Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 8 (1999-01-07)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

Público Administrativo, o qual em 1997 se fixou em 2,5% do PIB (inferior ao valor orçamentado), esümando-se que atinja, em 1998, 2,3% daquele agregado, também aquém do orçamentado e satisfazendo os compromissos assumidos ho âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. A revisão da estimativa do défice do Sector Público Administrativo (SPA), em 1998, ficou a dever-se a um crescimento mais acentuado das receitas de capital, já que o saldo corrente deverá encerrar aquém do orçamentado. Com efeito, apesar das receitas (quer impostos quer contribuições sociais) ultrapassarem largamente o orçamentado, em resultado de um ritmo mais intenso da actividade económica, a execução da despesa excede também o previsto. Os maiores desvios verificam-se nas despesas de funcionamento, particularmente nos Fundos e Serviços Autónomos. Em termos de sub-sectores do SPA a melhor execução orçamental é atribuível à Segurança Social e ao Estado.

De acordo com o Programa de Privatizações divulgado pelo Governo para o biénio 1996/97 e posteriormente para 1998/99 tem prosseguido o processo de privatização das empresas públicas, o que tem permitido a amortização de parcelas importantes da Dívida Pública, permitindo reduzir o stock acumulado da mesma, além de contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional. Assim, também no relativo à Dívida Pública, Portugal assegurou o cumprimento dos critérios de Maastricht, prevendo-se a continuação da redução do rácio em relação ao PIB de 62,4%, em 1997, para 59%, em 1998, depois de em 1996 ter representado 65%.

A perspectiva de participação de Portugal na área do euro condicionou a evolução cambial e política monetária durante os anos 1997 e 1998. Em termos cambiais, a evolução do escudo enquadrou-se na necessidade do reforço da coesão entre as moedas dos países que integrarão a área do euro. Durante 1997 ó escudo manteve um elevado grau de estabilidade no âmbito do Mecanismo Cambial, que se traduziu numa apreciação média de 1% em relação ao conjunto de moedas que participam neste mecanismo, enquanto o índice de Taxa de Câmbio Efectiva (ITCE) se depreciou, em média, 1,9%, evolução determinada essencialmente pela valorização do dólar e da libra esterlina. Em 1998, a moeda nacional continuou a aproximar-se da taxa central face ao marco, tendo o desvio entre a taxa de câmbio observada e a taxa central bilateral passado de 0,3%, em Dezembro de 1997, para 0,1%, em Junho de 1998. Em termos de Taxa de Câmbio Efectiva, verifícou--se, nos primeiros sete meses do ano, uma depreciação média de 0,5%, evidenciando um comportamento do escudo face a divisas de países terceiros análogo ao da generalidade das moedas dos países que irão integrar a área do euro.

A política monetária portuguesa caracterizou-se durante este período por uma descida gradual das taxas de

intervenção do Banco de Portugal, possibilitada pelos progressos obtidos na evolução da inflação, na consolidação orçamental e pela estabilidade cambial, a qual seria validada, em Maio dê 1998, com a confirmação da participação do escudo na área do euro a partir de 1 de Janeiro de 1999. Esta redução gradual levou a que em Maio de 1998 o Banco de Portugal tenha fixado a taxa de absorção de liquidez em 4,2% e a taxa de cedência em 4,5%, acompanhando a tendência das taxas alemãs.

A redução das taxas de intervenção do Banco de Portugal transmitiu-se às taxas de juro de curto prazo do mercado monetário interbancário que prosseguiram a trajectória descendente tendo-se reduzido 0,7 p.p. entre Dezembro de 1997 e Agosto de 1998 e apresentando um diferencial face as taxas de juro alemãs de 0,85 p.p. em Agosto (contra 1,4 p.p. em Dezembro).

As taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, tendo voltado a reduzir-se nos primeiros oito meses de 1998, de 5,63%, em Dezembro de 1997,

para 4,64%, em Agosto de 1998. Esta trajectória insere-se no movimento generalizado de convergência entre os países participantes na futura área do euro, a qual viria, no entanto, a ser penalizada pela instabilidade que afectou os mercados financeiros desde Julho. Em Agosto, o diferencial face às taxas de juro longo prazo do marco era de 0,4 p.p. (0,3 p.p. em Dezembro de 1997). A evolução das taxas de juro levou a uma descida significativa dos custos de financiamento para os agentes económicos com efeitos benéficos na economia real.

