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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

ção imediata em relação à restante actividade desportiva, incluindo os seguintes aspectos;

O financiamento, gestão e organização do desporto

profissional exigem respostas que terão de ser encaradas no âmbito de sociedades desportivas, que permitam e incentivem a canalização para estas de meios de investimentos privados e a introdução de novas formas de gestão;

As questões complexas relacionadas com a organização do espectáculo desportivo, nomeadamente as exigências de segurança e conforto dos espectadores, terão de merecer medidas concertadas;

A contenção da violência associada aos espectáculos desportivos deverá continuar a ser prosseguida pela utilização de normas, dispositivos e equipamentos dissuasores.

Desporto na Escola e nos Tempos Livres

Nesta área as principais linhas de acção são as seguintes:

Dotação do sector de uma estrutura orgânica estável, . que dê garantias de continuidade e que harmonize e potencie o desempenho das áreas educativa e desportiva. O clube desportivo da escola, formado por alunos e professores, constituirá a base de uma organização pedagogicamente credível e devidamente articulada a nível regional e nacional;

Redução das grandes carências de equipamentos para a prática desportiva que se regista em muitas escolas do País;

Promoção, em estreita colaboração com as autarquias, de campanhas de sensibilização para os benefícios da prática desportiva como factor propiciador de saúde e de bem-estar das populações;

Apoio e estímulo a eventos de grande participação popular destinados a todos os grupos etários. Importa ter em conta a reduzida participação desportiva da mulher, pelo que as iniciativas deverão ser preferencialmente vocacionadas para a participação conjunta de todos os elementos do agregado familiar,

Simplificação dos procedimentos burocráticos, de modo a permitir a criação de clubes de praticantes como resposta à necessidade organizacional dos intervenientes nas chamadas novas práticas desportivas, vulgarmente designadas por desportos radicais ou de aventura envolvendo a Juventude.

Formação de agentes desportivos

Nesta área as principais linhas de acção são as seguintes:

Reactivação de uma estrutura de dinamização da formação de agentes desportivos;

Prestação de apoio técnico, logístico e humano capaz de garantir o funcionamento regular de cursos de formação devidamente qualificados;

Atenção particular à formação de agentes especializados, para acompanhamento requerido pela prática desportiva de portadores de deficiência

Infra-estruturas desportivas

Nesta área as principais medidas são as seguintes:

Actualização da Carta Desportiva Nacional, de modo a referenciar a totalidade dos equipamentos dispo-

níveis e as suas respostas às exigências de utilização, passando esta Carta a constituir a base de trabalho para um plano de construções desportivas de

acordo com as necessidades da população, em especial do sector escolar;

Recuperação urgente de instalações desportivas estatais, nomeadamente o Complexo do Jamor,

Desenvolvimento de esforços em comum com outras áreas governamentais no sentido de que nas novas urbanizações seja prevista a reserva de espaços destinados a actividades de lazer e desporto;

Garantia de existência nos equipamentos desportivos a construir, de formas de acesso e de utilização que contemplem as necessidades dos portadores de deficiência enquanto espectadores ou praticantes.

JUVENTUDE

O Governo está consciente de que o futuro de Portugal depende; em muito, do modo como se processará a integração das novas gerações na sociedade actual. Daí que, o estímulo à participação cívica e à promoção da integração social e económica dos jovens portugueses constitua a nossa prioridade estratégica para os próximos anos.

Prioridade que queremos concretizar em diálogo com os jovens e através do desenvolvimento de uma verdadeira política global e integrada de juventude, assente em dois vectores:

Horizontal, dando coerência às políticas sectoriais das restantes áreas de governação, através de formas institucionalizadas de coordenação;

Vertical, estimulando a participação juvenil, a livre criação e a circulação de informação no entertdimen-to de que os jovens são cidadãos de corpo inteiro e agentes de mudança social e cultural.

Associativismo

Nesta área as principais linhas de acção são as seguintes:

Apoio e incentivo à iniciativa e participação dos jovens, fomentando o associativismo como espaço de socialização e de aprendizagem democrática e factor de combate a todas as formas de exclusão c discriminação;

Reforço do diálogo com os jovens, valorizando as suas estruturas representativas, designadamente através do funcionamento de um órgão de consulta e de acom- • panhamento da acção governativa;

Intervenção transparente e criteriosa da Administração Pública junto do movimento associativo e dos jovens. A acção do Governo não substituirá a dos jovens; reconhecerá, antes, o seu papel na iniciativa individual, o direito à diferença e respeitará a sua autonomia;

Criação de condições e mecanismos para que o movimento associativo participe na definição e execução das políticas de juventude e para que as Associações de Estudantes tenham maior participação na vida das escolas;

Maior interligação entre a prestação do serviço pelos objectores de consciência e os objectivos globais da política de juventude, estimulando a experiência associativa.