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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

PIDDAC

Fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fome: DI>P

2.2. PIDDAC 99

A elaboração do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 1999 (PIDDAC 99) teve necessariamente em consideração um conjunto de factores que condicionam o montante de financiamento que estará disponível para ser afecto a este importante instrumento de política económica e social:

^ o prosseguimento do processo de consolidação orçamental essencial à criação/manutenção de um clima macroeconómico saudável;

=> o avançado grau de execução de alguns dos programas/projectos do II Quadro Comunitário de Apoio inscritos no PIDDAC e a previsão de deslizamento de outros para 2000/2001; este deslizamento resultará em grande medida do cumprimento das regras comunitárias no que se refere ao encerramento das intervenções;

=> o significativo aumento das transferências do Orçamento do Estado para as Autarquias Locais e para as Regiões Autónomas.

Na definição da dotação orçamental para o Cap. 50 -Financiamento nacional do Orçamento do Estado para 1999 o Governo não só atendeu a estes condicionalismos mas teve também presentes os objectivos de política económica e social que têm pautado a sua actuação ao longo da Legislatura.

O PIDDAC 99 integrará projectos que envolverão uma despesa que ascenderá a 987.5 milhões de contos; este valor significará um decréscimo nominal de 0.6% em relação ao PIDDAC 98 e representará 4,8% do PIB.

Porém, esta evolução não significa nem a diminuição do esforço de infra-estruturação do País, nem um menor impulso macroeconómico da política de aumento da oferta de infra-estruturas. Pelo contrário: a redução em seis milhões de contos na despesa pública programada em PIDDAC stricto sensu, será amplamente compensada pelo investimento a cargo de concessionários, designadamente em infra-estruturas rodoviárias.

Os investimentos nesse domínio, actualmente já em concurso público internacional deverão somar mais de setecentos milhões de contos, a que poderão corresponder médias anuais de investimento da ordem de muitas dezenas de milhões de contos.

A despesa em formação bruta de capital fixo associada ao PIDDAC 99 representará 15,3% da FBCF prevista para o conjunto da economia para o próximo ano.

PIDDAC

Fontes de financiamento

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Fundos Comundárioa

Em termos de financiamento continuará a predominar o de origem nacional (Cap. 50 do OE e autofinanciamento dos fundos e serviços autónomos) o qual representando cerca de 66% do total, voltará a reforçar o seu peso em cerca de 3 pontos percentuais face ao previsto no PIDDAC 1998.

PIDDAC 99

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No financiamento nacional merece destaque o esforço financeiro do Orçamento do Estado através do Cap. 50, o qual apresenta um acréscimo superior a 7%, não obstante o esforço de contenção das despesas públicas que continuará a ser prosseguido.

PIDDAC 99

Fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fome: DI'P

No entanto, este esforço de financiamento orçamental não será suficiente para compensar a queda de 9% que se prevê vir a ocorrer no financiamento comunitário - o qual, dado o adiantamento que se verifica na execução de muitos dos projectos cofinanciados inscritos no PIDDAC,