2. PERSPECTIVAS PARA 1999

Num contexto internacional dominado pelo início da moeda única para onze Estados europeus, mas também pela incerteza dos impactos da recessão na Ásia e da crise na Rússia, perspectiva-se que a economia portuguesa continue a crescer, em 1999, a um ritmo elevado (entre 3,5% e 4%), embora em desaceleração face a 1998. Voltar-se-á a verificar um diferencial de crescimento positivo face à UE.

O ano de 1999 será marcado por mudanças económico--institucionais associadas à participação na área do euro, mudanças essas que terão um efeito positivo, embora de difícil quantificação, sobre a economia portuguesa.

Admite-se que a unificação monetária trará consequências fundamentais para o comportamento dos vários agentes económicos. Ao exigir maior eficiência irá implicar importantes alterações estruturais no funcionamento dos mercados. Um novo ambiente de maior estabilidade macroeconómica, a redução dos custos de transação e o desaparecimento do risco cambial propiciarão a continuação da recuperação económica.

Contudo, a recessão asiática e a crise política, financeira e económica na Rússia poderão envolver riscos de abrandamento da actividade económica na UE, os quais dependerão sobretudo dos reflexos nos EUA e na Alemanha, a economia mais exposta à crise russa, enquanto principal parceiro e principal credor europeu. As perspectivas de crescimento na Europa mantêm-se, apesar destes acontecimentos, favoráveis. A economia europeia depende pouco do comércio com a Rússia (3,5% das suas exportações) e apesar da exposição dos bancos europeus ser superior à dos americanos, as condições criadas com o Euro proporcionam um afluxo de capitais aos mercados europeus, não existindo razões para que o clima de confiança - que se encontra em níveis elevados - seja afectado. O baixo nível das taxas de juro e dos preços das matérias primas constituem, igualmente, factores favoráveis para um bom desempenho da economia europeia. Estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada a evolução das economias europeias, a concretizar-se, um eventual abrandamento dos respectivos ritmos de actividade não deixará de influenciar o andamento da economia portuguesa, num primeiro momento, nos sectores orientados para o exterior.

