7 DE JANEIRO DE 1999

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Ainda que tal determine uma abordagem mais trabalhosa e complexa, a reforma da saúde exige um tipo de método mais delicado em termos de preparação, mas mais gratificante e efectivo do ponto de vista da sua concretização.

• há que preparar a construção de um amplo consenso político e social sobre um modelo sustentável de financiamento da saúde;

• a influência dos cidadãos e dos doentes deve constituir-se numa força motora da reforma;

• é indispensável uma liderança aberta, dialogante, flexível e determinada e, simultaneamente, uma base compreensiva de informação quer para o público, quer para os decisores políticos e outros protagonistas do sistema.

Neste quadro, sendo indispensável um esforço de aprofundamento da reforma, não é menos essencial o domínio das questões associadas ao ritmo e à escala da mudança tendo em conta os progressos a introduzir no domínio da informação, da tomada de decisão e do debate e negociação com os principais actores sociais do processo.

Por isso, durante o ano de 1998, manteve-se um ritmo intenso mas controlado de iniciativas de mudança ou de acções destinadas à sua preparação que se afiguram da maior importância, entre as quais importa destacar:

• a conclusão do mandato atribuído ao Conselho de Reflexão sobre a Saúde para repensar o futuro do sistema de saúde, designadamente em três áreas essenciais (ética, justiça e solidariedade, acção técnico-profissional dos intervenientes na prestação e financiamento do sistema e da sua actividade), com divulgação e colocação em discussão pública do respectivo Relatório Final (Recomendações para uma Reforma Estrutural);

• a publicação da Carta de Equipamentos de Saúde, instrumento de planeamento essencial para a execução da política de saúde;

• a continuação da revalorização das acções que propiciem ganhos em saúde^para os portugueses em todas as áreas definidas como prioritárias nos documentos estratégicos, designadamente, na área materno-infantil, em doenças objecto de Programas Nacionais - A Diabetes Mellitus, por exemplo, a redução das listas de espera, etc;

• a intensificação da institucionalização das Agências de Contratualização nas cinco Administrações Regionais de Saúde, com prioridade ao reforço da participação do cidadão nas suas Comissões de Acompanhamento Externo;

• o desenvolvimento de sistemas locais de saúde em regime experimental e preparação da legislação de enquadramento a partir da validação das experiências feitas;

• a publicação do Decreto-Lei sobre o regime remuneratório dos médicos de clínica geral;

• a preparação de um diploma legal sobre a remuneração dos profissionais hospitalares, valorizando o seu desempenho de acordo com as sugestões da OCDE;

• a publicação de um Decreto-Lei com um novo estatuto para o Hospital de Santa Maria da Feira, avançando corri um modelo inovador no âmbito das novas experiências de gestão;

• a preparação e colocação em discussão com os parceiros sociais de um projecto de Decreto-Lei sobre Centros de Saúde;

• a publicação de um Decreto-Lei sobre convenções;

• a promoção de projectos intersectoriais para o desenvolvimento dos cuidados continuados e de apoio domiciliário integrado;

• a preparação de um estudo para discussão pública com as grandes opções estratégicas em matéria de qualidade, incluindo um projecto de diploma para criação do Instituto da Qualidade.

Este conjunto de acções e de iniciativas concretiza os Princípios da Reforma Estrutural da Saúde, este ano apresentados à Assembleia da República.

HABITAÇÃO

A habitação é uma das prioridades deste Governo e como tal foi preparado, nos últimos dois anos e meio, o lançamento de medidas estruturantes que permitiram produzir progressivamente mais e melhores soluções, sempre tomando em conta as necessidades das diferentes populações, com respostas direccionadas sobretudo para a revitalização do tecido urbano, ao nível do parque habitacional, e do tecido social que constitui as cidades.

Outra alteração significativa que se -verificou respeita ao enquadramento desta política sectorial no contexto político nacional, tendo pois deixado a política habitacional de ser orientada apenas para uma relação privilegiada com a indústria de construção civil e passado a ser entendida também como uma componente da política social.

O período de tempo decorrido desde que esta viragem ocorreu não é ainda significativo para permitir a consolidação e visibilidade desta tendência pelo que, consequentemente, a informação disponível deixa por enquanto transparecer a manutenção das tendências pesadas do passado.

A dimensão económica da habitação, que abarca variáveis tão importantes como o mercado de trabalho, a inflação, a balança de pagamentos e a própria organização do sector da construção civil torna necessária a coordenação da política de habitação com a política macro-económica, mobilizando recursos, criando emprego, eliminando pobreza.

E de realçar, como característica deste sector, o significativo efeito de arrastamento que exerce sobre outros ramos da actividade produtiva, quer a montante, nos solos, na área dos materiais e do trabalho, nomeadamente quando se verificam alterações conjunturais, quer a jusante na área do terciário, em domínios como o financeiro, os seguros e o comércio.

Por outro lado, deverá progressivamente caminhar-se para a melhoria de planeamento do sector a qual deverá ter em consideração aspectos sociais, económicos, ambientais, jurídicos e institucionais tendo em vista uma ligação mais profunda entre a política de habitação e as políticas relativas ao desenvolvimento urbano. A política de habitação é assim um sector determinante na evolução do tecido urbano e deverá contribuir para um crescente na qualidade de vida dos portugueses.

Desde a entrada em funções deste Governo, numa altura em que os dois programas de realojamento (Decretos-Lei 226/87 e 163/93) apresentavam taxas de execução bastante reduzidas, foi importante avaliar os desempenhos dos programas em curso que davam resposta a algumas