Debates Parlamentares - Diário 072S1, p. 143 (1998-09-11)

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11 DE SETEMBRO DE 1998

1772-(143)

9) Protocolo Relativo ao Serviço Público de Radiodifusão nos Estados Membros;

10) Protocolo Relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais;

D) Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidde Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica:

11) Protocolo Relativo às Instituições na

Prespectiva do Alargamento da União Europeia;

12) Protocolo Relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da EUROPOL;

13) Protocolo Relativo ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia;

III) Declarações. — A conferência adoptou as declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:

1) Declaração relativa à abolição da pena de morte;

.2) Declaração relativa ao reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental;

3) Declaração relativa à União da Europa Ocidental;

4) Declaração relativa aos artigos J.14 e K.10 do Tratado da União Europeia;

5) Declaração relativa ao artigo J.15 do Tratado da União Europeia;

6) Declaração relativa à criação de uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce;

7) Declaração relativa ao artigo. K.2 do Tratado da União Europeia;

8) Declaração relativa à alínea e) do artigo K.3 do Tratado da União Europeia;

9) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo K.6 do Tratado da União Europeia;

10) Declaração relativa ao artigo K.7 do Tratado da União Europeia;

11) Declaração relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais;

12) Declaração relativa ao impacte ambiental;

13) Declaração relativa ao artigo 7.°-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

14) Declaração relativa à revogação do artigo 44.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

15) Declaração relativa à preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen;

16) Declaração relativa ao n.° 2, alínea b), do artigo 73."-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

17) Declaração relativa ao artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

18) Declaração relativa ao n.° 3, alínea a), do artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

19) Declaração relativa ao n.° 1 do artigo 73.°-L do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

20) Declaração relativa ao artigo 73.°-M do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

21) Declaração relativa ao artigo 73.°-0 do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

22) Declaração relativa às pessoas com deficiência;

23) Declaração relativa às acções de incentivo a que se refere o artigo 109."-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

24) Declaração relativa ao artigo 109.°-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

25) Declaração relativa ao artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

26) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

27) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.°-B do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

28) Declaração relativa ao n.° 4 do artigo 119.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

29) Declaração relativa ao desporto;

30) Declaração relativa às regiões insulares;

31) Declaração relativa à decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987;

32) Declaração relativa à organização e ao funcionamento da Comissão;

33) Declaração relativa ao n.° 3 do artigo 188.°-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

34) Declaração relativa à observância dos prazos no âmbito do processo de co-decisão;

35) Declaração relativa ao n.° 1 do artigo 191.°-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

36) Declaração relativa aos países e territórios ultramarinos;

37) Declaração relativa às instituições públicas de crédito na Alemanha;

38) Declaração relativa às actividades de voluntariado;

39) Declaração relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária;

40) Declaração relativa ao processo de celebração de acordos internacionais pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;

41) Declaração relativa às disposições respeitantes à transparência, ao acesso aos documentos e à luta contra a fraude;

42) Declaração relativa à compilação dos Tratados;

43) Declaração respeitante ao Protocolo Relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade;

44) Declaração relativa ao artigo 2." do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;

45) Declaração relativa ao artigo 4.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;

46) Declaração relativa ao artigo 5.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;

47) Declaração relativa ao artigo 6.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no quadro da União Europeia;

11 DE SETEMBRO DE 19981772-(143)9) Protocolo Relativo ao Serviço Público de Radiodifusão nos Estados Membros;10) Protocolo Relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais;D) Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidde Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica:11) Protocolo Relativo às Instituições naPrespectiva do Alargamento da União Europeia;12) Protocolo Relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da EUROPOL;13) Protocolo Relativo ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia;III) Declarações. — A conferência adoptou as declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:1) Declaração relativa à abolição da pena de morte;.2) Declaração relativa ao reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental;3) Declaração relativa à União da Europa Ocidental;4) Declaração relativa aos artigos J.14 e K.10 do Tratado da União Europeia;5) Declaração relativa ao artigo J.15 do Tratado da União Europeia;6) Declaração relativa à criação de uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce;7) Declaração relativa ao artigo. K.2 do Tratado da União Europeia;8) Declaração relativa à alínea e) do artigo K.3 do Tratado da União Europeia;9) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo K.6 do Tratado da União Europeia;10) Declaração relativa ao artigo K.7 do Tratado da União Europeia;11) Declaração relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais;12) Declaração relativa ao impacte ambiental;13) Declaração relativa ao artigo 7.°-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia;14) Declaração relativa à revogação do artigo 44.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;15) Declaração relativa à preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen;16) Declaração relativa ao n.° 2, alínea b), do artigo 73."-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia;17) Declaração relativa ao artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia;18) Declaração relativa ao n.° 3, alínea a), do artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia;19) Declaração relativa ao n.° 1 do artigo 73.°-L do Tratado que institui a Comunidade Europeia;20) Declaração relativa ao artigo 73.°-M do Tratado que institui a Comunidade Europeia;21) Declaração relativa ao artigo 73.°-0 do Tratado que institui a Comunidade Europeia;22) Declaração relativa às pessoas com deficiência;23) Declaração relativa às acções de incentivo a que se refere o artigo 109."-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;24) Declaração relativa ao artigo 109.°-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;25) Declaração relativa ao artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;26) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;27) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.°-B do Tratado que institui a Comunidade Europeia;28) Declaração relativa ao n.° 4 do artigo 119.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;29) Declaração relativa ao desporto;30) Declaração relativa às regiões insulares;31) Declaração relativa à decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987;32) Declaração relativa à organização e ao funcionamento da Comissão;33) Declaração relativa ao n.° 3 do artigo 188.°-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;34) Declaração relativa à observância dos prazos no âmbito do processo de co-decisão;35) Declaração relativa ao n.° 1 do artigo 191.°-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia;36) Declaração relativa aos países e territórios ultramarinos;37) Declaração relativa às instituições públicas de crédito na Alemanha;38) Declaração relativa às actividades de voluntariado;39) Declaração relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária;40) Declaração relativa ao processo de celebração de acordos internacionais pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;41) Declaração relativa às disposições respeitantes à transparência, ao acesso aos documentos e à luta contra a fraude;42) Declaração relativa à compilação dos Tratados;43) Declaração respeitante ao Protocolo Relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade;44) Declaração relativa ao artigo 2." do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;45) Declaração relativa ao artigo 4.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;46) Declaração relativa ao artigo 5.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;47) Declaração relativa ao artigo 6.° do Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no quadro da União Europeia;

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