732-(8)II SÉRIE-A — NÚMERO 26Público Administrativo, o qual em 1997 se fixou em 2,5% do PIB (inferior ao valor orçamentado), esümando-se que atinja, em 1998, 2,3% daquele agregado, também aquém do orçamentado e satisfazendo os compromissos assumidos ho âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. A revisão da estimativa do défice do Sector Público Administrativo (SPA), em 1998, ficou a dever-se a um crescimento mais acentuado das receitas de capital, já que o saldo corrente deverá encerrar aquém do orçamentado. Com efeito, apesar das receitas (quer impostos quer contribuições sociais) ultrapassarem largamente o orçamentado, em resultado de um ritmo mais intenso da actividade económica, a execução da despesa excede também o previsto. Os maiores desvios verificam-se nas despesas de funcionamento, particularmente nos Fundos e Serviços Autónomos. Em termos de sub-sectores do SPA a melhor execução orçamental é atribuível à Segurança Social e ao Estado.De acordo com o Programa de Privatizações divulgado pelo Governo para o biénio 1996/97 e posteriormente para 1998/99 tem prosseguido o processo de privatização das empresas públicas, o que tem permitido a amortização de parcelas importantes da Dívida Pública, permitindo reduzir o stock acumulado da mesma, além de contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional. Assim, também no relativo à Dívida Pública, Portugal assegurou o cumprimento dos critérios de Maastricht, prevendo-se a continuação da redução do rácio em relação ao PIB de 62,4%, em 1997, para 59%, em 1998, depois de em 1996 ter representado 65%.A perspectiva de participação de Portugal na área do euro condicionou a evolução cambial e política monetária durante os anos 1997 e 1998. Em termos cambiais, a evolução do escudo enquadrou-se na necessidade do reforço da coesão entre as moedas dos países que integrarão a área do euro. Durante 1997 ó escudo manteve um elevado grau de estabilidade no âmbito do Mecanismo Cambial, que se traduziu numa apreciação média de 1% em relação ao conjunto de moedas que participam neste mecanismo, enquanto o índice de Taxa de Câmbio Efectiva (ITCE) se depreciou, em média, 1,9%, evolução determinada essencialmente pela valorização do dólar e da libra esterlina. Em 1998, a moeda nacional continuou a aproximar-se da taxa central face ao marco, tendo o desvio entre a taxa de câmbio observada e a taxa central bilateral passado de 0,3%, em Dezembro de 1997, para 0,1%, em Junho de 1998. Em termos de Taxa de Câmbio Efectiva, verifícou--se, nos primeiros sete meses do ano, uma depreciação média de 0,5%, evidenciando um comportamento do escudo face a divisas de países terceiros análogo ao da generalidade das moedas dos países que irão integrar a área do euro.A política monetária portuguesa caracterizou-se durante este período por uma descida gradual das taxas deintervenção do Banco de Portugal, possibilitada pelos progressos obtidos na evolução da inflação, na consolidação orçamental e pela estabilidade cambial, a qual seria validada, em Maio dê 1998, com a confirmação da participação do escudo na área do euro a partir de 1 de Janeiro de 1999. Esta redução gradual levou a que em Maio de 1998 o Banco de Portugal tenha fixado a taxa de absorção de liquidez em 4,2% e a taxa de cedência em 4,5%, acompanhando a tendência das taxas alemãs.A redução das taxas de intervenção do Banco de Portugal transmitiu-se às taxas de juro de curto prazo do mercado monetário interbancário que prosseguiram a trajectória descendente tendo-se reduzido 0,7 p.p. entre Dezembro de 1997 e Agosto de 1998 e apresentando um diferencial face as taxas de juro alemãs de 0,85 p.p. em Agosto (contra 1,4 p.p. em Dezembro).As taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, tendo voltado a reduzir-se nos primeiros oito meses de 1998, de 5,63%, em Dezembro de 1997,para 4,64%, em Agosto de 1998. Esta trajectória insere-se no movimento generalizado de convergência entre os países participantes na futura área do euro, a qual viria, no entanto, a ser penalizada pela instabilidade que afectou os mercados financeiros desde Julho. Em Agosto, o diferencial face às taxas de juro longo prazo do marco era de 0,4 p.p. (0,3 p.p. em Dezembro de 1997). A evolução das taxas de juro levou a uma descida significativa dos custos de financiamento para os agentes económicos com efeitos benéficos na economia real.2. PERSPECTIVAS PARA 1999Num contexto internacional dominado pelo início da moeda única para onze Estados europeus, mas também pela incerteza dos impactos da recessão na Ásia e da crise na Rússia, perspectiva-se que a economia portuguesa continue a crescer, em 1999, a um ritmo elevado (entre 3,5% e 4%), embora em desaceleração face a 1998. Voltar-se-á a verificar um diferencial de crescimento positivo face à UE.O ano de 1999 será marcado por mudanças económico--institucionais associadas à participação na área do euro, mudanças essas que terão um efeito positivo, embora de difícil quantificação, sobre a economia portuguesa.Admite-se que a unificação monetária trará consequências fundamentais para o comportamento dos vários agentes económicos. Ao exigir maior eficiência irá implicar importantes alterações estruturais no funcionamento dos mercados. Um novo ambiente de maior estabilidade macroeconómica, a redução dos custos de transação e o desaparecimento do risco cambial propiciarão a continuação da recuperação económica.Contudo, a recessão asiática e a crise política, financeira e económica na Rússia poderão envolver riscos de abrandamento da actividade económica na UE, os quais dependerão sobretudo dos reflexos nos EUA e na Alemanha, a economia mais exposta à crise russa, enquanto principal parceiro e principal credor europeu. As perspectivas de crescimento na Europa mantêm-se, apesar destes acontecimentos, favoráveis. A economia europeia depende pouco do comércio com a Rússia (3,5% das suas exportações) e apesar da exposição dos bancos europeus ser superior à dos americanos, as condições criadas com o Euro proporcionam um afluxo de capitais aos mercados europeus, não existindo razões para que o clima de confiança - que se encontra em níveis elevados - seja afectado. O baixo nível das taxas de juro e dos preços das matérias primas constituem, igualmente, factores favoráveis para um bom desempenho da economia europeia. Estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada a evolução das economias europeias, a concretizar-se, um eventual abrandamento dos respectivos ritmos de actividade não deixará de influenciar o andamento da economia portuguesa, num primeiro momento, nos sectores orientados para o exterior.

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