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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

preparando-os, através da aposta na qualidade, no profissionalismo e na fidelização dos respectivos

públicos, para o reforço da sua identidade e posição no mercado face à concorrência dos novos serviços tecnológicos.

Existência, Independência e Qualidade do Serviço Público de Rádio e Televisão

A aprovação dos novos estatutos da RDP, a apresentação à Assembleia da República de uma proposta de alteração dos estatutos da RTP e o novo contrato de concessão de serviço público desta empresa, a par de medidas disciplinadoras da publicidade televisiva, institucionalizaram mecanismos indispensáveis à sustentação da credibilidade destes operadores enquanto factores de referência no sector, no contexto do reforço das suas características de serviço público.

Cooperação no espaço lusófono

O aprofundamento da cooperação concretizou-se a nível multilateral e bilateral pelo início das emissões da RTP África, pela autonomização da RDP África e pela criação da Aliança das Agências de Língua Portuguesa, além da instituição, em curso, de delegações da RTP em Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique. Por outro lado, facultou-se às publicações periódicas de expansão nacional a possibilidade de beneficiarem de uma comparticipação estatal de 75% nos portes das expedições postais destinadas aos países africanos de língua portuguesa.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

Em 1998, a política do Governo na área da comunicação social prosseguirá os quatro grandes objectivos estratégicos atrás enunciados. .

Assim, com as alterações legislativas já concretizadas estão criadas as condições que possibilitam:

• a aprovação pela Assembleia da República da nova Lei da Televisão, proposta pelo Governo, possibilitando a criação de canais temáticos, bem como de "pay tv";

• a abertura de concurso para atribuição de frequências de rádio ainda disponíveis;

• lançamento de iniciativas legislativas de que se destacam:

— a modificação das normas aplicáveis aos registos de comunicação social, no sentido da sua extensão aos sectores da rádio e televisão, bem como da actualização do regulamento dos registos de imprensa;

— a alteração do Estatuto do Jornalista.

No domínio da revitalização do tecido empresarial do sector, prosseguirão os esforços para o estabelecimento de outros protocolos com entidades públicas e privadas para a prestação de serviços em condições vantajosas às empresas de comunicação social.

Serão também apresentados projectos de alteração e cia-rificação das normas que obrigam à publicação de documentos oficiais na imprensa regional.

No que respeita à salvaguarda do serviço público, será firmado entre o Estado e a RDP um contrato de concessão, à semelhança do adoptado relativamente à RTP.

No domínio da cooperação:

• promover-se-ão estudos no âmbito do projecto de criação de um centro vocacionado para a formação de quadros na área da comunicação social, nos países africanos de língua portuguesa;

• prosseguirá o desenvolvimento da RTP Internacional e da RTP África, bem como a preparação da RTP Brasil.

SISTEMA ESTATÍSTICO

Enquadramento e Avaliação

As opções de política que o Governo definiu para o desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional, em especial as que constam das Grandes Opções do Plano para 1997, começaram já a produzir resultados positivos e são de manter, uma vez que a adopção das medidas aí explicitadas tem de evolver numa perspectiva de médio prazo.

Entretanto, das cinco directrizes fundamentais que se encontram traçadas, progrediu-se significativamente na melhoria da cobertura, da qualidade e da actualidade da informação estatística; no reforço da coordenação do SEN; e na cobertura regionalizada do Continente com! Direcções do INE.

Merecem relevo, neste contexto, os avanços na cobertura do sector dos serviços e das actividades ligadas à preservação do ambiente, a elaboração do Manual de Qualidade das operações estatísticas, a definição das condições exigidas para a qualificação, como estatísticas oficiais, da informação produzida pelos órgãos delegados, a revisão crítica dos despachos de delegação de competências do INE e as diligências necessárias à instalação da Direcção Regional do Algarve.

Às outras duas directrizes traçadas e que se mantêm — promover a racionalidade global da produção estatística e ajustar a estrutura e formas de financiamento do INE— correspondem medidas de política cujo estudo e preparação foram iniciados e que se projectarão com relevo específico nos próximos anos, em especial em 1998.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

Assim, como objectivos decorrentes das referidas directrizes fundamentais a atingir em 1998, relevam-se os seguintes:

• exame crítico, por parte do Conselho Superior de Estatística e do INE, da eficácia financeira e técnica das delegações de competência em vigor, conducente a conclusões propositivas;

• garantia do acesso, por parte do ENE e seus órgãos delegados, a todas as fontes administrativas de informação que considerem relevantes para uma produção estatística menos onerosa e mais fiável para o Estado;

• ajustamento da composição do Sistema Estatístico Nacional, para ter em conta as funções e competências do Banco Central neste domínio;

• redefinição das modalidades de financiamento do INE, a enformar segundo um modelo de tipo contratual na parte correspondente à produção das estatísticas oficiais obrigatórias;

• avanço do projecto de ampliação do edifício sede do INE.