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II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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(•) Posição aditada peto artigo \ -° do Regulamento n.° 7-A, do Conselho da Comunidade Económica Europeia, de IR de Dezembro de 1959 (JO. n.° 7, de 30 de Janeiro de 1961, p.71).

ANEXO II

Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da parte tv do Tratado

- A Gronelândia.

- A Nova Caledónia e dependências.

- A Polinésia Francesa.

- As terras austrais e antárcticas francesas.

- As ilhas Wallis e Futuna.

- Mayotte.

- São Pedro e Miquelon.

- Aruba.

- Antilhas Neerlandesas:

- Bonaire;

- Curaçao;

- Saba;

- Santo Eustáquio;

- São Martinho.

- Anguilha.

- As ilhas Caimans.

- As ilhas Malvinas-Falkland.

- Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul.

- Montserrat.

- Pitcairn.

- Santa Helena e dependências.

- O território antárctico britânico. t

- O território britânico do oceano Indico.

- As ilhas Turcas e Caiques.

- As ilhas Virgens Britânicas.

- As Bermudas.

ACTA FINAL

A conferência dos representantes dos governos dos Estados membros, reunida em Turim em 29 de Março de 1996, para adoptar, de comum acordo, as alterações a introduzir no Tratado da União Europeia, nos Tratados que instituem, respectivamente, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nalguns actos relativos a esses Tratados, aprovou os seguintes textos:

I) Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia e os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados;

II) Protocolos:

A) Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia:

1) Protocolo Relativo ao Artigo 3.7 do Tratado da União Europeia;

B) Protocolos anexos ao Tratado da União Euro^ peia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:

2) Protocolo Que Integra o Acervo de Schen-gen no âmbito da União Europeia;

3) Protocolo Relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 7.°-A do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda;

4) Protocolo Relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda;

5) Protocolo Relativo à Posição da Dinamarca;

C) Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:

6) Protocolo Relativo ao Direito de Asilo de Nacionais dos Estados Membros da União Europeia;

7) Protocolo Relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade;

8) Protocolo Relativo às Relações Externas dos Estados Membros no Que Respeita à Passagem das Fronteiras Externas;