Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 63 (1996-03-21)

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21 DE MARÇO DE 1996

526-(63)

A necessidade de assegurar a contrapartida nacional para a execução dos programas de iniciativa comunitária RETEX, INTERREG, URBAN, KONVER, REGÍS U, do Sistema de Incentivos Regional (SIR), PME-Pequenas e Médias Empresas, etc., confere à Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR) um peso significativo no total dos investimentos do Ministério, cerca de 37%.

Representativo é também o volume financeiro destinado às acções realizadas no âmbito da Direcção-Geral de Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), 25% do total, o qual permitirá apoiar o programa de consolidação do sistema urbano (PROSIURB) e a execução dos PDM e incentivar as acções de renovação e reabilitação urbana, através do apoio à construção de equipamentos de utilização colectiva (sociais, recreativos,' culturais e religiosos).

O aperfeiçoamento do sistema de informação estatística, actualização do sistema cadastral e cartográfico e a consolidação da rede do sistema nacional de informação geográfica constituem também uma das grandes preocupações do Governo pelo que, no âmbito do Instituto Nacional de Estatística (INE), paralelamente ao esforço de modernização do equipamento e das infra-estruturas para o sistema de informação estatística se irá proceder, entre outros, ao início da actualização da «Amostra-mãe». No Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC) ir-se-á dar continuidade à reformulação do sistema cadastral e à produção e actualização de cartografia digitalizada.

A consolidação da rede do Sistema Nacional de Mormação Geográfica (SNIG) e a gestão informatizada dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, ambos da responsabilidade do Centro Nacional de Mormação Geográfica (CNIG), envolvem também um investimento significativo, sobretudo através do financiamento comunitário.

Ao nível das Comissões de Coordenação Regional prossegue o investimento na criação ou conservação das respectivas instalações. Registam-se, igualmente, despesas no apoio à implementação dos diversos Programas Comunitários de âmbito regional, seja através da elaboração de estudos, seja através da assistência técnica aos mesmos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O investimento público orçamentado para este Ministério atinge o valor de 14,8 milhões de contos e é constituído por uma dotação de 8 milhões de contos de financiamento nacional, 151 mil contos de financiamento comunitário e um montante de 6,7 milhões de contos proveniente de recursos do Gabinete de Gestão Financeira.

A actividade programada neste domínio, a coberto do investimento previsto para 1996, assume o prosseguimento das acções em curso que se integram na nova política de modernização do aparelho da Justiça, e o reforço de projectos direccionados^ para:

— A estruturação da infra-estrutura tecnológica de modo a flexibilizar soluções de apoio à gestão e a facilitar o acesso da informação jurídica a especialistas e aos cidadãos;

— A construção e equipamento de tribunais, cujo esforço financeiro representa 38% do investimento público global do sector Justiça;

— O alargamento do parque prisional, quer pela via da recuperação de actuais instalações, quer pela construção das novas unidades prisionais de Ponta Delgada, Castelo Branco e Serra da Carregueira;

— O reforço das estruturas de intervenção e de gestão da polícia judiciária;

— A melhoria de instalações dos Registos e do Notariado;

— O reequipamento dos Institutos de Medicina Legal de Coimbra, Porto e Lisboa;

— A conservação e recuperação de instalações nas instituições de apoio à reinserção social de menores.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Com os recursos financeiros afectos a este Ministério através do PIDDAC/96, pretende-se a realização de despesa pública em investimento no montante total de 90,922 milhões de contos, na qual o financiamento comunitário representa 67 milhões de contos. O esforço financeiro orçamental interno, no montante de 23,9 milhões de contos, destina-se em grande parte a suportar a comparticipação nacional das acções a implementar no âmbito do PEDIP II. (com um esforço nacional de 11,161 milhões de contos e 46,27 milhões de contos de subvenção comunitária), PDR-Energia (871,2 mil contos de contrapartida interna para 13,712 milhões de contos de subvenção comunitária) e para a Intervenção Operacional de Comércio e Serviços (3,78 milhões de contos de financiamento nacional e 5,44 milhões de contos de financiamento comunitário).

