9 DE JANEIRO DE 1997

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narcas, os quais, inclusive, procederam à sua produção, como o demonstra a existencia de urna quinta da pertença do infante D. Henrique, o qual mandou levar vinhos daí para as grandes e prolongadas festas de Viseu, desde o Natal ao Dia de Reis de 1414.

A fama e a qualidade destes vinhos é internacionalmente reconhecida, constituindo este produto uma fonte de exportação.

O seu significado histórico e cultural é reforçado pela existência de diversos edifícios cujo valor arquitectónico é bastante conhecido: é o caso da igreja do Mosteiro, cuja reconstrução data do princípio do século xvm, a capela da Quinta dos Loureiros (quinhentista, de abóbada manuelina), o Solar dos Loureiros (com torre do século xvi), lagaretas e campas antropomórficas e, ainda, diversas capelas datadas do século xvm: a de Passos, Pindelo, Loureiro, Lajes e Pedra Cavaleira.

Para além da produção de vinho — um dos melhores da Região Demarcada do Dão —, a população de Silgueiros dedica-se à agro-pecuária e à floricultura e para quem é bom apreciador de comida encontra nesta região uma enorme variedade gastronómica, pelo que a indústria hoteleira da região constitui também uma importante fonte de riqueza e de atracção local.

No campo da indústria, é a indústria de extracção de areias que assume a maior importância, bem assim a indústria da panificação e o artesanato.

Todas as terceiras quintas-feiras de cada mês é realizada a feira mensal de Silgueiros e todos os dias 24 de Agosto, dia de São Bartolomeu, é realizada a feira anual, eventos estes que atraem sempre inúmeros visitantes e turistas.

Silgueiros, no concelho de Viseu, dispõe hoje do seguinte equipamento colectivo: uma escola C+S; sete escolas primárias; três jardins-de-infância; uma extensão de saúde, com três médicos e uma enfermeira; dois consultórios médicos; diversas associações culturais, recreativas e desportivas, nomeadamente a Associação Cultural e Recreativa Passilgueirense, a Associação Social, Desportiva, Cultural e Recreativa de Silgueiros, a Associação do Centro Paroquial de Santa Maria de Silgueiros, o Centro de Cultura, Desporto e Recreio de Silgueiros, a Casa do Povo de Silgueiros, o Grupo Desportivo, Cultural e Recreativo de Silgueiros, o Grupo de Cantares Milho-Rei, o Grupo de Zés Pereiras Os Águias, a Tuna e Cantares, a Tunova, o Rancho Folclórico de Passos de Silgueiros e o Rancho Folclórico de Pindelo de Silgueiros; uma farmácia; duas instituições particulares de solidariedade social; uma estação dos CTT; uma agência bancária; duas agências de seguros; um museu etnográfico; um campo de futebol; uma praça de táxis; um campo de tiro; transportes públicos colectivos; e diversos estabelecimentos: restaurantes, supermercados, mercearias, cafés, queijeiras, espingardarias, escola de condução, talhos, cabeleireiros, prontos-a-vestir, uma residencial e diversas oficinas.

Nestes termos, e nos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Silgueiros reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.

Assim, os Deputados da Assembleia da República abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Silgueiros, no concelho de Viseu, é elevada à categoria de vila.

Os Deputados: José'Junqueiro (PS)—José Cesário (PSD) — Miguel Ginestal (PS) — Rosa Albernaz (PS) — António Galvão Lucas (CDS-PP) — Mário Videira Lopes (PS).

PROJECTO DE LEI N.9 256/VII

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ABRAVESES, NO CONCELHO DE VISEU, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

A existência da povoação de Abraveses, no concelho e distrito de Viseu, perde-se no confim dos tempos, podendo afirmar-se com fundamento histórico que as suas origens remontam a períodos anteriores à dominação romana, como provam os castros e sepulturas ainda visíveis nos arredores.

Atravessada pela estrada romana que a ligava à inexpugnável praça-forte em forma octogonal, conhecida por Cava de Viriato, diz-se que a origem do seu nome se deve à «braveza» das suas gentes ou à localização de uma porta para a via referida, que só «abria às vezes», daí derivando «Abraveses».

As raízes religiosas devem-se à sua dependência do curato da Sé de Viseu, tendo sido criada como freguesia autónoma em 30 de Novembro de 1890, constituída pelas povoações de Abraveses, Pascoal, Moure de Carvalhal, Póvoa, Santo Estêvão, Santiago, Esculca e Aguieira, tendo actualmente as três últimas deixado de pertencer à freguesia.

Sempre ha vanguarda do progresso, Abraveses acolheu o primeiro parque industrial do concelho, o que veio de certa forma transformar o seu aspecto de meio rural, onde, seguidamente, surgiu o primeiro bairro habitacional.

O crescimento desta localidade é notório, sendo a única freguesia do concelho com mais de 5000 eleitores, excluindo as três que constituem a cidade de Viseu. Só a sede da freguesia tem mais de 3800 eleitores, o que, nos termos do artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, é condição fundamental para ser elevada à categoria de vila.

A sua situação geográfica, a sua história e o seu grau de desenvolvimento acreditam-na no contexto do concelho, tendo sido a primeira povoação a ter electricidade.

Já em 1950, possuía 5229 habitantes e 1155 fogos, esta progressiva terra rica de belezas naturais, de gente laboriosa, que, de uma economia rural de subsistência, inflec-tiu para o comércio, indústria e serviços, onde hoje trabalham os seus mais de 10 000 habitantes.

Os Abravenses dispõem actualmente de boas acessibilidades, sendo a povoação atravessada pelo IP 5 e a EN 2 e EN 16, além de um vasto conjunto de equipamentos, nomeadamente: sede da Junta de Freguesia, onde funciona um posto dos CTT; escolas e infantários; serviço de transportes públicos; associações culturais, desportivas, sociais e recreativas; casa do povo, com posto de assistência médica; igreja e cemitérios; farmácia; agência bancária; diversos estabelecimentos de natureza comercial e industrial.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis e em vigor, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Abraveses, no concelho e distrito de Viseu.

Os Deputados: Miguel Ginestal (PS) — Luís Sá (PCP) — Mário Videira Lopes (PS) — António Galvão Lucas (CDS-PP).