20 DE JULHO DE 1996

1401

Comissão Sindical das Águas do Vimeiro. Comissão Sindical das Águas Pisões-Moura. Comissão Sindical das Águas do Alardo. Comissão Sindical da Renault Portuguesa.

Delegados sindicais: Assembleia de delegados sindicais da LISNAVE.

Comissões de trabalhadores:

Comissão de Trabalhadores da EUROFER. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Comercial C. Santos.

Comissão de Trabalhadores da LISNAVE. Comissão de Trabalhadores da Renault Portuguesa. Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito do Porto.

Outros:

Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos do Porto.

PROJECTO DE LEI N.fi 203/VII

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DO TURCIFAL, NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

Nota justificativa

1 — Apresentação. — A localidade de Turcifal pertence à freguesia do mesmo nome, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, situando-se a 8 km a sul da cidade de Torres Vedras e a 40 km a norte da cidade de Lisboa.

2 — Razões de ordem histórica. — Turcifal é uma povoação antiquíssima e foi concelho durante alguns anos. Quem visita esta localidade facilmente vê, pelas casas senhoriais e quintas existentes, a importância que terá tido esta terra, em toda a Região Oeste.

A riqueza arqueológica das redondezas do Turcifal garante a existência de povoamento local muito anterior ao século xvi. Há também uma doação que o rei D. Dinis fez por carta, em 11 de Janeiro de 1280, à sua irmã da «Quinta» de Manjapão, próximo do Turcifal, a qual ainda hoje mantém esta denominação.

Já numa inquirição efectuada em 1309, para divisão dos dízimos das quatro igrejas de Torres Vedras, a povoação do Turcifal apresenta 106 agricultores, número elevado se comparado com outras terras, nomeadamente com a própria vila de Torres Vedras.

A igreja matriz, dedicada a Santa Maria Madalena, é apresentada no livro editado pela Junta Distrital de Lisboa, em 1963, sobre os monumentos e edifícios notáveis do distrito de Lisboa, como «dos templos mais importantes e monumentais de todo o distrito, é uma construção do século xvj;, acabada em 1751». Esta igreja terá sido construída no local de outra mais primitiva, como comprovam as lajes sepulcrais armoriadas, uma lápide com inscrição gótica de Filipa de Eça, outra com caracteres romanos, de Heitor Bernardes Botado e de sua mulher, datado de 1578, e ostentando o brasão com as águias e aquedutos. Este brasão foi concedido por Carlos V a Heitor Bernardes Botado, cavaleiro que tomara parte na empresa de Tunes, em 1535, e encontra-se registado no Arquivo de Estado, em Viena de Áustria.

Foram naturais desta localidade outros homens ilustres:

João da Rocha, que foi dispenseiro-mor da infanta D. Maria, filha de D. Manuel, de quem teve uma tença anual de 25 000 rs.;

Jerónimo da Rocha Soares, que foi fidalgo da Casa Real e escrivão da matrícula na índia, onde serviu com distinção, padroeiro da capela-mor da igreja do convento da Graça, em Torres Vedras;

André Gorjão, que serviu na índia em 1586;

Padre Jerónimo Franco, capelão e tesoureiro-mor da capela da rainha D. Catarina, quartanário prebendado da Sé de Lisboa, que morreu em 1600 e foi inumado na Igreja do Turcifal;

Francisco do Rego Gorjão, que em 1640 servia de juiz ordinário na vila de Torres Vedras, onde procedeu à aclamação dd rei D. João TV;

Álvaro da Vaza Serrão, que foi procurador as cortes de 1642 pela vila de Torres Vedras;

António Rebelo de Vasconcelos, familiar do Santo Ofício e procurador às cortes de 1668;

Vicente.Alves da Silva, bacharel em leis, desembargador da Casa da Suplicação e cavaleiro da Ordem de Cristo, que morreu em 1727;

Domingos Nogueira de Araújo, bacharel em leis e desembargador também da Casa da Suplicação, e irmão de monsenhor Vicente Alves da Silva;

Manuel Velez Porcel, filho de Gaspar Manso Velez, que foi sargento-mor de dragões e fidalgo da Casa Real;

Manuel de Vasconcelos e Brito, graduado em Cânones, que foi desembargador na Relação de Goa e na Casa da Suplicação.

Embora não tendo validade em Portugal, foi o título marquês do Turcifal concedido por Filipe DI a D. João Soares de Alarcão, 9.° senhor e alcaide-mor de Torres Vedras.

Já neste século, um ilustre português viveu nesta localidade em permanência os seus últimos 12 anos, entre 1921 e 1935. Foi o caso do intelectual, diplomata e agrónomo Jaime Batalha Reis, que viveu na Quinta da Viscondessa, propriedade «herdada dos pais, o lugar que desde jovem sempre considerara a sua casa». Por aqui passaram outros vultos dessa geração, como Antero de Quental e Eça de Queirós.

Relevante é ainda a centenária feira que se realiza anualmente no último domingo de Agosto, denominada Feira do Mato, e que hoje integra também uma feira de artesanato.

3 — Equipamentos colectivos em Turcifal:

Sede da Junta de Freguesia do Turcifal;

Escola primária;

Jardim-de-infância;

Sede da Casa do Povo do Turcifal;

Extensão do Centro de Saúde de Torres Vedras;

Lar do Senhor Jesus;

Cemitério;

Associação de Socorros do Turcifal;

Escola de música e coro infantil;

Associação de Caçadores da Freguesia do Turcifal;

Campo de futebol;

Igreja de Santa Maria Madalena;

Igreja do Divino Espírito Santo;

Igreja Evangélica Baptista;