Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 62 (1996-03-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

acções de reestruturação da infra-estrutura tecnológica de informação computacional e de comunicações, essencial ao aperfeiçoamento da qualidade funcional ao nfvel das diversas áreas de intervenção do âmbito das Direcções-Gerais do Tesouro, do Património do Estado, da Contabilidade Pública, das Alfândegas e, em particular, da Direc-ção-Geral das Contribuições e Impostos ao nfvel dos Serviços Centrais, Regionais e Locais.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Com o montante de 4,8 milhões de contos de financiamento nacional, e de 514 mil contos de financiamento comunitário, o MAI objectiva para 1996 a execução de diversas obras em quartéis da GNR e em divisões e esquadras da PSP, com vista à ampliação, remodelação e expansão do parque de instalações das Forças e Serviços de Segurança.

No âmbito da área intervencionai do MAI serão também desenvolvidas em 1996, acções de estruturação da infra-estrutura tecnológica de informação computacional, e da rede de transmissões, por forma a aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de informações nos vários domínios da Segurança Interna.

De referir, ainda, a prossecução das acções de reequipamento dos sistemas de alimentação de dados a Schenguen e a outros sistemas, no âmbito do 3o Pilar do Tratado da UE e/ou da cooperação internacional.

Serão, também, retomadas as acções destinadas a aquisição de helicópteros para combate a incêndios florestais (medida incluída no OCA II).

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLAMLAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Equipamento social

No PIDDAC/1996, o valor de 333,5 milhões de contos (167,4 milhões de contos de financiamento nacional no âmbito do Capítulo 50.° cerca de 109,5 milhões de contos de financiamento comunitário e 56,5 de outras fontes) permitirá a realização de investimentos que têm em vista a prossecução dos objectivos estratégicos que apontam para a melhoria do acesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias, da mobilidade interna e coordenação intermodal e da melhoria e eficácia económica dos portos nacionais.

Destacam-se os investimentos a realizar pela JAE, (ascendendo a 104,3 milhões de contos o esforço financeiro nacional e a 49 milhões de contos a comparticipação comunitária), na rede fundamental: IP1, IP2 (Acessos ao Túnel da Gardunha), BP3, EP4, IP5, EP6, JP7 (Vila Boim-Caia) e na modernização da rede complementar IC1, IC2, IC3, IC4, IC5 (Variante de Fafe), IC7, IC8 (Pombal-Auto Estrada), IC9, IC10 (Ponte s/ Rio Tejo-Santarém) IC11, IC13, IC16 (Radial da Pontinha), IC17-CRTL (Pontinha-Olival de Basto; Olival de Basto-Sacavém), IC23-CRJP, IC24 (Via Rápida de Matosinhos). Prevê-se, ainda, a comparticipação em 1996 e 1997 na construção da Nova Travessia s/ o Tejo.

Para a ferrovia, prevê-se um montante de 90,5 milhões de contos (cerca de 26,1 milhões de contos constitui financiamento nacional no âmbito do Capítulo 50) traduzindo a opção do Governo de desenvolver o transporte ferroviário, nomeadamente no âmbito das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que permitirão à CP a

continuação do plano de modernização numa perspectiva mulrimodal, tanto para passageiros como para mercadorias. Assim, destacam-se a realização de investimentos, nas linhas do Norte, Beira Alta, Minho, Algarve, Oeste e Itinerário dos Granéis Sólidos; ao Gabinete do Nó Ferroviário

de Lisboa cabe o desenvolvimento dos projectos da Linha de Sintra, Ramal de Alcântara e Linha do Oeste, e do eixo ferroviário Norte-Sul, que enquadra a Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril da responsabilidade do GECAF; e ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto o desenvolvimento dos projectos de Sinalização, da Estação de Contumil, do Troço Campanhã-Conturhil e do Ramal de Leixões e Itinerários Suburbanos Porto-Marco e Porto-Braga. Acresce, ainda, o apoio ao investimento do Metro do Porto e de Lisboa.

