7 DE JANEIRO DE 1999

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 Apresentação

Ao longo da presente Legislatura, que se concluirá em 1999, o Governo empenhou-se em pôr em execução o seu Programa, que merecera a aprovação da Assembleia da República em finais de 1995.

As Grandes Opções do Plano formuladas pelo Governo para o período 1996/99 constituíram a tradução desse Programa.

Em cumprimento do estabelecido na Constituição da

República, o Governo tem apresentado anualmente à Assembleia da República as medidas que conduzem à concretização dessas Opções de política económica e social.

No presente documento, contendo as Grandes Opções para 1999 o Governo apresenta, ainda que de forma muito sintética, a avaliação da acção prosseguida ao longo da Legislatura pelos diversos Departamentos Governamentais, avaliação essa que, não obstante as dificuldades enfrentadas, permite confirmar a justeza das Opções definidas aquando da sua posse e a medida do esforço desenvolvido para as concretizar.

1999 assumirá uma relevância muito especial para a União Europeia e também para a economia internacional, com o início da União Económica e Monetária e do período de transição para o euro.

Portugal fará parte do grupo de Estados-membros que reuniu as condições necessárias e decidiu integrar o euro desde o seu início. Ao fazê-lo, assumiu todos os compromissos de estabilidade financeira que lhe estão associados procurando simultaneamente aproveitar todas as oportunidades que a moeda única lhe oferecerá.

A UEM e o euro constituirão um desafio que se porá a todos os Portugueses — cidadãos e agentes económicos e sociais — e à sua tradicional capacidade de adaptação a novas realidades.

1999 será também o ano decisivo para a conclusão das negociações relativas à Agenda 2000. Nestas negociações com os parceiros europeus e com a Comissão, o Governo vai colocar todo o seu empenho para maximizar vantagens

no sentido da captação de meios financeiros e da criação

de instrumentos que assegurem a continuação da política de modernização e prossecução da coesão económica e social.

ÍNDICE

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA.

II. Enquadramento Internacional. 1.2. Enquadramento Europeu. V3. Economia Portuguesa.

\. Evolução Recente.

2. Perspectivas para 1999.

II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS. TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS.

1. A Preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000/2006.

2. O Aprofundamento dos Processos das Reformas Estruturais ae Segurança Social, Saúde, Habitação, Administração Pública, Reforma Fiscal.

3. A Introdução do Euro ae Administração Pública, Informação aos Cidadãos, Informação às Empresas.

4. Recursos Humanos e Empregabilidade — o Plano Nacional de Emprego.

5. A Política Regional e o Ordenamento do Território — Minorar os Custos da Interioridade.

6. Consolidação das Finanças Públicas — um Objectivo Sempre Presente.

III. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 E principais LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA.

1.' Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.

s

Política Externa. Defesa Nacional.

2.' Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a Iniciativa individual e colectiva.

Educação.

Ciência e Tecnologia. Cultura. Desporto. Juventude.

3.* Opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária.

Crescimento Sustentado e Finanças Públicas. Competitividade e Internacionalização.

A Modernização das Empresas Portuguesas.

Agricultura, Silvicultura e Pesca.

Indústria e Construção.

Comércio.

Concorrência. ■

Turismo.

Cooperativismo. Defesa do Consumidor. Qualificação e Emprego.

Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Solidariedade e Segurança Social. Saúde e Bem-estar. Toxicodependência.

i 4." Opção — Promover o desenvolvimento sustentável, valorizar o território no contexto europeu, superar os duallsmos cidade/ campo e centro/periferia.

Infra-estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados.

Energia.

Equipamentos e Acessibilidades. Comunicações.

Planeamento e Administração do Território.

Ordenamento e Desenvolvimento do Território. Desenvolvimento Urbano e Política das Cidades. Habitação.

Administração Local Autárquica. Desenvolvimento Regional.

Ambiente.

5.' Opção — Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.

Justiça e Segurança.

Justiça.

Administração Interna.

Regiões Autónomas. Regionalização.

Reforma da Administração Pública. Comunicação Social e Direito à Informação. Sistema Estatístico.

IV. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS.

1. A Importância do Investimento Público.

2. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (P1DDAC) para 1999.

3. O Quadro Comunitário de Apoio II em 1999.