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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Comunidades Portuguesas

• foi celebrado um protocolo com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas que permitiu o apoio conjunto a clubes e iniciativas desportivas das comunidades portuguesas.

Participação em Instâncias Internacionais

• foi reforçada a presença de Portugal no Conselho da Europa e nas instâncias específicas da União Europeia e da Unesco.

• Portugal passou, também, da condição de observador a membro efectivo do Conselho Ibero-Americano do Desporto.

Investigação e Acesso à Informação

• foi reactivado o projecto editorial desportivo com a publicação e promoção de documentos didácticos. Foi publicado o Código do Desporto, iniciou-se a publicação da revista «Desporto» de âmbito mais generalista, iniciou-se também a divulgação da revista «Treino Desportivo» de âmbito mais técnico. Também começaram a ser divulgadas brochuras informativas sobre actividades da administração e sobre o parque desportivo de instalações desportivas.

• foi criado o «site» da Secretaria de Estado do Desporto garantido-se a difusão atempada da principal informação desportiva por aquela via.

• foi criada uma base de dados sobre o Associativismo Desportivo.

• foi também assinado com a maior agência de informação desportiva, um protocolo, tendo Portugal passado a integrar o Conselho de Administração do Clearing House.

• foram ainda concedidas bolsas dê estudo a estudantes universitários para a frequência de universidades estrangeiras.

Museu do Despono

• foi realizada a primeira grande exposição nacional «Encontro com a Memória do Desporto» e lançado um programa permanente de exposições itinerantes.

Desporto Profissional Clarificação da Gestão do Desporto Profissional

• consciente da especificidade do desporto profissional e do seu nível de exigências e de organização, o Governo adequou o edifício legislativo aos desafios que o desporto português tem hoje de enfrentar. Destacam-se as medidas relacionadas com a clarificação do financiamento, gestão e organização do desporto profissional.

Contenção da Violência Associada aos Espectáculos Desportivos

• igualmente se desenvolveram medidas de contenção da violência associadas aos espectáculos desporti-

vos em particular as medidas especiais para a área profissional: lugares sentados e numerados, sistemas electrónicos de controlo de entradas, sistema de vigilância de vídeo, normas de relacionamento entre os clubes e as claques, coordenador de segurança e teste de alcoolémia.

Melhoria da Segurança nos Recintos Desportivos

• foram também encetadas medidas para melhorar a segurança dos recintos desportivos como seja a instalação de um sistema de vídeo e controlo electrónico de entradas.

Reestruturação da Administração Pública

• o Indesp, que concentrava todos os serviços, foi desdobrado em três institutos com o objectivo de dar um funcionamento mais flexível à administração e optimizar os recursos afectos ao desenvolvimento desportivo. O Instituto Nacional do Desporto (IND) vocacionado para o apoio à estrutura associativa e para o relacionamento com as autarquias. O Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) destinado ao sector da formação, à cooperação e à recolha de dados desportivos. O Complexo de Apoio ás Actividades Desportivas (CAÃD) determinado para uma gestão própria do parque desportivo público.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

Reconhecendo que no momento actual uma nova realidade desportiva se apresenta, tanto no contexto nacional como internacional, colocando novos desafios, e que, o desenvolvimento do desporto português impõe a interligação e compatibilização da antiga estrutura, assente numa base não profissional apoiada no movimento associativo, com uma outra estrutura profissional de níveis de exigência e de interesses diferentes, na prossecução e aprofundamento das opções defendidas para a área do desporto, estabelecem-se como fundamentais, para o ano de 1999, as seguintes medidas:

Apoiar Associativismo Desportivo

• continuar a realização de programas e acções de sensibilização designadamente junto dos clubes para o desenvolvimento de novos projectos que estimulem a generalização da prática desportiva, nomeadamente junto de populações-alvo, como sejam, as mulheres, jovens, minorias étnicas, reclusos e deficientes;

• consolidar o modelo de financiamento de apoio às federações desportivas de acordo com os princípios e critérios de financiamento e avaliação já regulamentados;

• criar condições específicas, nomeadamente obter consensos de clubes e modalidades representativas, para elaboração do Plano Oficial de Contabilidade para os Clubes Desportivos;

• continuar a desenvolver os mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução dos contratos-