O montante de 25,9 milhões de contos (3,5 milhões de contos de financiamento do Capítulo 50.°, 14,7 milhões de contos de financiamento comunitário e 7,7 milhões de contos de autofinanciamento das Administrações Portuárias) destina-se à modernização de infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários. Assumem particular relevo as grandes reparações e obras complementares a infra-estruturas existentes, sendo de salientar o projecto de prolongamento do cais do Terminal Norte do Porto de Aveiro, as infra-estruturas marítimas dos Portos de Setúbal e Sesimbra e reordenamento do Porto de Lisboa; o melhoramento das acessibilidades aos Portos da Figueira da Foz, Aveiro, Viana do Castelo e Portimão, a execução de dragagens de manutenção em Portos Comerciais, o aproveitamento e valorização das Rias de Alvor e Formosa e a mfra-estruturação básica de núcleos e docas de recreio.

Ainda na área portuária, mas em acções vocacionadas para o apoio as pescas, dever-se-ão referir as acções no âmbito do Programa «Melhoramento dos Portos Secundários», envolvendo intervenções relativas a grandes reparações.

No âmbito do Programa «Reapetrechamento da Frota de Marinha de Comércio Nacional» serão concedidos apoios aos armadores nacionais para a aquisição de navios.

Para o sector da Habitação, o montante de 33 milhões de contos (24 milhões de contos de esforço nacional no âmbito do Capítulo 50.°) destina-se à renovação das zonas ocupadas por barracas, no âmbito de acordos gerais de adesão com os Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a reabilitação de zonas degradadas nessas mesmas áreas; possibilitará também acções de realojamento, bem como a construção de habitações económicas a par da continuação do Programa Recria.

A dotação restante no montante de 9,5 milhões de contos será dirigida, em grande parte, para a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a recuperação de edifícios públicos, monumentos classificados, valorização, para a defesa do património histórico e cultural e para a construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança e para o apoio à melhoria dos transportes rodoviários de mercadorias e à melhoria dos transporte, urbanos municipais de passageiros.

Planeamento e Administração do Território

Nas despesas de investimento e de desenvolvimento to âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território totalizam cerca de 23,7 milhões de contos, dos quais 18 milhões de contos são financiamento nacional assegurado através do Capítulo 50." do OE e os restantes

5,7 milhões de contos provenientes de fundos comunitários.

