7 DE JANEIRO DE 1999

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Por outro lado existem factores internos que poderão determinar um certo abrandamento da conjuntura em 1999. Mesmo assim, a economia portuguesa registará, pelo 4.° ano consecutivo um crescimento económico acima de 3%, tendo sido 1998 o ano em que se atingiu o pico desse crescimento. Os factores dinamizadores da evolução económica continuarão a ser o investimento e as exportações, os quais deverão conhecer, contudo, uma certa desaceleração.

O encerramento da EXPO'98 e o menor impacto dos grandes investimentos de iniciativa pública, embora mantendo um nível elevado, serão factores explicativos do abrandamento do investimento. Cumulativamente, com a aproximação da conclusão do QCA II tende a reduzir-se o impacto do financiamento .comunitário no crescimento da actividade económica.

A despesa pública afecta a investimento irá, assim, registar um crescimento mais moderado do que em anos anteriores, embora os investimentos de natureza social se mantenham como uma primeira prioridade, entendidos que são como factor de reforço da coesão social do país. Espera-se que o investimento privado continue a recuperar impulsionado pelas baixas taxas de juro e por ajustamentos da fiscalidade.

Prevê-se que as exportações de bens e serviços continuem a crescer a um ritmo elevado, mas desacelerem em relação a 1998, tendo em conta o abrandamento da procura externa potencial, a perspectiva de menores ganhos resultantes das exportações da Auto Europa, bem como a redução do impacto da EXPO'98 nas receitas externas de serviços. Apesar disso, continua a antecipar-se ganhos reais de quotas de mercado.

Em consonância com a desaceleração prevista para a procura interna, as importações deverão apresentar um ligeiro abrandamento, o que conjugado com o crescimento que se antecipa para as exportações de bens e serviços permitirá que o contributo do sector externo para o crescimento do PIB seja nulo, contrariamente ao impacto negativo verificado nos anos anteriores.

A situação do mercado de trabalho manter-se-á favorável, prevendo-se a continuação do crescimento do emprego, embora a um ritmo inferior ao de 1998, e uma evolução favorável da taxa de desemprego. Contudo, o crescimento da produtividade será o principal factor de crescimento da economia portuguesa, mantendo-se um diferencial positivo em relação à evolução deste indicador na UE.

A melhoria da situação do mercado de trabalho, aliada a uma evolução positiva do rendimento disponível real das famílias, continuará a sustentar o crescimento do consumo privado, crescimento que também será majorado pelo desagravamento fiscal das famílias de menores rendimentos cuja propensão a consumir tende a ser mais elevada.

Os aumentos de salários não deverão ultrapassar o ritmo de 1998, compatibilizando acréscimos em termos reais com a partilha dos ganhos de produtividade consentânea com o objectivo da melhoria da posição competitiva da economia.

A necessidade de assegurar a disciplina orçamental na 3." fase da União Económica e Monetária, nos termos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e que Portugal consagrou no Programa de Convergência fazem com que a promoção da estabilidade macroeconómica se mantenha como a principal prioridade da política económica em 1999. O padrão de políticas a desenvolver continuará, assim, direccionado para os objectivos da consolidação orçamental, do prosseguimento da convergência da inflação e da estabilidade cambial.

Esgotado o importante efeito da descida da taxa de juro na redução dos encargos com a dívida pública, a meta de 2% estabelecida para o défice das contas públicas para o ano de 1999 pressupõe a intensificação do controlo da despesa corrente primária. A redução do défice pressupõe, também, complementarmente, o prosseguimento da reorientação da despesa pública, a fim de não ser afectada a prioridade aos sectores sociais, (educação, saúde, e acção social) e à investigação e desenvolvimento. O esforço de contenção da despesa pública afectará as despesas de investimento, apresentando o esforço financeiro do Estado no Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) um crescimento mais reduzido que o verificado em 1998.

O rácio da dívida pública face ao PD3 deverá continuar uma trajectória descendente, situando-se abaixo do limite de 60% previsto no tratado de Maastricht, tal como já aconteceu em 1998. As receitas esperadas das privatizações, proporcionarão a amortização de mais uma parcela significativa da dívida.

De acordo com o previsto no Programa de Privatizações, em 1999 continuará a finalização da privatização de empresas ligadas ao sector dos transportes e infra-estruturas, cujo processo se iniciou em 1998 e serão iniciadas novas operações.

Num contexto de estabilidade cambial e de ausência de choques exógenos admite-se que a laxa de inflação venha a situar-se em 2%, valor idêntico à média da UE. O maior contributo para o abrandamento dos preços deverá pertencer aos bens não transacionáveis, tendo em conta que as perspectivas de moderação salarial não alimentarão tensões inflacionistas.

A política de consolidação orçamental e a trajectória da inflação permitirão a estabilidade cambial e a aproximação das taxas de juro, cujo processo de convergência deverá ficar praticamente concluído em 1998.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 1999"'

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