o primado do cidadão utente e como suporte a infra-estrutura de sistemas e tecnologias de informação;

A formação para a Sociedade de Informação, em que articuladas com as alterações curriculares do sistema educativo e com a política de difusão do conhecimento científico e tecnológico será generalizada a formação na utilização das tecnologias de informação, facultando progressivamente os meios tecnológicos e pedagógicos adequados;

O lançamento de programas específicos de valorização e de reconversão profissionais, tendo em conta as novas exigências funcionais da era da informação.

Ao iniciar uma actuação mais articulada nesta área o Governo considera que está a dar uma contribuição de relevo para a própria competitividade da economia.