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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

o valor do investimento que envolvem e as respectivas fontes de financiamento.

PIDDAC 99

Fontes de financiamento

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3. QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO II EM 1999

A execução do Quadro Comunitário de Apoio permite constatar que o volume financeiro dispendido no âmbito das Intervenções Operacionais que o integram continua a ser crescente, o que demonstra a boa adesão e capacidade de desempenho dos diferentes agentes que intervêm na sua concretização.

No que respeita à execução" financeira, até ao final de 1997, o conjunto de intervenções que integram o QCA II foi responsável pela execução de um montante de despesa pública de cerca de 2385 milhões de contos, dos quais cerca de 1643 são provenientes de fundos comunitários. Acrescem a estes montantes 462 milhões de contos de despesa pública executada a título, do Fundo de Coesão (1994-97)

Despesa' Pública Executada "VER DIÁRIO ORIGINAL"

A execução financeira já registada em 1998 permite esperar que a dinâmica crescente, verificada na aplicação do Quadro Comunitário de Apoio, se repita nos anos de \99o e 1999.

Assim, a taxa de aprovação da despesa púbJica atingi em Agosto de 1998, 89%.

Programação da Despesa Pública

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Igualmente têm vindo a ser desenvolvidas acções que, na sequência da avaliação efectuada a meio do período de vigência do QCA, permitirão potenciar as boas práticas detectadas e ter em consideração um conjunto de conclusões e orientações que visam o aumento da eficácia/eficiência do QCA.

No âmbito da Avaliação Intercalar, relativa aos três primeiros anos do QCA n, o processo de avaliação desenvolveu-se a três níveis: Intervenções Operacionais, avaliação global do QCA II e avaliação dos Programas de Iniciativa Comunitária.

Tendo-se dado como terminada em 1997 a avaliação intercalar das Intervenções Operacionais, foi em 1998 que os relatórios finais da avaliação global do QCA n e os das Iniciativas Comunitárias foram entregues para serem analisados pelos respectivos Grupos Técnicos de Avaliação, constituídos em parceria entre as autoridades nacionais e os serviços da Comissão Europeia, que os aprovaram.

No segundo semestre de 1999, e ainda no âmbito da parceria das autoridades nacionais com os serviços da Comissão Europeia, o processo de avaliação vai dar um novp passo com o lançamento de concursos públicos para a realização de estudos de avaliação final.

Assim, decorridos quatro anos e meio de execução do QCA 1994-1999, o balanço da sua aplicação revela que se alcançou o melhor nível de execução dos Fundos Comunitários no contexto dos 15 Estados-membros que integram a União Europeia, facto reconhecido e salientado pelos próprios serviços comunitários.

Esta boa execução é igualmente patente em termos de relacionamento financeiro com a União Europeia. No que respeita à absorção de Fundos Comunitários, Portugal apresenta um saldo positivo, já que o seu nível de compromissos assumidos tem, todos os anos ultrapassado o montante programado, atingindo as transferências valores adequados à sua programação. É, pois, possível concluir que se encontra assegurada a completa absorção dos recursos comunitários afectos a Portugal a título do QCA II.

Tal facto irá forçosamente reforçar a posição portuguesa na negociação do QCA IH e do novo período de programação do Fundo de Coesão.

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