18 DE ABRIL DE 1998

1044-(17)

A validade da presente autenticação é prorrogada até... (Selo oficial.)

Data de revalidação

A validade da presente autenticação è prorrogada ate... (Selo oficial.)

Data de revalidação...

(assinatura do funcionário devidamente autorizado)

(nome do funcionário devidamente autorizado)

3 — O modelo utilizado para atestar o reconhecimento de um certificado deverá ser conforme o a seguir indicado, desde que a frase «ou até à data limite de qualquer prorrogação da validade da presente autenticação, conforme indicado no verso», que figura na frente do modeJo, e os compartimentos reservados para registo das extensões da validade constantes do verso do impresso sejam omitidos, caso a autenticação deva ser substituída após ter expirado a sua validade. As regras de orientação para preenchimento do modelo encontram-se na secção B-I/2 do presente Código.

(Timbre oficial) (País)

Autenticação atestando o reconhecimento de um certificado nos termos da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e emendas de 1995.

O Governo... certifica que o certificado n.°..., emitido a..., pelo Governo... ou por sua representação, é devidamente reconhecido, nos termos das disposições da regra 1/10 da Convenção acima mencionada e respectivas emendas, e que o seu legítimo titular está autorizado a desempenhar as seguintes funções nos níveis mencionadas, com excepção de quaisquer restrições indicadas, até... ou até à data limite de qualquer prorrogação da validade da presente autenticação, conforme indicado no verso:

O legítimo titular da presente autenticação pode desempenhar p cargo ou os cargos a seguir mencionado(s), em conformidade com os requisitos de lotação mínima de segurança fixada pela Administração:

" VER DIÁRIO ORIGINAL"

(assinatura do funcionário devidamente autorizado)

(nome do funcionário devidamente autorizado)

O original desta autenticação deve, nos termos do parágrafo 9 da regra 1/2 da Convenção, encontrar-se a bordo do navio no qual o titular presta serviço.

Data de nascimento do titular do certificado...

.. .(assinatura do titular do certificado).

(Fotografia do titular do certificado.)

A validade da presente autenticação é prorrogada até.. (Selo oficial.)

Data de revalidação...

(assinatura do funcionário devidamente autorizado)

(nome do funcionário devidamente autorizado)

A validade da presente autenticação é prorrogada até... (Selo oficial.)

Data de revalidação...

(assinatura do funcionário devidamente autorizado)

(nome do funcionário devidamente autorizado)

4— O uso de modelos diferentes dos indicados na presente secção, em conformidade com o disposto no parágrafo 8 da regra 1/8, obriga as Partes a observar, em todas as circunstâncias, o seguinte:

1) Todas as informações relativas à identidade e dados pessoais do titular, incluindo o nome, a data de nascimento, a fotografia e a assinatura, assim como a data de emissão do documento, deverão ser inscritas no mesmo lado do documento; e

2) Todas as informações relativas ao cargo ou cargos que o titular está autorizado a desempenhar, em conformidade com os requisitos de lotação mínima de segurança fixados pela Administração, assim como quaisquer restrições, deverão ser claramente indicadas e permitir a sua fáci) identificação.