Debates Parlamentares - Diário 046, p. 893 (1997-05-30)

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Sexta-feira, 30 de Maio de 1997

Série-A — Número 46

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 105/VII, 244/VII, 262/VII, 364/VII e 367/VII a 372/VH):

N.° 105/VU (Sobre o programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente

N.° 244/VII [Altera a Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que. tendo mais de 17 anos de idade, não venham a completar 18 anos até ao final do período legai de inscrição!

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..................................

N.° 262/VII (Reconhecimento do direito de pré-inscriçâo no recenseamento eleitoral dos cidadãos que completam 18 anos ames do período anual de inscrição).

Idem.

894

N.° 364/VII (Altera o Decreto-Lei n.° 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................. 896

N.° 367/VII — Finanças locais (apresentado pelo PCP) 906 N." 368/VII — Criação da Universidade da Estremadura (apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos) 914 N.° 369/VU — Lei das Finanças Locais (apresentado pelo

CDS-PP)............................................................................. 915

N.° 370/VII — Elevação de São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado à categoria de vila. com a designação de Vila do Coronado (apresentado pelo PSD) 922 N." 371/Vll — Elevação de São Martinho de Campo à

categoria de vila (apresentado pelo PSD)........................ 923

N.° 372/VII — Elevação de Rebordões à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................................... 924

Proposta de lei n." 807VII (Alterações ao Código Penal):

V. Projecto de lei n.° 364/VII.

Sexta-feira, 30 de Maio de 1997Série-A — Número 46DIARIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOProjectos de lei (n." 105/VII, 244/VII, 262/VII, 364/VII e 367/VII a 372/VH):N.° 105/VU (Sobre o programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos):Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e AmbienteN.° 244/VII [Altera a Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que. tendo mais de 17 anos de idade, não venham a completar 18 anos até ao final do período legai de inscrição!Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..................................N.° 262/VII (Reconhecimento do direito de pré-inscriçâo no recenseamento eleitoral dos cidadãos que completam 18 anos ames do período anual de inscrição).Idem.894894N.° 364/VII (Altera o Decreto-Lei n.° 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................. 896N.° 367/VII — Finanças locais (apresentado pelo PCP) 906 N." 368/VII — Criação da Universidade da Estremadura (apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos) 914 N.° 369/VU — Lei das Finanças Locais (apresentado peloCDS-PP)............................................................................. 915N.° 370/VII — Elevação de São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado à categoria de vila. com a designação de Vila do Coronado (apresentado pelo PSD) 922 N." 371/Vll — Elevação de São Martinho de Campo àcategoria de vila (apresentado pelo PSD)........................ 923N.° 372/VII — Elevação de Rebordões à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................................... 924Proposta de lei n." 807VII (Alterações ao Código Penal):V. Projecto de lei n.° 364/VII.

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