Quinta-feira, 27 de Novembro de 1997

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decreto n.° 198/VII:

Aprova um regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997 ..................................... 254

I Projectos de lei (n." 326/VTJ, 423/VTI e 431ATJ a 434/VTÍ):

i N.° 326/V1I [Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga o Decreto-Lei n.° 97/77, de 17 de Março)]:

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social......................................... 254

N.° 423/VII (Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Consti-_ tucionais. Direitos, Liberdades e Garantias..............254

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura..............'„......................................................... 25(

N.° 431/VII — Elevação da povoação de Torredeita, no concelho de Viseu, à categoria de vila (apresentado

pelo PS).............................................................................. 25"

N.° 432/VII — Elevação da povoação da Parede, no município de Cascais, à categoria de vila (apresentado

pelo PS)............................................................................. 261

N.° 433/V1I — Revoga o Decreto n.° 9/93, de 18 de .Março [estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre

o Tejo (apresentado pelo PCP)].................................. 26:

N.° 434/VII — Elevação da povoação de Foros de Salvaterra de Magos, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)................................................................................... 26: