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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

conjunto de iniciativas de âmbito legislativo e regulamentar, designadamente estabelecendo o quadro normativo de

funcionamento para as sociedades de garantia mútua e de reformulação da actividade das sociedades de capital de risco.

Foram ainda desencadeadas na vertente fiscal iniciativas de estimulo ao investimento, capitalização e autofinancia-mento de PME.

Paralelamente, a um nível mais operacional e visando promover uma maior articulação entre poupança e investimento, com particular incidência na relação das PME com os mercados financeiros, foram criados ou reforçados com a participação de instituições do sistema financeiro instrumentos de capitalização e de garantia, ao mesmo tempo que através de iniciativas como a PME Excelência, abrangendo agora a generalidade dos sectores (indústria, comércio, construção, serviços e turismo), se actuava junto das empresas, conferindo-lhes maior capacidade negocial e estimulando o processo de inovação financeira.

Este prémio constitui uma iniciativa conjunta do IAP-MEI e do BNU, que distingue anualmente empresas que se revelam pelo seu desempenho económico-financeiro e pela sua capacidade de gestão estratégica. Constituindo um estímulo à sua melhoria de desempenho, o prémio associa importantes benefícios relacionados com as excepcionais condições de financiamento e com o acesso a serviços financeiros e de consultoria especializados.

POLÍTICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO

O novo quadro regulador da política de internacionalização estabelecido pela RCM n° 61/97,'previa:

— uma vertente de dinamização da iniciativa empresarial e do mercado;

— uma vertente de iniciativa voluntarista pública;

— uma vertente institucional, de natureza legislativa e organizativa.

Os 285 projectos de investimento estrangeiro industrial de regime contratual entrados até 1998 representavam cerca de 100 mil postos de trabalho, dos quais 25 mil novos postos de trabalho, cerca de 3,4 mil milhões de contos de vendas e investimentos de cerca de 1500 milhões de contos, concentrados essencialmente nos sectores automóvel e da electrónica.

RECURSOS HUMANOS

A área dos recursos humanos é uma área crítica para o desenvolvimento do tecido empresarial, porventura uma das áreas que mais poderão obstar ao desenvolvimento económico. Neste sentido têm vindo a ser feitos investimentos importantes — materiais e imateriais — nos sistemas de ensino e de formação profissional, a todos os níveis.

Na indústria, o PEDIP U integrava também esta preocupação, na sua vertente de formação profissional. A sua proximidade com a indústria e a integração das acções de formação com projectos industriais promovem a maior adequação das acções de formação as necessidades da indústria e a eficiência na utilização dos recursos —orçamentais e humanos— disponíveis.

Refira-se, neste contexto, que durante 1998 foi adaptada a legislação dos apoios à formação profissional do PEDIP II ao quadro normativo do FSE decorrente do

Decreto Regulamentar n° 15/96, especificando ou dando

prioridade:

— aos apoios à formação contextualizada para as PME;

— a projectos Estratégicos de Regime Contratual, dado os impactes positivos para o emprego e o fortalecimento e criação de PME;

— a vertente voluntarista do PEDIP II no que respeita à oferta de formações especializadas ou inovadoras para determinados públicos-alvo;

— a entidades formadoras titulares de pedidos de financiamento para promoção de planos de formação orientados para PME e organizações de apoio à indústria.

Paralelamente, as necessidades de formação tecnológica da mão-de-obra industrial, cada vez mais orientada para uma grande exigência em termos de capacidade e conhecimento tecnológicos específicos levou à constituição na segunda metade da década de 80 de Escolas Tecnológicas. Ao proporcionarem uma formação tecnológica de qualidade e actualizada, adaptada às tecnologias específicas mais adequadas à mutação em curso da indústria portuguesa, as escolas tecnológicas eram uma ferramenta importante de melhoria do perfil dos recursos humanos e consequentemente de reforço da competitividade da economia.

Problemas ligados ao enquadramento destas escolas no Sistema de Ensino têm dificultado o seu pleno desenvolvimento e a sua participação, com o destaque que merecem, na formação de recursos humanos para a indústria. Para pôr termo a esta situação, foi constituído um grupo de trabalho interministerial para proceder à análise e enquadramento das Escolas Tecnológicas nos Sistemas formal de ensino e de formação profissional, que já concluiu os trabalhos.

A POLÍTICA ENERGÉTICA E AS EMPRESAS

O reforço de articulação entre a política energética e a política industrial, designadamente promovendo o desenvolvimento do projecto do Gás Natural onde haja núcleos significativos de consumidores industriais energia-intensivos ou para onde seja importante deslocalizar actividades que estão em zonas já saturadas ou próximas da saturação.

Neste sentido ganha particular relevo o gasoduto do interior, cuja racionalidade económica, a par dos objectivos de desenvolvimento harmonioso das várias regiões do país e da fixação de actividades económicos e populações no interior, tem raiz na disponibilidade de recursos que existem nestas regiões: em termos de espaço, de recursos humanos, etc. Dotar o interior de infra-estruturas, e em particular estender aí a distribuição de Gás Natural, além de promover o bem-estar das populações que aí residem permite criar as condições para que não surja uma nova desvantagem competitiva face ao litoral, onde o Gás Natural já está presente; dá ainda outro relevo e possibilidade de exploração ao potencial endógeno dessas regiões.

Contribui também para atenuar uma desvantagem global do País face aos nossos competidores europeus e de outros países desenvolvidos.

De igual importância se reveste a criação de uma empresa holding para a gestão das participações do Estado nas empresas da área da energia. Desta forma será possível