Os investimentos a realizar no sector Indústria e Energia ascendem, em 1996, ao montante de 74 milhões de contos. Este montante visa financiar, em grande parte, acções necessárias à implementação da estratégia de desenvolvimento da Indústria Portuguesa, a qual é centrada no crescimento sustentado da competitividade com o reforço da capacidade de resposta às rápidas mutações tecnológicas e de mercados, visando a modernização, diversificação e internacionalização da estrutura industrial. Estas acções desenvolvem-se no âmbito do PEDEP n, segundo o qual se concedem apoios de tipologia diversificada, que podem revestir a forma de subsídios a fundo perdido, subsídios reembolsáveis e comparticipação no capital de empresas.

A Energia, como infra-estrutura básica de apoio à modernização e competitividade de toda a estrutura produtiva, reveste-se de uma importância vital pelo que se pretendem realizar melhorias no funcionamento de todo o sistema energético, de forma a minimizar os nefastos impactos ambientais e realizar poupanças assinaláveis no consumo de energia. Serão dados incentivos no âmbito do PDR-Energia e para a Utilização Racional de Energia, realizar-se-ão estudos de produção e distribuição de energia e acções de informação e sensibilização.

O esforço financeiro relativo ao sector Comércio e Turismo cifra-se em 13,777 milhões de contos, com o que se viabilizam as acções co-financiadas de apoio ao Desenvolvimento Internacional das Actividades de Comércio e Serviços (diversificação geográfica dos mercados de exportação, apoio a empresas visando a sua internacionalização e promoção da imagem global de Portugal no exterior) e à Modernização do Comércio que se concretiza através de um sistema de incentivos.

Nas acções não co-financiadas no sector Comércio e Turismo, realça-se o esforço do ICEP na Promoção Sectorial em Mercados Internos e Externos (2,2 milhões de contos) sustentando o esforço de elevação da imagem internacional dos bens e serviços portugueses, através de um aumento da competitividade e diferenciação, visando um aumento das exportações portuguesas. Destaca-se, ainda, o «Marketing» Internacional dos Produtos e Serviços Portugueses com a dotação de 1,3 milhões de contos.

