16 DE OUTUBRO DE 1998

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gestão, etc., à introdução do Euro, envolvendo também a formação de pessoal e a reavaliação de posições de mercado;

— na ordem externa,

— resistir e afirmar-se nos mercados de produtos e serviços face ao reforço a curto prazo

da posição competitiva dos concorrentes que beneficiaram de desvalorizações significativas das suas moedas, em especial os originários de países do sudeste asiático;

— redefinir estratégias face aos movimentos de redimensionamento empresarial que se verificam à escala mundial, e designadamente as fusões e aquisições ou parcerias estratégicas nos sectores ou mercados em que empresas portuguesas se situam, na generalidade, em situações de subcontratação.

Este enquadramento requer uma estratégia por parte das empresas portuguesas coerente com o posicionamento do nosso País como país desenvolvido, produzindo para mercados exigentes e sofisticados. Requer, portanto, estratégias assentes na competitividade, na qualidade, na inovação e na criatividade, com um peso crescente de factores imateriais e com a recolha, o tratamento e a disseminação em tempo útil de informação relevante para a decisão empresarial.

É igualmente determinante para o sucesso das estratégias das empresas portuguesas o reforço dos sistemas financeiros e da atractividade de Portugal.

Daqui decorre que as políticas de apoio às empresas não passam por assumir a função empresarial, antes a deve perspectivar e complementar enquanto instrumento regulador da actividade empresarial por um lado e, por outro, estruturante das Instituições que melhor contribuam para a eficiência das estratégias empresariais.

A mundialização crescente das economias impõe exigências crescentes às estratégias das empresas e à sua envolvente, para promover a aceleração da mudança dos padrões de competitividade, designadamente através:

— da redução do tempo de resposta à evolução dos padrões dos mercados;

— da crescente flexibilidade nas decisões;

— da constante inovação e da melhoria da qualidade e design de produtos, processos e de estruturas de gestão e de organização do trabalho;

— de uma nova. perspectiva de ocupação do espaço;

— da simplificação dos mecanismos administrativos facilitadores da criação e sustentação de empresas, assentes em mecanismos de mercado;

— da aplicação das tecnologias de informação e da. electrónica, a todos os níveis da empresa;

— da promoção do decréscimo do peso do Estado na economia, designadamente pela continuação do processo de reprivatizações.

A prossecução destes objectivos requer maior qualificação e mais eficiente desempenho dos recursos humanos das organizações e das empresas em particular e, ao mesmo tempo, a criação de condições de excelência em toda a cadeia de valor das empresas!

Neste último domínio há que salientar a necessidade de reforçar as estruturas tecnológicas das empresas, aumentando o grau de integração das matrizes fornecedor-cliente e dos interfaces entre as Instituições dos diferentes Subsistemas Cientifico, Tecnológico e Empresarial, e ao mesmo

tempo, de consolidar as articulações entre os Subsistemas de Educação e de Formação, aos diversos níveis: científico, técnico-profissional, artístico, etc.

MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Em 1998 foi iniciado um processo de alteração das estruturas administrativas do Ministério da Economia, tendo em vista melhor adequá-las às alterações no contexto económico em que a economia portuguesa se insere, incluindo os normativos comunitários —em particular, às Directivas europeias— com implicações sobre a indústria. Visou-se também aumentar a eficácia e operacionalidade dos serviços do Ministério, racionalizando recursos que assim serão libertos para o financiamento do investimento produtivo. Os primeiros resultados serão já visíveis em 1999, com o início da implementação da nova orgânica, que abrangerá a generalidade dos serviços. Como primeira consequência, as despesas de funcionamento do Ministério vão permanecer estáveis entre 1998 e 1999, enquanto o orçamento de investimento aumentará em 9.6%.

SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS

Paralelamente foi desenvolvida uma acção virada para a simplificação de procedimentos e modernização administrativa, com o objectivo de facilitar o relacionamento entre agentes económicos — em particular, empresas — e a Administração Pública.

A face mais visível desta acção foi a criação, em 1998, da Rede Nacional dos Centros de Formalidades de Empresas criada pelo Decreto Lei 78-A/98, que visou alargar ao território a implantação destes Centros, já localizados em Lisboa, no Porto e em Coimbra. Como centros de atendimento e de prestação de informações, com vista à constituição, alteração e extinção de empresas, articulam funções de registo nacional de pessoas colectivas, do notariado, de natureza fiscal; de informação relativa a incentivos financeiros e de apoio ao cumprimento das obrigações em matéria de segurança social.

A experiência dos Centros de Formalidades de Empresas, pelos resultados positivos que permitiu alcançar, mostra que a simplificação administrativa é factor de indução do investimento, permitindo a sua concretização no momento mais adequado — quando o empresário sente que há unia oportunidade de mercado a explorar. O atrasar do processo de investimento pode comprometer a própria oportunidade deste.

Ora, a decisão de investir não pode ser dissociada do financiamento do investimento. Mecanismos de suporte ao investimento que sejam complexos e de difícil percepção pelo investidor prejudicam o próprio investimento, ao dilatarem o prazo de preparação de candidaturas, de apreciação destas e posteriormente da respectiva concretização. Assim, à simplificação dos procedimentos de constituição ou alteração de empresas será associada a simplificação dos procedimentos ligados aos mecanismos de incentivo ao investimento. A viabilidade de projectos e empresas dela depende.

POLÍTICAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

No sentido de contribuir para a melhoria da envolvente, financeira das PME nacionais, o Governo concretizou um