Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 28 (1997-01-10)

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II SÉRJE-A — NÚMERO 13

O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em-que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.

A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da Lituânia Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1992.

O presente Acordo baseia-se parcialmente, aprofunda e incorpora as disposições essenciais do Acordo entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Lituânia sobre Comércio Livre e Matérias Conexas, assinado em 18 de Julho de 1994. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui o Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas.

As decisões do Comité Misto instituído pelo Acordo Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial e que também desempenha as funções previstas no Acordo sobre Comercio Livre e Matérias Conexas continuarão a ser aplicáveis até serem revogadas por decisões do Conselho de Associação.

Na sua primeira reunião, o Conselho de Associação adoptará todas as alterações do presente Acordo, sobretudo dos protocolos e anexos, necessários ao seu alinhamento pelas alterações do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas decididas pelo Comité Misto entre a assinatura e a entrada em vigor do presente Acordo.

Hecho en Luxemburgo, el doce de junio de mil nove-cientos noventa y cinco.

Udfaerdiget i Luxembourg den tolvte juni nitten hun-drede og fem og halvfems.

Geschehen zu Luxemburg am zwölften Juni neun-zehnhundertfünfundneunzig.

'Evive oro Aöu^eußoupvo, otiç ôúôeko: Iouvíou x'^ict ewioticócna evevrjvra név-re.

Done at Luxembourg on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-five.

Fait à Luxembourg, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-quinze.

Fatto a Lussemburgo, addi' dodici giugno milleno-vecentonovantacinque.

Gedaan te Luxemburg, de twaalfde juni négentie-nhonderd vijfennegentig.

Feito em Luxemburgo, em doze de Junho de mil novecentos e noventa e cinco.

Tehty Luxemburgissa kahdentenatoista päivänä kesä-kuuta vuonna tuharyhdeksänsataayhdeksänkymmentä-viisi.

Som skedde i Luxemburg den tolfte juni nittonhun-dranittiofem.

Pasirasyta Liuksemburge birzelio dylikta diena tüks-tantis devyni simtai devyníasdesimt penktais metais.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Pâ Kongeriget Danmarks vegne: Für die Bundesrepublik Deutschland: Hot tt)v EXXnviKf) AriuoKpariot: Por el Reino de Espana:

Pour la République française:

Thar cëann na hEireann: For Ireland:

Per la Repubblica italiana:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

Voor het Koninkrijk der Nederlanden:

Für die Republik Österreich:

216-(28)II SÉRJE-A — NÚMERO 13O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em-que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da Lituânia Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1992.O presente Acordo baseia-se parcialmente, aprofunda e incorpora as disposições essenciais do Acordo entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Lituânia sobre Comércio Livre e Matérias Conexas, assinado em 18 de Julho de 1994. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui o Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas.As decisões do Comité Misto instituído pelo Acordo Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial e que também desempenha as funções previstas no Acordo sobre Comercio Livre e Matérias Conexas continuarão a ser aplicáveis até serem revogadas por decisões do Conselho de Associação.Na sua primeira reunião, o Conselho de Associação adoptará todas as alterações do presente Acordo, sobretudo dos protocolos e anexos, necessários ao seu alinhamento pelas alterações do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas decididas pelo Comité Misto entre a assinatura e a entrada em vigor do presente Acordo.Hecho en Luxemburgo, el doce de junio de mil nove-cientos noventa y cinco.Udfaerdiget i Luxembourg den tolvte juni nitten hun-drede og fem og halvfems.Geschehen zu Luxemburg am zwölften Juni neun-zehnhundertfünfundneunzig.'Evive oro Aöu^eußoupvo, otiç ôúôeko: Iouvíou x'^ict ewioticócna evevrjvra név-re.Done at Luxembourg on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Luxembourg, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Lussemburgo, addi' dodici giugno milleno-vecentonovantacinque.Gedaan te Luxemburg, de twaalfde juni négentie-nhonderd vijfennegentig.Feito em Luxemburgo, em doze de Junho de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Luxemburgissa kahdentenatoista päivänä kesä-kuuta vuonna tuharyhdeksänsataayhdeksänkymmentä-viisi.Som skedde i Luxemburg den tolfte juni nittonhun-dranittiofem.Pasirasyta Liuksemburge birzelio dylikta diena tüks-tantis devyni simtai devyníasdesimt penktais metais.Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:Pâ Kongeriget Danmarks vegne: Für die Bundesrepublik Deutschland: Hot tt)v EXXnviKf) AriuoKpariot: Por el Reino de Espana:Pour la République française:Thar cëann na hEireann: For Ireland:Per la Repubblica italiana:Pour le Grand-Duché de Luxembourg:Voor het Koninkrijk der Nederlanden:Für die Republik Österreich:

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