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22 DE MAIO DE 1997

864-(5)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

RESOLUÇÃO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 DOCUMENTO ACORDADO ENTRE OS ESTADOS PARTES NO TRATADO SOBRE FORÇAS ARMADAS CONVENCIONAIS NA EUROPA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.°, alínea j), e 169.º, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990,

que constitui o anexo A do Documento Final da Primeira Conferência de Avaliação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, cujas versões autênticas em língua inglesa, russa, alemã, francesa, italiana e espanhola e a respectiva tradução para o português seguem em anexo.

Aprovada em 14 de Maio de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.