21 DE MARÇO DE 1996526-(63)A necessidade de assegurar a contrapartida nacional para a execução dos programas de iniciativa comunitária RETEX, INTERREG, URBAN, KONVER, REGÍS U, do Sistema de Incentivos Regional (SIR), PME-Pequenas e Médias Empresas, etc., confere à Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR) um peso significativo no total dos investimentos do Ministério, cerca de 37%.Representativo é também o volume financeiro destinado às acções realizadas no âmbito da Direcção-Geral de Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), 25% do total, o qual permitirá apoiar o programa de consolidação do sistema urbano (PROSIURB) e a execução dos PDM e incentivar as acções de renovação e reabilitação urbana, através do apoio à construção de equipamentos de utilização colectiva (sociais, recreativos,' culturais e religiosos).O aperfeiçoamento do sistema de informação estatística, actualização do sistema cadastral e cartográfico e a consolidação da rede do sistema nacional de informação geográfica constituem também uma das grandes preocupações do Governo pelo que, no âmbito do Instituto Nacional de Estatística (INE), paralelamente ao esforço de modernização do equipamento e das infra-estruturas para o sistema de informação estatística se irá proceder, entre outros, ao início da actualização da «Amostra-mãe». No Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC) ir-se-á dar continuidade à reformulação do sistema cadastral e à produção e actualização de cartografia digitalizada.A consolidação da rede do Sistema Nacional de Mormação Geográfica (SNIG) e a gestão informatizada dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, ambos da responsabilidade do Centro Nacional de Mormação Geográfica (CNIG), envolvem também um investimento significativo, sobretudo através do financiamento comunitário.Ao nível das Comissões de Coordenação Regional prossegue o investimento na criação ou conservação das respectivas instalações. Registam-se, igualmente, despesas no apoio à implementação dos diversos Programas Comunitários de âmbito regional, seja através da elaboração de estudos, seja através da assistência técnica aos mesmos.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAO investimento público orçamentado para este Ministério atinge o valor de 14,8 milhões de contos e é constituído por uma dotação de 8 milhões de contos de financiamento nacional, 151 mil contos de financiamento comunitário e um montante de 6,7 milhões de contos proveniente de recursos do Gabinete de Gestão Financeira.A actividade programada neste domínio, a coberto do investimento previsto para 1996, assume o prosseguimento das acções em curso que se integram na nova política de modernização do aparelho da Justiça, e o reforço de projectos direccionados^ para:— A estruturação da infra-estrutura tecnológica de modo a flexibilizar soluções de apoio à gestão e a facilitar o acesso da informação jurídica a especialistas e aos cidadãos;— A construção e equipamento de tribunais, cujo esforço financeiro representa 38% do investimento público global do sector Justiça;— O alargamento do parque prisional, quer pela via da recuperação de actuais instalações, quer pela construção das novas unidades prisionais de Ponta Delgada, Castelo Branco e Serra da Carregueira;— O reforço das estruturas de intervenção e de gestão da polícia judiciária;— A melhoria de instalações dos Registos e do Notariado;— O reequipamento dos Institutos de Medicina Legal de Coimbra, Porto e Lisboa;— A conservação e recuperação de instalações nas instituições de apoio à reinserção social de menores.MINISTÉRIO DA ECONOMIACom os recursos financeiros afectos a este Ministério através do PIDDAC/96, pretende-se a realização de despesa pública em investimento no montante total de 90,922 milhões de contos, na qual o financiamento comunitário representa 67 milhões de contos. O esforço financeiro orçamental interno, no montante de 23,9 milhões de contos, destina-se em grande parte a suportar a comparticipação nacional das acções a implementar no âmbito do PEDIP II. (com um esforço nacional de 11,161 milhões de contos e 46,27 milhões de contos de subvenção comunitária), PDR-Energia (871,2 mil contos de contrapartida interna para 13,712 milhões de contos de subvenção comunitária) e para a Intervenção Operacional de Comércio e Serviços (3,78 milhões de contos de financiamento nacional e 5,44 milhões de contos de financiamento comunitário).Os investimentos a realizar no sector Indústria e Energia ascendem, em 1996, ao montante de 74 milhões de contos. Este montante visa financiar, em grande parte, acções necessárias à implementação da estratégia de desenvolvimento da Indústria Portuguesa, a qual é centrada no crescimento sustentado da competitividade com o reforço da capacidade de resposta às rápidas mutações tecnológicas e de mercados, visando a modernização, diversificação e internacionalização da estrutura industrial. Estas acções desenvolvem-se no âmbito do PEDEP n, segundo o qual se concedem apoios de tipologia diversificada, que podem revestir a forma de subsídios a fundo perdido, subsídios reembolsáveis e comparticipação no capital de empresas.A Energia, como infra-estrutura básica de apoio à modernização e competitividade de toda a estrutura produtiva, reveste-se de uma importância vital pelo que se pretendem realizar melhorias no funcionamento de todo o sistema energético, de forma a minimizar os nefastos impactos ambientais e realizar poupanças assinaláveis no consumo de energia. Serão dados incentivos no âmbito do PDR-Energia e para a Utilização Racional de Energia, realizar-se-ão estudos de produção e distribuição de energia e acções de informação e sensibilização.O esforço financeiro relativo ao sector Comércio e Turismo cifra-se em 13,777 milhões de contos, com o que se viabilizam as acções co-financiadas de apoio ao Desenvolvimento Internacional das Actividades de Comércio e Serviços (diversificação geográfica dos mercados de exportação, apoio a empresas visando a sua internacionalização e promoção da imagem global de Portugal no exterior) e à Modernização do Comércio que se concretiza através de um sistema de incentivos.Nas acções não co-financiadas no sector Comércio e Turismo, realça-se o esforço do ICEP na Promoção Sectorial em Mercados Internos e Externos (2,2 milhões de contos) sustentando o esforço de elevação da imagem internacional dos bens e serviços portugueses, através de um aumento da competitividade e diferenciação, visando um aumento das exportações portuguesas. Destaca-se, ainda, o «Marketing» Internacional dos Produtos e Serviços Portugueses com a dotação de 1,3 milhões de contos.

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