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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Financiamento público só orçamental

• Casas de Juventude: Delegações Regionais do IPJ:

• Porto

• Beja

• Lisboa

• Évora

• Divulgação de Incentivos e Apoios a Jovens Empresários

• Rede Nacional de Informação Juvenil

• Apoio a infra-estruturas e Equipamentos das Associações Juvenis

• Apoio à Jovem Criação (Circuito Cultural das Escolas)

• Divulgação da Ciência e Tecnologia:

• Inforjovem

• Museu Vivo

• Centros de Ciência

• Conservação e Equipamento das Delegações Regionais do fpJ

Projectos novos Cofinanciados (orçamental e comunitário)

• Pousadas de Juventude:

• Braga

• Vila Real

• Portalegre

• Sagres

Financiamento público só orçamental • Centro Nacional de Juventude

DESPORTO

Enquadramento e Avaliação

No programa do XJJ1 Governo Constitucional o desporto considerado factor estratégico de desenvolvimento passa a ser enquadrado como área específica e autónoma, nas Granr des Opções do Plano, cujas linhas de acção integram e articulam a dimensão profissional e de alta competição e a dimensão lúdica e recreativa do desporto.

Neste enquadramento, as medidas de política definidas nas sucessivas GOP têm comprovado as apostas escolhidas, consolidando uma nova orientação imprimida ao desporto, virada para a modernização das suas estruturas e para a criação de condições propiciadoras da plena afirmação do desporto português.

De 1996 até agora, foram concretizadas, essencialmente, as seguintes medidas:

Apoio ao Associativismo Financiamento

— as comparticipações de apoio ao associativismo passaram a obedecer a novas regras de financiamento' e de enquadramento legal;

— definiram-se e clarificaram-se os requisitos e os critérios a observar pelas federações com utilidade pública desportiva beneficiárias de financiamentos públicos;

— foi também publicado em Diário da República, o Plano Oficial de Contabilidade para as Federações e Associações Desportivas e Agrupamentos de clubes (POCFAAC) instrumenlo de trabalho funda-

mental que clarifica os procedimentos contabilísticos e cuja concretização se aguardava há mais de dez anos. A partir de 1998 as federações desportivas passarão a elaborar o relatório de contas de acordo com o POCFAAC o que possibilita o acompanhamento e a avaliação da gestão e aplicação dos apoios financeiros concedidos pela administração pública desportiva.

Generalização da Prática Desportiva e Tempos Livres

— têm sido concedidos apoios através de contratos--programa específicos a acontecimentos desportivos de grande participação popular.

— igualmente se atribuíram apoios para elevar os níveis de participação no desporto designadamente de jovens, mulheres, reclusos, minorias étnicas e portadores de deficiência.

— foi lançado o programa «Jovens no Desporto — Um pódio para Todos», dirigido à formação e informação no âmbito do desporto para jovens.

— foram organizados os Jogos Juvenis das Comunidades Imigrantes dos Países de Língua Portuguesa no âmbito de um protocolo de cooperação assinado com o Alto Comissário para as Minorias Étnicas;

— foram criados os «Clubes de Praticantes» destinados a permitir a criação de clubes virados essencialmente para o desporto de recreação de modo a fomentar e a apoiar a prática desportiva informa), simplificándose assim os mecanismos legais exigíveis para a constituição e funcionamento de um clube;

— foram também criadas as «Associações promotoras de desporto» como organizações parafederati-vas cuja finalidade principal é a de promover e desenvolver, a nível nacional, actividades desportivas que não se enquadram no âmbito das federações dotadas de utilidade pública desportiva. Este regime jurídico específico destina-se paticularmente a associações que desenvolvem a sua actividade na área das novas modalidades, normalmente designadas por desportos radicais ou de aventura;

— foi ainda desenvolvido, em cooperação com a Secretaria de Estado da Juventude, o programa «Férias Desportivas» que tem por objectivo propiciar aos jovens a descoberta da actividade desportiva. São entidades promotoras do programa as federações, associações, clubes e grupos informais de jovens.

Formação e Agentes Desportivos

— em Abril de 1997 passou a funcionar o Centro de Estudos e Formação Desportiva, dando prioridade ao sector da formação, à cooperação e à recolha de dados desportivos.