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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

A despesa pública executada no âmbito do PIDDAC tem evoluído favoravelmente nos úlümos anos, designadamente devido à necessidade de assegurar a absorção do financiamento comunitário e ao esforço de infra-estruturação do País.

PIDDAC

Milhões de contos

PIDDC 1994-98

PIDDAC 98

A definição e hierarquização criteriosa das prioridades de política económica e social torna possível assegurar para 1998 um ritmo de crescimento apreciável do investimento e despesas de desenvolvimento da Administração Central, sem pôr em causa o prosseguimento firme do objectivo de consolidação orçamental e de contenção da despesa pública.

Assim, no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 1998 (PEDDAC 98) estão considerados investimentos que envolverão uma despesa que ascenderá a 993,5 milhões de contos. Este valor traduz um acréscimo nominal de 10,8% face a 1997 e representará cerca de 5,3% do PEB. A despesa em formação bruta de capital fixo associada ao PEDDAC corresponderá a 18% da FBCF total prevista para 1998, para o conjunto da economia.

A execução das despesas previstas no PIDDAC 98 gerará um produto que representará 5,2% do PEB total da economia e proporcionará um contributo de 0,3 p. p. para o crescimento deste agregado macroeconómico.

Cerca de 229 mil postos de trabalho estão associados à execução do PIDDAC, 110 mil dos quais no sector da construção, 40 mil na indústria e cerca de 78 mil nos serviços.

PIDDAC 98

Fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em termos de financiamento continuará a predominar o de origem nacional (Cap.° 50 do OE e autofinanciamento dos fundos e serviços autónomos), o qual, representando cerca de 63% do total, verá o seu peso reforçar-se em cerca de 3 pontos percentuais* face a 1997.

PIDDAC 98

No financiamento nacional merece destaque o esforço financeiro do Orçamento do Estado através do Cap. 50, o qual apresenta um acréscimo de 8,6%, não obstante o esforço de contenção das despesas públicas que vem sendo prosseguido.

PIDDC 98 Fontes de financiamento

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De salientar que cerca de 29% do financiamento com origem no Cap. 50 do OE constitui contrapartida nacional ao financiamento de projectos com apoio comunitário, es-timando-se que cerca de 53% da despesa associada ao PEDDAC beneficie, ainda que em graus diferenciados, de co-financiamento comunitário.

O esforço de investimento previsto para 1998 tem implícitas as prioridades definidas pelo Govemo que, de uma forma geral, estão associadas à evolução dos meios financeiros postos à disposição dos diversos Ministérios para investimentos nas suas áreas de actuação. Desta evolução decorre:

• o reforço da importância dos investimentos associados à valorização dos recursos humanos;