3.9 OPÇÃO

CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA, PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA

• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas

• Competitividade e Internacionalização

• Qualificação e Emprego

• Solidariedade e Segurança Social

• Saúde e Bem-Estar

• Combate à toxicodependência

CRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICAS

Uma nova visão do desenvolvimento

Como indica o Programa do Governo, a nova visão para

o crescimento e para o desenvolvimento assenta no respeito pelas seguintes características:

Sustentável, porquê assente em bases realistas, respeitando uma relação de sohdariedade entre as gerações e de equilíbrio entre a Humanidade e a Natureza;

Regionalmente equilibrado, porque empenhado num desenvolvimento integrado do Pais e na correcção das assimetrias entre centros e periferias; zonas rurais e meios urbanos; litoral e interior, valorizando o direito à luz e ao espaço, ao silêncio, à diferença, à privacidade e à vizinhança; ao ambiente e à cultura; à identidade e à memória;

Socialmente justo, porque capaz de favorecer a integração social, promovendo e protegendo os direitos humanos, a não discriminação e a tolerância, bem como o respeito pela diversidade, pela igualdade de oportunidades e pela solidariedade;

Moderno, porque capaz de articular (e não de contrapor) competitividade e solidariedade; de ver na economia, mais do que o fundamento da independência, o suporte da dignidade nacional; de defender um projecto de identidade cultural como factor de desenvolvimento;

Criador de emprego, porque capaz de conjugar as políticas macroeconómicas com a formação e a educação; de ver no trabalho o instrumento insubstituível para a afirmação da dignidade individual, essencial para o progresso e a riqueza da sociedade.

A aposta num crescimento sustentado, superior à média da União Europeia e na melhoria da competitividade da economia portuguesa, num ambiente de estabilidade macroeconómica, compatível com a participação na UEM em 1999, constituirá o fio condutor de toda a política económica.

Política macroeconómica — Aspectos de enquadramento

A participação de Portugal na UEM, já a partir de 1999, implica a definição precisa do perfil da política económica nacional, que devera assegurar um efectivo ambiente de estabilidade do quadro macroeconómico, indispensável a uma trajectória de crescimento sustentado, e de melhoria da competitividade, apoiada no investimento de longo prazo dos agentes económicos privados.

O objectivo de estabilidade do quadro macroeconómico de referência traduz-se em:

Prossecução do esforço de desinflação, apoiado numa combinação de políticas que dê maior importância à consolidação orçamental;

Adopção de uma política de estabilidade cambial do escudo;

Cumprimento dos compromissos de redução do défice público, sem agravamento das taxas de impostos, o que obrigará a uma contenção criteriosa de despesas, em que toda a prioridade será concedida às políticas de promoção da competitividade da economia portuguesa e da solidariedade entre os portugueses;

Início de uma trajectória descendente para a dívida pública, fazendo diminuir o seu peso no PEB.

Sendo essencial assegurar um crescimento superior à média comunitária e uma redução do desemprego, a redução das taxas de juro reais constitui o objectivo intermé-