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Sábado, 1 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 17

DIÁRIO

I to Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Macau e à República Popular da China............................................. 264

Projecto de lei n.° 195ATI (Lei quadro de apoio ao associativismo):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 264

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.............................................................................. 267

Proposta de lei n.° 68/VÜ:

Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público......................................... 270

Propostas de resolução (n.°* 22/VTI e 24ATI):

N.° 22/VH (Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias'.:.... 274

N." 24/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 1 ã Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993):

Idem............................................................................... 274

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