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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

estruturas Desportivas de Iniciativa Autárquica» e «Apoio a Colectividades». Com base numa política de investimentos públicos articulada, a partir do diagnóstico produzido na Carta das Instalações Desportivas Artificiais e num quadro de cooperação com as autarquias e colectividades desportivas, continuarão a desenvolver-se esforços para o adequado reequipamento e modernização do parque desportivo nacional.

• são, ainda, de referir os investimentos que se destinam a continuar a recuperação do Complexo Desportivo do Jamor adaptando-o às actuais exigências da prática desportiva, nos seus diversos níveis, respondendo, assim, ao crescimento da procura que se tem feito sentir nos últimos tempos. São investimentos prioritários: a requalificação ambiental do Vale

do Jamor; a concretização das restantes fases do Parque Urbano do Jamor com sistemas produtores e de tratamento de águas e rede eléctrica de iluminação; a construção de um Campo de Grandes Jogos em relva sintética; a construção de Campos para diversas modalidades desportivas. " • releva ainda o esforço destinado ao sector da Formação Desportiva.

3.' OPÇÃO — CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA GERADORA DE EMPREGO. PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA.

• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas

• Competitividade e Intrernacionalização

Agricultura, Silvicultura e Pesca

Indústria e Construção

Comércio

Concorrência

Turismo

• Cooperativismo

• Defesa do Consumidor

• Qualificação e Emprego

• Solidariedade e Segurança Social

• Saúde e Bem Estar

• Toxicodependência

CRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICAS

As opções de política no sector financeiro enquadram-se no conjunto das grandes opções em matéria de política económica e de desenvolvimento.

No atinente à política de estabilização económica conjuntural, as prioridades do Executivo deverão continuar a ser as seguintes:

• Cumprimento de uma política de efectivo rigor orçamental, continuando a reduzir-se o défice público e o rácio «Dívida Pública/PIB»;

• Continuação da prossecução de uma política de desinflação, procurando-se atingir uma taxa de inflação de 2%, que permitiria encarar com optimismo a capacidade de consolidar as condições propiciadoras à criação de um «clima de confiança» por parte dos agentes económicos;

• Criação de condições que possibilitem uma gradual redução das taxas de juro (objectivo intermédio da política monetária) e de uma dinamização do mer-

cado de capitais, por forma a que se concilie mais facilmente um modelo de estabilização económica conjuntural de tipo expansionista com o próprio

processo desinflacionista (relevância da componente poupança no não incremento da propensão média a consumir que poderia resultar de um aumento do rendimento disponível das famílias).

A compatibilização da estratégia de crescimento, a médio e longo prazos, com o modelo de estabilização económica conjuntural passa, ainda, pela consideração de duas prioridades:

• A de se procurar caminhar para uma gradual redução do peso do Estado na economia, sem que tal implique a ausência de subordinação do poder económico ao poder político, democraticamente constituindo, antes se articulando com um processo responsável e transparente de privatizações;

• A de se procurar enveredar, na medida das nossas possibilidades, por um modelo de desenvolvimento que possibilite a obtenção de uma taxa média de crescimento do PIB, nos próximos 5 anos, superior à taxa média da UE.

Política Orçamental, Endividamento Público e Privatizações

A execução orçamental tem vindo a decorrer da melhor forma, conforme já se referiu anteriormente.

Existem condições para que o défice orçamental, em 1998, venha a ser inferior ao de 1997, o qual já cumpria o critério de convergência relativo ao rácio défice orçamental/PIB.

Para 1999 o objectivo para o défice orçamental é de que o mesmo venha a ser de 2% do PIB, mantendo-se a linha de orientação definida para o ano de 1998 no que respeita a uma reorientação da despesa pública que permita a obtenção de um acrescido das despesas públicas nas funções sociais superior à taxa de crescimento real do PfB, uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções económicas, aproximadamente, igual à taxa de crescimento real do PD3 e uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções de soberania inferior à supra-mencionada taxa de crescimento do PD3.

Esta nova política orçamental articula-se com a prioridade que constitui para o actual Governo a participação plena de Portugal na Terceira fase da União Económica e Monetária, com o que tal implica no que se refere aos critérios de convergência nominal.

Para que se venha a manter a tendência para uma redução do défice orçamental importará continuar a caminhar no sentido da modernização e da desburocratização da Administração Pública, sendo certo que, ao nível do Ministério das Finanças, a aprovação da nova Lei Orgânica, em Julho de 1996, constituiu um importante marco da viragem que se procurou assegurar, em termos de futuro, no que se prende à indispensabilidade de se conciliar a eficácia dos serviços com uma maior ligação à realidade Social em que o Estado deve estar inserido.

Posteriormente, foram aprovadas, praticamente, quase todas as Leis Orgânicas das diversas Direcções-Gerais, completando-se um edifício jurídico que irá, seguramente, permitir uma maior eficácia na actuação governativa.

Um outro aspecto — da maior relevância, inclusive no atinente à contribuição para a redução da dívida pública — consiste no Programa de Privatizações que continuará, a ser implementado no decurso do ano de 1999.