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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

Associação Vasco da Gama, de Boieiros —Maxieira, a disputar a I Divisão da Distrital de Futebol.

Existem ainda outras associações fundadas graças ao dinamismo dos moradores, como o Clube Veteranos de Fátima (futebol), o Eirapedrense, da Eira da Pedra, o Giesta Sport Clube, o Clube de Caçadores de Fátima, cicloturismo, o Paraclube de Fátima (desporto aéreo), de Aljustrel; o Montamora (futebol), dos lugares de Monteio e Amoreira, o Velhamento (lugares da Casa Velha e Moimento) e a Associação Equestre de Fátima, na Pedreira.

Existe também o Grupo de Atletismo de Fátima (GAF), em plena actividade desde 1985 e que tem formado valores a nível de competição nacional. Esta colectividade agrupa cerca de 135 atletas em diversos escalões, que têm participado em muitas provas no País e no estrangeiro. O GAF é responsável pela organização da prova intitulada «Meia Maratona de Fátima», com a participação de centenas dos melhores atletas do País. A 1." meia maratona realizou-se a 22 de Outubro de 1988, com 219 atletas. Na 2.a inscreveram-se 496, na 3.° 631 e na 4.° (7 de Outubro de 1991) cerca de 700 atletas.

No campo desportivo há ainda a considerar várias classes de ginástica, bem como de Karate-do shotokan.

Encontram-se em actividade dois centros de música para jovens, com uma frequência de cerca de 100 alunos.

No campo da comunicação social regista-se a publicação de vários jornais e revistas. Desde 1922 que é publicada a Voz de Fátima, órgão oficial do Santuário, actualmente com uma tiragem de 120 000 exemplares. Em anos recentes foram publicados os jornais Fátima e Jornal de Fátima, que entretanto suspenderam a publicação.

Em 8 de Dezembro de 1988 principiou a publicar-se o jornal Notícias de Fátima, que conta actualmente com uma tiragem de 2500 exemplares. Tendo principiado como mensário, edita-se presentemente como quinzenário.

Algumas instituições religiosas publicam jornais e revistas, tais como as Missões Consolata com a revista Fátima Missionária. Por sua vez, as Religiosas Reparadoras de Nossa Senhora das Dores editam a revista Stella.

Estão abertas ao público três livrarias especializadas em livros de estudos de pastoral e de tema fatima e outros.

Com uma população em que 42 % têm menos de 20 anos e 49 % menos da 4.° classe de instrução primária, teremos de nos debruçar sobre a educação. Se estudarmos a evolução educacional, podemos constatar o seguinte: em 1949 existiam dois colégios; em 1960 existiam três colégios; em 1966 existiam cinco colégios. Hoje o panorama que se nos depara é este: no âmbito educacional existem três colégios, dois com autonomia e um com paralelismo pedagógico — Colégio do Sagrado Coração de Maria, com a frequência de 500 alunos e 50 professores, até ao 9.° ano de escolaridade, Centro de Estudos de Fátima (CEF), com 1000 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12." ano de escolaridade, mas com a construção das novas instalações ficou dimensionado para 1500 alunos e 700 professores, devendo ministrar, no ano lectivo de 1995-1996, bacharelatos em terapia e nutricionismo, funcionando lá também o Pólo de Fátima da Escola Profissional, o Colégio de São Miguel, com 980 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12.° ano de escolaridade, que administra ainda dois cursos técnico-profissionais de Contabilidade e Administração e de Arte e Design.

Salientamos também vários jardins-de-infância, oficiais e particulares (de institutos religiosos). O primeiro jardim-

-de-infância instalado na freguesia é o Centro de Assistência Social —Casa da Criança, no Valinho de Fátima, apoiado pela Junta de Freguesia.

Existe ainda o Centro de Recuperação Infantil, CRIF, destinado a apoiar deficientes com uma parte educacional (até à 4a classe) e outra parte a preparação na via profissionalizante (carpintaria, tapeçaria, actividades domésticas, bordados, encadernação e construção civil).

A elevação da freguesia de Fátima a concelho é, portanto, uma aspiração da sua população, que se foi formando ao longo dos" anos e que se baseia no efectivo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.

Nestes termos, os Deputados do Partido Social-Demo-crata, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Fátima, no concelho de Ourém e distrito de Santarém, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1997. — Os Deputados do PSD: Mário Albuquerque — Miguel Relvas — Carlos Coelho — Luís Marques Guedes — Soares Gomes — Manuel Alves de Oliveira.

PROJECTO DE LEI N.º 271/VII

REEMBOLSO DE PROPINAS DO ENSINO SUPERIOR PAGAS NOS ANOS LECTIVOS DE 1992 A 1995

Exposição de motivos

A Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, procedeu à revisão do sistema de propinas devidas pela matrícula e pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público, cujo valor tinha sido fixado há mais de 50 anos pelo Decreto-Lei n.° 31 658, de 21 de Novembro de 1941, sem ter sofrido qualquer actualização, quedándole a inscrição anual no valor simbólico de 1200$. A ter ocorrido uma mera actualização, o valor actual das propinas situar-se-ia na ordem da centena de contos.

Posteriormente, a Lei n.° 5/94, de 14 de Março, que alterou a Lei n.° 20/92, estabeleceu que «os montantes provenientes do pagamento de propinas devidas no ensino superior público constituem receitas próprias das instituições, a afectar à prossecução de acções que visem a melhoria da qualidade do ensino e à promoção do sucesso educativo».

De acordo com este regime, os alunos do ensino suoe-rior público passaram, a partir do ano lectivo 1992-1993, a pagar um valor de propinas tendencialmente mais próximo do valor actualizado atrás referido, embora aquém.

Até ao ano lectivo de 1994-1995 milhares de famílias contribuíram, com natural esforço financeiro, para assegurar a frequência, por parte dos seus filhos, ou de outro elemento do seu agregado familiar, nos estabelecimentos de ensino superior. Houve, contudo, diversos estudantes que não chegaram a cumprir a referida lei e que não vieram a sofrer qualquer penalização por esse facto, furtando--se, assim, a contribuir financeiramente para a má formação.