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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Foi lançado um programa de medidas dirigidas ao tratamento do problema informático do ano 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n° 16/98 de 15 de Janeiro).

A Iniciativa Nacional para o Comércio Electróniço, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros de 6.8.98, visa a generalização das condições favoráveis ao desenvolvimento do comércio electrónico, e promoverá a definição dos regimes legais dos documentos electrónicos e da assinatura digital, bem como da factura electrónica.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

Em 1999, será consolidada a reforma do sistema de ciência e de tecnologia, a par da expansão e qualificação i das instituições e das condições de formação e de emprego científico.

Reforça-se assim a continuidade das linhas de actuação inscritas no plano a médio prazo e nas Grandes Opções do Plano de 1996, 1997 e 1998, designadamente as seguintes:

Crescimento sustentado dos investimentos públicos afectos à Ciência e Tecnologia e estímulo ao crescimento dos recursos privados. O orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia cresce significativamente.

Prossegue e reforça-se o esforço de formação avançada de novos investigadores.

Reforça-se o estímulo à criação de emprego científico em condições competitivas de qualidade e relevância reconhecidas.

Estimula-se o desenvolvimento de programas que orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de natureza estratégica (tratamento computacional da língua portuguesa), de interesse público (de que são exemplo os programas de investigação visando o combate à exclusão social, a prevenção de riscos naturais, o combate à toxicodependência e à criminalidade, ou as ciências e tecnologias do mar), e para a criação de condições de actualização e inovação tecnológica das empresas a par do desenvolvimento equilibrado, exigente e internacionalmente competitivo do conjunto das comunidades científicas do país.

Reforça-se a promoção da Cultura Científica e Tecnológica da população portuguesa, designadamente dos mais jovens, reforçando especialmente as capacidades experimentais, a procura de informação e a sua apreciação crítica.

Dinamiza-se e reforça-se a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, no cumprimento das medidas e das orientações adoptadas no Livro Verde para a Sociedade da Informação.

Escolhem-se como novos eixos prioritários de acção para 1999 os seguintes:

• preparar o Livro Branco do Desenvolvimento Científico e Tecnológico português e lançar, com base nesse trabalho largamente participado, o Programa Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Português (1999-2006),instrumento fundamental de definição da estratégia nacional de C&T e do próximo Quadro Comunitário de Apoio;

• lançar um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Tecnológico, órgão de consulta, prospectiva, avaliação e orientação para a aplicação e articulação do esforço público em matéria de investigação, desenvolvimento, difusão e formação tecnológicos;

• estabelecer novas modalidades de programas de doutoramento e de pós-doutoramento, assim como

novos mecanismos de inserção profissional de investigadores e de outros profissionais da investigação científica e tecnológica;

• lançar a rede de Laboratórios Associados prevista

no diploma-quadro das instituições científicas, a qua) constituirá um elemento fundamental para o reforço institucional e para a mobilização das capacidades científicas nacionais;

• prosseguir o Programa de Reforma das Instituições Públicas de Investigação, no qual se inserem igualmente Instituições de Interesse Público de Investigação e estender a Iniciativa programática para os Laboratórios de Estado através da definição contratualizada de missões específicas de investigação e desenvolvimento de interesse público;

• concretizar as acções previstas no Programa Dinamizador da Ciência e da Tecnologia dos Oceanos, lançado este ano, no contexto da prioridade nacional aos Oceanos em 1998 e do Ano Internacional dos Oceanos, através da Resolução do Conselho de Ministros n° 89/98 de 26 de Fevereiro;

• lançar o Programa Nacional para as Ciências e Tecnologias do Espaço cuja preparação já se iniciou com a elaboração em 1998, em consulta com entidades públicas e privadas, do Livro Branco para o sector;

• no que diz respeito à promoção da cultura científica e tecnológica, em especial dos mais jovens, prosseguir e reforçar o Programa Ciência Viva, dando atenção especial ao desenvolvimento do ensino experimental das ciências e aos projectos de educação tecnológica, à avaliação das oportunidades de formação científica e tecnológica de base e à geminação entre escolas e instituições de investigação;

• lançar a Rede de Centros Ciência Viva como sistema nacional coordenado de recursos para a divulgação científica e tecnológica e prosseguir a criação de novos Centros Ciência Viva, unidades interactivas de divulgação e formação científica e tecnológica, a instalar progressivamente em todos os distritos do País, através de parcerias entre o Estado, os municípios, as instituições científicas e outras entidades locais e nacionais;

• na continuidade de acções de divulgação científica participada já estabelecidas (Astronomia no Verão, Geologia no Verão) lançar um programa de Portas Abertas para a Ciência e a Tecnologia, destinado ao grande público, em duas grandes direcções: mostrar a investigação científica em laboratórios e centros de investigação, universidades e outras instituições de ensino superior e de investigação, e dar a conhecer a indústria nacional, especialmente a que . se mais se distingue pela sua capacidade de inovação e de investigação;

• lançar e concretizar um novo Programa de expansão e difusão da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação e do Conhecimento, que incluirá, em especial, as seguintes acções:

— estender progressivamente o Programa Internet na Escola às escolas do 1.º ciclo, em parceria com Câmaras Municipais, Centros de formação de professores e outras entidades

— criar uma Intranet virtual de todas as acções do Programa Ciência Viva e lançar os Cen-