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9 DE JULHO DE 1998

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VTJ e 94/Vn, referentes ao referendo sobre a revisão do Tratado da União Européia e apresentado a esta comissão pelo Sr. Deputado António Moreira Barbosa de Melo (PSD), foi rejeitado, com os votos a favor do PSD e contra do PS e do PCP.

Foi aprovado, no entanto, por unanimidade o parecer constante do mesmo relatório, que §e ttaDSEfôVe."

A proposta de resolução n.° 71 /VII, do Governo, o projecto de resolução n.° 69/VTI, do PCP, o projecto de resolução n.° 91/VJJ, do PSD, e o projecto de resolução n.° 94/VJJ., do CDS-PP, satisfazem os requisitos regimentais, legais e constitucionais para, em conjunto, subirem a Plenário.

Junto em anexo a declaração de voto apresentada pelo Partido Socialista.

O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

ANEXO

Declaração de voto apresentada pelo PS

O Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o parecer relativo à proposta de resolução n.° 71/VII e aos projectos de resolução n.os 69/VTI, 91/VTJ e J^/YTJ..

Não tendo sido possível votar autonomamente o parágrafo contido a p. 10 do relatório (em que o relator opina um argumento favorável à tese segundo a qual a proposta de resolução n.° 71 /VII seria incompatível com a Constituição), o PS teve de exprimir o seu voto contra o relatório, concordando embora com o essencial do seu conteúdo (com a apontada excepção).

Os Deputados do PS: José Magalhães — Arlindo Oliveira— Celeste Correia

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.