732-(120)

II SÉRIE-A — NÚMERO 26

Entre os outros investimentos em infra-estruturas estatísticas avultam, naturalmente, os relacionados com os "Censos 2001", nomeadamente a actualização da base cartográfica indispensável à realização, com qualidade e segurança técnicas, das operações de campo, e as instalações para o efeito necessárias.

Tal como as restantes actividades a desenvolver pelo Sistema Estatístico nacional, os investimentos constarão em pormenor, nos termos da Lei, do Plano de Actividades para 1999, a apreciar oportunamente pelo Conselho Superior de Estatística.

IV. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 1. A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO

O investimento público vem constituindo um importante instrumento de política económica e social para a modernização e aumento de competitividade do País e das suas regiões e para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos Portugueses.

Evolução do Investimento

€000 i _

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Definido em termos latos, o investimento público abrange o investimento realizado pelas administrações públicas (incluindo as Autarquias Locais) e o investimento empreendido pelas empresas públicas1. As transferências de capital para empresas participadas consütui também uma forma de investimento público.

Ao longo do tempo, têm-se verificado alterações no peso relaüvo das duas componentes institucionais do investimento público. Estas alterações estão associadas à redefinição do papel do Estado nas sociedades e nas economias e tem implicado, no caso português, movimentos contraditórios: enquanto a. abertura progressiva aos operadores privados de sectores anteriormente de intervenção exclusiva do Estado tende a reduzir a dimensão do sector público empresarial, a transformação de serviços da Administração Central e das Autarquias Locais contribuem para o seu alargamento.

A influência do Estado no invesümento é também reforçada pelas intervenções no capital de empresas privadas através de empresas de capital de risco, bem como através dos incentivos ao investimento privado. Estas despesas, incluídas no PIDDAC, têm vindo a ser financiadas

1 Enquanto no processo òc privatizações a presença do Estado i maioritária, o investimento das empresas conünuu a ser classificado como púMieo pelo NCP-86.

no âmbito do OCA I e do QCA n, nomeadamente no contexto do PEDIP.

A perda de importância relativa do investimento das administrações públicas, no sentido tradicional, está, por outro lado, relacionada com a adopção de novas formas de financiamento de projectos de investimento, cada vez mais voltadas para a promoção de parcerias entre os sectores público e privado designadamente no que se refere à execução dos grandes projectos de infra-estruturas. As novas montagens de engenharia financeira permitem aumentar de forma significativa o esforço de investimento de utilidade pública, evitando pressões excessivas sobre o Orçamento do Estado.

No caso português, o investimento público, em sentido lato, tem estado essencialmente vocacionado para a construção das infra-estruturas de transportes, de telecomunicações e de energia, para as infra-estruturas ligadas à qualificação dos recursos humanos e para os equipamentos de carácter social, designadamente os ligados ao sector da saúde, factores essenciais para a transformação do País num espaço moderno e competitivo.

No período 1989/95, o investimento público representou cerca de 35% do investimento total da economia e 9.5% do PD3.

Estrutura do Investimento em Portugal 1989/95

S«gunnca Sodal ih

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fome: DPP

No mesmo período, cerca de 60% do investimento público foi realizado pelas empresas públicas.

No entanto, o investimento das administrações públicas apresentou maior dinamismo (+7.6%/ano) do que o das empresas públicas (-1.2%/ano), designadamente devido à execução dos investimentos que integram o Quadro Comunitário de Apoio, pelo que reforçou o seu peso relativo em cerca de 9 pontos percentuais. Consequentemente o peso do investimento das empresas públicas no total do investimento público passou de cerca de 66% em 1989 para 57% em 1995.

A Administração Central realizou mais de 50% das despesas de investimento das administrações públicas; na Administração Central assumem especial relevância os Fundos e Serviços Autónomos, executores de cerca de dois terços daquelas despesas, associadas fundamentalmente aos apoios aos sectores produtivos (agricultura, indústria, turismo, comércio) e à construção de infra-estruturas rodo-ferroviárias.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) reúne cerca de 80% das despesas de investimento deste sector institucional.

No período 1994/98, o PIDDAC foi financiado em cerca de 63% por recursos nacionais (Cap. 50 do Orçamento do Estado e receitas dos fundos e serviços autónomos) e em 37% por fundos comunitários.