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23 DE JANEIRO DE 1997

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PROJECTO DE LEI N.B 264/VII

ELEVAÇÃO DA VILA DE SINES À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Sines deliberaram iniciar um processo com vista à elevação da vila de Sines à categoria de cidade.

Sines, vila desde 1362, entende estarem presentes as condições para a sua elevação a cidade.

Muitas foram as mudanças que produziram aquilo que Sines hoje é, mas nenhuma terá sido tão marcante como a implantação do Complexo de Sines, projecto de 1972, que marcou profundas transformações e que não pode, portanto, deixar de ser uma referência nesta apresentação.

Os dados que a seguir apresentamos são retirados, na sua maioria, do Plano Director Municipal de Sines, publicado em 1990, mas cujos estudos datam de 1985. Daf que os dados desagregados para a vila de Sines resultantes desse estudo sejam aqui comparados com dados concelhios ou da freguesia para 1991 e 1992 (estudo do Prof. Jorge Pinto da Universidade de Évora). No entanto, considerando que 91,14% da população do concelho se concentra na freguesia de Sines (dados do Censo de 1991), e que nesta freguesia só 17,23% dos seus habitantes estão fora do aglomerado principal, a distorção dos dados deverá ser pouco significativa.

Sines era, anteriormente ao empreendimento industrial do Gabinete da Área de Sines (GAS), uma vila piscatória e um centro de veraneio, receptor de um grande volume de população flutuante da época de Verão.

A vila de Sines, face às disponibilidades habitacionais que apresentava, registou um crescimento acentuado, sobretudo até 1976, devido ao empreendimento e consequente localização de novas unidades industriais.

A partir de então atingiu um ponto de saturação, tendo abrandado o ritmo de crescimento, enquanto a procura se fazia de forma mais premente em outros locais do território, nomeadamente em Porto Covo.

Até 1970, o centro urbano de Sines reduzia-se praticamente à própria vila. Em 1970 surge já um número razoável de bairros envolventes, que é aumentado ainda em 1981 e 1991.

O conjunto registava, desde 1911, uma evolução sempre positiva, mas a ritmo progressivamente decrescente, que atingira, entre 1960 e 1970, apenas 6,7%. A partir de então regista, de facto, um crescimento explosivo, correspondente a um acréscimo de cerca de 94%.

No que se refere apenas à vila, deduzindo os bairros suburbanos, vê-se que cresceu fortemente até 1940, a um ritmo significativamente menos intenso entre 1940 e 1960, até que, na década seguinte, perdeu população em favor dos bairros envolventes. De acordo com o inquérito do GAS, teria iniciado a partir de então um crescimento pouco acentuado até 1972, explosivo entre 1972 e 1976, tendo--se mantido praticamente estacionário desde então, o que vem confirmar a hipótese de saturação da vila e o seu alastramento à área imediatamente envolvente.

Segundo o inquérito levado a cabo em 1981, este crescimento pode ser atribuído, em grande parte, ao movimento imigratório, uma vez que, dos residentes que se fixaram

no concelho a partir de 1973, 83,5% concentraram-se em Sines, e dos que se fixaram após 1979, 79% escolheram igualmente este centro urbano para a sua residência. Assim, cerca de 23% da população fixou-se aí entre 1973 e 1981, e cerca de 7%, entre 1979 e 1981. Isto significa que os novos imigrantes representavam 48% do acréscimo populacional verificado entre 1970 e 1981.

A vila foi estruturalmente alterada pelo Complexo de Sines, cujo desenvolvimento comporta três vectores integrados fundamentais: centro urbano, porto e indústria.

Depois de uma situação transitória, onde o grosso da actividade foi a construção das instalações industriais e portuárias, executadas à custa de transferências exteriores da região, nomeadamente do Orçamento do Estado, não reflectindo riqueza gerada no local, nem tendo os salários pagos origem em valor acrescentado aí formado, pode considerar-se a situação actual, com as indústrias do Complexo em funcionamento, como aproximativa da estrutura produtiva que virá a ser a da cidade de Sines.

A vila de Sines foi, dentro da área abrangida pelo empreendimento, o ponto onde mais se fez sentir o seu impacte, nomeadamente no campo das actividades económicas.

Assim, entre 1972 e 1976 —período de lançamento do empreendimento —, a população activa, na vila, aumentou cerca de 63% e, entre 1976 e 1981, cerca de 32%. Paralelamente registaram-se alterações na estrutura profissional, traduzidas num crescimento acentuado dos sectores secundário e terciário, a par de um decréscimo do sector primário:

Data

■ Primário

Secundário

Terciário

1972 (vila)...................

602 (37 %)

376 (23 %)

655 (40%)

1976 (vila)................

491 (18%)

. 770 (29 %)

1 394 (53 %)

1981 (vila)...................

639 (18%)

1 196 (34 %)

1 671 (48%)

1991 (concelho)

715 (14,1 %)

1 565 (31 %)

2 776 (54.9%)

Os dados do último Censo referem que a maior percentagem da população activa do concelho se encontra no sector terciário (54,9%), logo seguida do sector secundário (31%). No sector primário estão 14,1% da população do concelho, sendo este o quarto valor mais baixo no Alentejo, depois de Évora, Portalegre e Beja.

Quando se elaborou o PDM para a determinação do produto bruto procurou-se, através de estimativas, calcular o produto com base na distribuição da população activa por sectores, na estrutura do produto interno e nas remunerações pagas nos três sectores de actividade.

Assim, sabendo que a repartição da população activa por sectores de actividade e a estrutura do produto interno bruto foi no continente e em 1981 a seguinte:

Continente

 

PopulBÇlO

(percenagpn)

Produto fjffunfcigpTi)

 

19,4 39,1 41,5

18,3 • 38,4 43.3