16 DE OUTUBRO DE 1998

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tros de recursos interactivos para aprendizagem e divulgação de C&T;

— lançar o Programa de desenvolvimento do tratamento computacional da língua portuguesa;

— lançar a Iniciativa Sociedade da Informação ao serviço de cidadãos com necessidades especiais promovendo o desenvolvimento, a experimentação e o uso de aplicações das tecnologias de informação e de comunicação aoserviço da qualidade de vida de deficientes e de outros cidadãos com necessidades especiais;

— lançar generalizadamente, promovendo a colaboração de entidades públicas e privadas, um programa destinado a conceder formação básica em tecnologias de informação, acessível a qualquer cidadão, que o habilite, de forma certificada, com competências mínimas para o uso de um computador, incluindo a pesquisa de informação na Internet;

— estender o Programa Cidades Digitais a novas cidades e regiões do país, preparando a sua integração ambiciosa num futuro programa nacional (Portugal Digital).

CULTURA

Enquadramento e Avaliação

No âmbito da revisão de diplomas fundamentais para a Area da Cultura, e numa linha de continuidade conforme o previsto no Programa do Govemo, procedeu-se à elaboração dos novos textos da Lei de Bases do Património Cultural, da Lei do Cinema e do Audiovisual e da Lei do Depósito Legal. Concluiu-se a arquitectónica institucional do Ministério com a publicação das leis orgânicas do Instituto Português das .Artes do Espectáculo (IPAE), do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).

Pela importância que assumem para os sectores em causa, e pelo carácter inovador das soluções que apresentam, salienta-se também a celebração dos seguintes protocolos:

— protocolo entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Economia que garante às indústrias culturais um tratamento idêntico às restantes indústrias, designadamente no que respeita ao apoio dos programas sectoriais e, ainda, a participação do Ministério da Cultura num fundo de capital de risco para a criação e/ou reestruturação de empresas do sector da cultura;

— protocolo entre o ICAM e os exibidores cinematográficos, para financiamento da produção de filmes portugueses e para garantir o cumprimento de uma quota anual de exibição de filmes portugueses;

— protocolos mecenáticos plurianuais entre alguns dos principais grupos financeiros e empresariaias nacionais e as instituições de produção artística do Ministério da Cultura: Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado, Teatro Nacional de Dona Maria Di e Teatro Nacional de São João, envovendo apoios de montante superior a um milhão de contos.

Objectivos e Medidas de Política para 1999 Iniciativas Legislativas

• Apresentação ao Parlamento da proposta de uma nova Lei de Bases do Património, seguida da elaboração dos respectivos decretos regulamentares.

• criação do Conselho Superior de Arquivos.

• criação do Conselho Superior de Cinema, Audiovisual e Multimédia.

• alteração do estatuto insütucional do Centro Cultural de Belém.

• alteração da orgânica do Instituto José de Figueiredo, para a área da conservação e restauro.

Programas e Investimentos

Quanto aos programas e investimentos da responsabilidade do Ministério da Cultura que visam abranger de forma integrada os vários domínios por que se reparte a sua tutela, salientam-se os seguintes:

Património

• início das obras de conservação e restauro da Igreja de S. Vicente de Abrantes e do zimbório da Igreja de S. Vicente de Fora.

• continuação das obras de recuperação e valorização do Mosteiro de Tibães e lançamento dos programas integrados de valorização do Mosteiro da Batalha, do Convento de Cristo e do Mosteiro de Pombeiro.

• aprofundamento dos objectivos programáticos e das frentes de obras de conservação, restauro e valorização do Mosteiro de Alcobaça e envolvente.

• realização da segunda fase dos trabalhos de restauro e valorização do Mosteiro de Vilar de Frades e da recuperação do Palácio Nacional de Sintra.

• continuação do programa de recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de S. João de Tarouca.

• prossecução dos programas de estudo, conservação e valorização dos sítios arqueológicos, designadamente das ruínas arqueológicas de Miróbriga, com o lançamento do respectivo centro de acolhimento, da estação arqueológica do Freixo e da Necrópole de Alcalar.

• conclusão das intervenções programadas no âmbito da recuperação das Aldeias Históricas e desenvolvimento do projecto de recuperação dos castelos situados nas zonas fronteiriças.

• conclusão das obras de recuperação das coberturas e fachadas do Palácio Nacional de Mafra e da Igreja da Graça em Santarém.

• continuação das acções de investigação e valorização no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e de obras em importantes monumentos nacionais como a Torre de Belém e os Mosteiros de Alcobaça, Tibães e de Grijó.

• realização do projecto do Museu do Parque Arqueológico de Foz Côa e valorização de sítios arqueológicos noutras regiões do País.

• conservação e restauro de bens culturais móveis integrados nos monumentos portugueses e desenvolvimento de acções de divulgação cientifica e de sensibilização relativas ao património cultural.