27 DE MARÇO DE 1998

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cesso resulta a emissão de opinião das varias entidades que entenderam emitir o seu parecer quanto à proposta de lei n.° 156/VII. Neste processo chegaram à Comissão os pareceres de 2 confederações sindicais, 12 uniões sindicais, 10 federações sindicais, 23 comissões intersindicais, 81 sindicatos, 382 comissões sindicais, 52 delegados sindicais, 126 comissões de trabalhadores, 10 organizações de trabalhadores, 178 plenários de trabalhadores e 1 confederação patronal.

Além disto a Comissão realizou uma audição pública com a presença das confederações patronais e sindicais no dia 10 de Março de 1998, cujo relatório segue em anexo ao presente relatório.

Do processo de consulta pública resulta um parecer globalmente posiúvo das confederações sindicais, apesar de propostas de alteração na especialidade e de um manifesto desejo de ver a transposição incluir a matéria constante da directiva quanto às férias, e quanto às confederações patronais um parecer na especialidade sem grandes objecções quanto à proposta de lei com excepção ao que diz respeito ao elenco das derrogações e algumas críticas acentuadas na generalidade quanto à definição do tempo de trabalho.

X — Parecer

Atentas as considerações efectuadas e realizado, nos termos da lei, o processo de consulta pública, somos de parecer que o diploma se encontra em condições constitucionais e regimentais necessárias para que suba à discussão em Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 20 de Março de 1998. —O Deputado Relator, António Rodrigues.

anexo

Pareceres à proposta de lei n.º 156/VII

Confederações sindicais:

União Geral de Trabalhadores.

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Uniões sindicais:

União dos Sindicatos de Coimbra. União dos Sindicatos de Setúbal. União dos Sindicatos do Porto. União dos Sindicatos de Évora. União dos Sindicatos de Braga. União dos Sindicatos do Algarve. União dos Sindicatos de Santarém. União dos Sindicatos de Lisboa. União dos Sindicatos de Aveiro. União dos Sindicatos de Castelo Branco. União Sindical de Torres Vedras. União dos Sindicatos da Guarda.

Federações sindicais:

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos.

Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal.

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Vidro de Portugal.

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal.

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses.

Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.

Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e

Minas de Portugal. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis,

Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

Comissões intersindicais:

Comissão intersindical Regional Norte da EDP. Comissão intersindical da Browning Viana. Comissão intersindical dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Comissão intersindical da Coelima Indústrias Têxteis. Comissão intersindical da Texas Instruments Samsung. Comissão intersindical da EFACEC — Empresa Fabril de

Máquinas Eléctricas. Comissão intersindical da ABB Stotz Kontakt Eléctrica. Comissão intersindical da Portucel Tejo. Comissão intersindical da ADP Adubos de Portugal. Comissão intersindical da CPPE — Grupo EDP. Comissão intersindical da SLE — Grupo EDP Comissão intersindical da EID. Comissão intersindical da Delphi Packard. Comissão intersindical da INDELMA — Indústrias

Electromecânicas. Comissão intersindical da Siemens/Évora. Comissão intersindical da SPA Tudor. Comissão intersindical da EPAL. Comissão intersindical da Opel Portugal. Comissão intersindical da Companhia Portuguesa de

Trefilaria.

Comissão intersindical da Siderurgia Nacional. Comissão intersindical dos Estaleiros Navais da Lisnave. Comissão intersindical da Merloni. Comissão intersindical da Leica.

Sindicatos: Sindicato dos Ferroviários do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras

e Mármores do Distrito de Setúbal. Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e

Açores.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa (Delegação Regional do Norte).

Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual.

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Coimbra.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul

Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Tinturarias e Lavandarias do Distrito do Porto

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.