21 DE MARÇO DE 1996

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Os recursos financeiros afectos a este Ministério viabilizarão uma despesa pública de investimento de 11,2 milhões de contos com co-financiamento comunitário da ordem dos 3,4 milhões de contos.

O B?J apresentou para o PJDDAC/96, programação no montante anual de 2,2 milhões de contos, dos quais são a financiar pelo Capítulo 50." do OE 1,6 milhões de contos, cifrando-se a contrapartida comunitária em 555,75 milhares de contos.

A programação proposta permitirá a continuação do apoio a infra-estruturas de associações juvenis, ao acesso de jovens à função empresarial com a promoção de ninhos de empresa, à sensibilização dos jovens a áreas de ciência e tecnologia, bem como a viabilização da construção, recuperação e conservação de Centros e Pousadas de Juventude onde é absorvida a maior parte da verba apresentada.

Relativamente ao programa «Pousadas de Juventude» que é co-financiado pela Comunidade, pretende-se a continuação da construção das pousadas do Porto, Viana do Castelo e Almada e o lançamento de empreitadas nas de Évora, Litoral Alentejano (Almograve), Bragança, Vila Nova de Foz Côa e Castelo de Bode, as quais já têm o projecto técnico concluído.

No âmbito do programa «Centros de Juventude», a dotação prevista contempla a recuperação e conservação de algumas unidades em funcionamento, bem como o arranque da construção dos Centros de Beja e Lisboa.

A dotação atribuída à Modernização Administrativa no montante de 455 mil contos, dos quais 251,2 mil contos são financiamento comunitário, destina-se a assegurar a continuidade da formação e aperfeiçoamento profissional de funcionários da Administração Central, no âmbito do PROFAP, bem como a continuação do estabelecimento de protocolos de modernização administrativa.

Da programação apresentada pelo INDESP no montante de 6,7 milhões de contos, dos quais 2,35 são financiamento comunitário, destacam-se os investimentos no âmbito do programa «Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas», que visa, sobretudo num quadro de cooperação com as autarquias e de apoio a colectividades desportivas, a construção de instalações desportivas de responsabilidade autárquica ou associativa, bem como a continuação do Complexo Desportivo do Jamor (investimento com candidatura apresentada ao PRODEP). São, ainda, de referir os investimentos que se destinam ao Complexo Desportivo de Lamego, ao Complexo Desportivo da Lapa e da Ajuda e em outras instalações do INDESP. É ainda de referir os Incentivos ao Desporto de Alta Competição que se cifra em 700 mil contos, pretendendo-se criar melhores condições de preparação dos atletas participantes nos próximos Jogos Olímpicos e ampliar o campo de acção do processo de internacionalização do Desporto Nacional.

No Ministério, destacam-se, ainda, investimentos na Rede Informática do Governo, na ampliação da Rede Informática do Tribunal de Contas, a continuação da implementação do Sistema Nacional de Gestão de Crise e ainda, a continuação das obras de ampliação das instalações do Tribunal Constitucional e o Recenseamento da Função Pública em 1996.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

O investimento público afecto a este Ministério no montante de 1,8 milhões de contos tem por objectivo

assegurar, nos três Ramos das Forças Armadas, a execução de diversas acções situadas na esfera intervencionai do MDN, abrangendo objectivos de competência específica e missões de interesse público, nomeadamente:

— O reequipamento e modernização de instalações de

apoio ao ensino;

— A aquisição de salva-vidas e outros equipamentos destinados a terra e a meios navais;

— A modernização dos sistemas de informação na área da cartografia marítima e cartografia terrestre;

— O desenvolvimento de actividades de apoio à segurança, à saúde e de protecção ao ambiente.

De referir, ainda, o desenvolvimento de acções de carácter científico no meio marinho, decorrentes da aquisição e transformação estrutural de um navio hidrográfico «Auda-cious» proveniente da Marinha dos Estados Unidos da América

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A dotação de 4,3 milhões de contos de financiamento nacional e de 241 mil contos de financiamento comunitário permitirá assegurar o prosseguimento das acções em curso e o lançamento de outras, visando aumentos de eficiência e de eficácia ao nível da intervenção operacional do MNE.

No plano interno, há a realçar da programação prevista para 1996, a concretização das seguintes acções:

— A adequação dos espaços físicos e a' aquisição de equipamento diverso para o Instituto de Cooperação Portuguesa, visando o reforço dos sectores de cooperação das embaixadas;

— A realização de obras nos edifícios sitos na Av. Visconde Valmor, Rua da Junqueira, Rua do Passadiço e DSPCV;

— A aquisição de software e hardware para os Serviços Centrais e para o Instituto Camões.

No plano externo objectiva-se a melhoria dos sistemas de informação da rede consular, a expansão do parque de instalações diplomáticas, o reapetrechamento de residências oficiais de missões diplomáticas e o desenvolvimento de Centros Culturais, sendo de destacar, neste âmbito, as seguintes previsões:

— Aquisição de software, hardware e redes e de antenas e rádios em Macau, Pequim e Lisboa;

— Aquisição de edifícios em Madrid, Nova Iorque e San Tiago do Chile;

— Construção de novas instalações e realização de obras em Luanda, Maputo, Washington, Vaticano, Rio de Janeiro, Londres e Paris;

— Obras nas instalações dos Centros Culturais de Paris, Londres, Bissau, Maputo, Goa, Praia, Mindelo e São Tomé;

— Aquisição de material de cultura para os Centros de Madrid, Paris, Luanda, Maputo, Brasília, Londres, Goa, Rabat e Praia;

— Aquisição do terreno e elaboração do projecto de execução das novas instalações da Embaixada em Berlim.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A dotação de 5,8 milhões de contos afecta a este Ministério visa a intensificação do prosseguimento das