526-(62)II SÉRIE-A — NÚMERO 29acções de reestruturação da infra-estrutura tecnológica de informação computacional e de comunicações, essencial ao aperfeiçoamento da qualidade funcional ao nfvel das diversas áreas de intervenção do âmbito das Direcções-Gerais do Tesouro, do Património do Estado, da Contabilidade Pública, das Alfândegas e, em particular, da Direc-ção-Geral das Contribuições e Impostos ao nfvel dos Serviços Centrais, Regionais e Locais.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNACom o montante de 4,8 milhões de contos de financiamento nacional, e de 514 mil contos de financiamento comunitário, o MAI objectiva para 1996 a execução de diversas obras em quartéis da GNR e em divisões e esquadras da PSP, com vista à ampliação, remodelação e expansão do parque de instalações das Forças e Serviços de Segurança.No âmbito da área intervencionai do MAI serão também desenvolvidas em 1996, acções de estruturação da infra-estrutura tecnológica de informação computacional, e da rede de transmissões, por forma a aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de informações nos vários domínios da Segurança Interna.De referir, ainda, a prossecução das acções de reequipamento dos sistemas de alimentação de dados a Schenguen e a outros sistemas, no âmbito do 3o Pilar do Tratado da UE e/ou da cooperação internacional.Serão, também, retomadas as acções destinadas a aquisição de helicópteros para combate a incêndios florestais (medida incluída no OCA II).MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLAMLAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOEquipamento socialNo PIDDAC/1996, o valor de 333,5 milhões de contos (167,4 milhões de contos de financiamento nacional no âmbito do Capítulo 50.° cerca de 109,5 milhões de contos de financiamento comunitário e 56,5 de outras fontes) permitirá a realização de investimentos que têm em vista a prossecução dos objectivos estratégicos que apontam para a melhoria do acesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias, da mobilidade interna e coordenação intermodal e da melhoria e eficácia económica dos portos nacionais.Destacam-se os investimentos a realizar pela JAE, (ascendendo a 104,3 milhões de contos o esforço financeiro nacional e a 49 milhões de contos a comparticipação comunitária), na rede fundamental: IP1, IP2 (Acessos ao Túnel da Gardunha), BP3, EP4, IP5, EP6, JP7 (Vila Boim-Caia) e na modernização da rede complementar IC1, IC2, IC3, IC4, IC5 (Variante de Fafe), IC7, IC8 (Pombal-Auto Estrada), IC9, IC10 (Ponte s/ Rio Tejo-Santarém) IC11, IC13, IC16 (Radial da Pontinha), IC17-CRTL (Pontinha-Olival de Basto; Olival de Basto-Sacavém), IC23-CRJP, IC24 (Via Rápida de Matosinhos). Prevê-se, ainda, a comparticipação em 1996 e 1997 na construção da Nova Travessia s/ o Tejo.Para a ferrovia, prevê-se um montante de 90,5 milhões de contos (cerca de 26,1 milhões de contos constitui financiamento nacional no âmbito do Capítulo 50) traduzindo a opção do Governo de desenvolver o transporte ferroviário, nomeadamente no âmbito das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que permitirão à CP acontinuação do plano de modernização numa perspectiva mulrimodal, tanto para passageiros como para mercadorias. Assim, destacam-se a realização de investimentos, nas linhas do Norte, Beira Alta, Minho, Algarve, Oeste e Itinerário dos Granéis Sólidos; ao Gabinete do Nó Ferroviáriode Lisboa cabe o desenvolvimento dos projectos da Linha de Sintra, Ramal de Alcântara e Linha do Oeste, e do eixo ferroviário Norte-Sul, que enquadra a Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril da responsabilidade do GECAF; e ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto o desenvolvimento dos projectos de Sinalização, da Estação de Contumil, do Troço Campanhã-Conturhil e do Ramal de Leixões e Itinerários Suburbanos Porto-Marco e Porto-Braga. Acresce, ainda, o apoio ao investimento do Metro do Porto e de Lisboa.O montante de 25,9 milhões de contos (3,5 milhões de contos de financiamento do Capítulo 50.°, 14,7 milhões de contos de financiamento comunitário e 7,7 milhões de contos de autofinanciamento das Administrações Portuárias) destina-se à modernização de infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários. Assumem particular relevo as grandes reparações e obras complementares a infra-estruturas existentes, sendo de salientar o projecto de prolongamento do cais do Terminal Norte do Porto de Aveiro, as infra-estruturas marítimas dos Portos de Setúbal e Sesimbra e reordenamento do Porto de Lisboa; o melhoramento das acessibilidades aos Portos da Figueira da Foz, Aveiro, Viana do Castelo e Portimão, a execução de dragagens de manutenção em Portos Comerciais, o aproveitamento e valorização das Rias de Alvor e Formosa e a mfra-estruturação básica de núcleos e docas de recreio.Ainda na área portuária, mas em acções vocacionadas para o apoio as pescas, dever-se-ão referir as acções no âmbito do Programa «Melhoramento dos Portos Secundários», envolvendo intervenções relativas a grandes reparações.No âmbito do Programa «Reapetrechamento da Frota de Marinha de Comércio Nacional» serão concedidos apoios aos armadores nacionais para a aquisição de navios.Para o sector da Habitação, o montante de 33 milhões de contos (24 milhões de contos de esforço nacional no âmbito do Capítulo 50.°) destina-se à renovação das zonas ocupadas por barracas, no âmbito de acordos gerais de adesão com os Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a reabilitação de zonas degradadas nessas mesmas áreas; possibilitará também acções de realojamento, bem como a construção de habitações económicas a par da continuação do Programa Recria.A dotação restante no montante de 9,5 milhões de contos será dirigida, em grande parte, para a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a recuperação de edifícios públicos, monumentos classificados, valorização, para a defesa do património histórico e cultural e para a construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança e para o apoio à melhoria dos transportes rodoviários de mercadorias e à melhoria dos transporte, urbanos municipais de passageiros.Planeamento e Administração do TerritórioNas despesas de investimento e de desenvolvimento to âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território totalizam cerca de 23,7 milhões de contos, dos quais 18 milhões de contos são financiamento nacional assegurado através do Capítulo 50." do OE e os restantes5,7 milhões de contos provenientes de fundos comunitários.

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