1 DE JULHO DE 1998

1492-(59)

"do PS; o artigo, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade;

Artigo 111.": aprovado por unanimidade; a proposta de aditamento do n.1.' 3, alínea c), do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 113.°: aprovado por unanimidade; a proposta de aditamento do n.° 7 e de um novo n.° 10,

do PS; foi aprovada por unanimidade;

Avúgo 117.°: a proposta de substituição dos n.os 4, 5 e 6 foi aprovada por unanimidade; o artigo, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade; o aditamento de um n.° 7 foi igualmente aprovado por unanimidade;

Artigo 141.": a alteração proposta para o n.° 6, apresentada pelo PS, foi aprovada por unanimidade; o artigo, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade;

Artigol59.°: aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do PCP; o aditamento de um n." 3, proposto pelo PS, foi aprovado por unanimidade;

Artigo 178.°: a proposta de alteração do n.° 4, do PS, foi aprovada por unanimidade, ficando com a seguinte redacção: «Os órgãos de polícia criminal podem efectuar, apreensões no decurso de revistas ou de buscas ou quando haja urgência ou perigo na demora, nos"termos previstos no artigo 249.°, n.° 2, alínea c)»; os n.os 1, 2, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade; o n.° 3 foi aprovado, com votos a favor do.PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP;

Artigo 181.": a proposta de alteração do n.° 1, do PS, foi aprovada por unanimidade; o artigo, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade;

Artigo 187.°, n.° 4: o aditamento, proposto pelo PSD, foi rejeitado, com'votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PSD;

Artigo 188.°: a proposta de substituição, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 190.°: o aditamento foi aprovado por unanimidade;

Artigo 194.°, n.° 5: a proposta de eliminação, do PS e do PSD, foi aprovada por unanimidade; o arügo, com esta alteração» foi.aprovado por unanimidade;

Artigo 209.°: a proposta de eliminação do texto governamental, substituindo-o, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 210.°: a proposta de aditamento, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 212.°, n.° 4: a proposta de substituição, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP;

Artigo 225.°: a proposta de alteração, do PS, foi aprovada por unanimidade; o artigo, com esta alteração, foi igualmente aprovado por unanimidade;

Artigo 227.11, n.° 5: a proposta de eliminação, do PSD, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 228.°, n.° 1: a proposta dé alteração, do PSD, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS;

Artigos 229.°, 230.°, 231.°, 233.° e 240.°: as propostas de substituição, do PS, foram aprovadas por unanimidade;

Artigo 269.°: a proposta de alteração para o n.° 1,

alínea c), do PS, foi aprovada por unanimidade;

o artigo, com esta alteração, foi aprovado por

unanimidade; Artigo 271.°, n.°l: a proposta de substituição, do

PSD, foi aprovada, com votos a favor do PSD,

votos contra do PCP e as abstenções do PS t

do CDS-PP;

Artigo 278.°: a proposta de substituição, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 287.°: a proposta de substituição do n.° 2, do PS, foi aprovada por unanimidade; o artigo, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade; o aditamento proposto pelo PS para o n.° 6 foi igualmente aprovado por unanimidade;

Artigo 290.°, n.° 2: a proposta de substituição, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP.e do PCP e votos a favor do PSD; o artigo foi aprovado por unanimidade;

Artigo 291.°: aprovado por unanimidade; o aditamento do n." 1, do PS, foi também aprovado por unanimidade;

Artigo 311.°: aprovado por unanimidade; o aditamento de uma nova alínea b), proposto pelo PS, passando as actuais alíneas b) e c) a c) e d), foi aprovado por unanimidade;

Artigo 312.°, n.° 2: a proposta de substituição, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP; o artigo foi aprovado por unanimidade;.

Artigo 315.°: aprovado por unanimidade; a proposta de aditamento do n.° 1 e de alteração do n.° 4, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 317.°: aprovado por unanimidade; o aditamento do n.° 7, proposto pelo PS, foi aprovado por unanimidade;

Artigo 326.°: o PS retirou a sua proposta de alteração; o artigo foi aprovado por unanimidade;

Artigo 333.°: a proposta de substituição do n.° 5, do PS, foi aprovada por unanimidade; a proposta de substituição do n.° 3, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP; o artigo, com aquela alteração, foi aprovado por unanimidade;

Artigo 336.°: a proposta de substituição do n.° 1, do PS, foi aprovada por unanimidade; o artigo foi igualmente aprovado por unanimidade;

Artigo 356.°, n.° 3: o PS retirou a sua proposta e o PSD assumiu-a como sua, a qual foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS;

Artigo 364.°: aprovado por unanimidade; a proposta de substituição do n.° 1, do PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 372.°: aprovado; por unanimidade; o aditamento do n.° 5 foi igualmente aprovado por unanimidade;

Artigo 374.°: aprovado por unanimidade; o aditamento proposto pelo PS para o n.° 2 foi aprovado por unanimidade, ficando prejudicada a proposta apre.sentada pelo PSD;

Artigo 375.°: aprovado por unanimidade; a alteração proposta para o n.° 4, pelo PS, foi aprovada por unanimidade;

Artigo 379.°: a substituição da alínea c) e o aditamento do n.° 2, propostos pelo PS, foram aprovados por unanimidade;