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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

intervenções operacionais, avaliação global do QCA e avaliação das iniciativas comunitárias.

A primeira fase teve início em 1996, com o lançamento de concursos públicos para a realização de estudos de avaliação intercalar das intervenções operacionais por entidades independentes. Durante o corrente ano os relatórios finais dos estudos de avaliação foram objecto de análise por parte dos comités de acompanhamento, e dos grupos técnicos de acompanhamento, constituídos no âmbito de parceria entre as autoridades nacionais e os serviços da Comissão Europeia.

A avaliação global do QCA foi lançada no final de 1996 estando em curso a realização do respectivo estudo cuja conclusão está prevista para o 2.° semestre.

A avaliação dos programas de iniciativa comunitária seguiu o mesmo modelo adoptado para as avaliações intercalares acima referidas, tendo sido desencadeado o processo de lançamento de concursos públicos.

A relevância assumida pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva levou à criação, em 1997, em parceria com a Comissão Europeia, de um Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), o que implicou uma alteração da decisão relativa ao QCA integrando este novo programa.

Com base nos resultados da avaliação intercalar e nos elementos fornecidos pelo acompanhamento foi elaborada uma proposta de reprogramação global do QCA, que consistiu numa reafectação de meios entre programas, e na atribuição de recursos adicionais gerados pela indexação.

Prevê-se que até ao final de 1997, a referida reprogramação seja discutida e estabilizada com os diferentes serviços da Comissão Europeia, de forma que as respectivas decisões venham a ser formalizadas o mais tardar no início de 1998.

Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999

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I) com base em previsões apresentadas pelos gestores dos I.O.: no que se relerc a Educação e a» Integrar a nrtvisüo é apenas relativa ao FEDER.

Considerando que o processo de reprogramações é evolutivo, em 1998, poderão ainda o consubstanciar-se novas decisões decorrentes da execução dos programas e em particular tendo em consideração a situação de execução dos diferentes projectos.

Os valores de execução financeira do QCA registados em 30 de Setembro de 1997 correspondem a uma taxa de execução anual de 53%, a mais elevada taxa de execução de sempre.

A capacidade de execução anual do QCA II tem vindo a aumentar muito significativamente, como resulta da leitura dos indicadores relativos a 1997 (30 de Setembro), face aos dados comparáveis de outros anos, desde 1994.

Com efeito, comparando a execução em período homólogo, verifica-se que a despesa pública executada até 30 de Setembro subiu de 144,1 milhões de contos em 1994, para 298,5 em 1995, 360,1 em 1996 e 416,6 em 1997.

Tomando para base a execução em 1995, segundo ano do QCA n, a execução homóloga erri 1997 foi superior em 40%, em termos nominais.

Indicadores de execução do QCA com Iniciativas comunitárias

Despesa pública

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fo) No caso da FEOGA. despeso executada ali 15 Agosto cm 1995 e ale 30 Agosln cm 1996 e 1997. (h) Despesa executada ate 30 Set do ano l / Despesa executada ali 30*39/95. (c) Despesa executada ali 30 Set / Despesa programada anual.

Os baixos volumes de execução até à entrada em funções do actual Governo determinaram um fqrte défice de realização face ao programado, da ordem dos 280 milhões de contos, em menos de dois anos. O crescendo de despesa pública executada desde então criou as condições necessárias ao controle desse défice.

Indidacores de execução do QCA II com iniciativas comunitárias até 30/9

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O Governo está em condições de garantir a obsorção integral dos créditos outorgados pela União Europeia a Portugal para o período de programação de 1994-99, com execução residual prevista para os dois anos seguintes.

Neste momento, uma das tarefas cruciais de gestão do QCA centra-se até na manutenção da flexibilidade necessária para impedir que o ano 2000 venha a sofrer uma forte diminuição de invesümento face a eventual retardamento das negociações europeias relativas à Agenda 2000.

Portugal, conjuntamente com a Irlanda, tem as melhores taxas de execução dos Fundos Estruturais de toda a União Europeia. Esta situação reforça significativamente a posição de Portugal nas negociações sobre a afectação dos Fundos Estruturais após 1999.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.