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Sábado, 16 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 30

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decreto n.º 304/VII:

Terceira alteração à Lei n.° 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados), alterada pelas Leis n.05 24/95, de 18 de Agosto, e 55/98, de 18 de Agosto....................'.........

Projectos de lei (n.º5 543/VII e 602/VII):

N.° 543/VII (Define os princípios gerais da politica nacional de prevenção* primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde.................

Relatório e parecer da Comissão Eventual para o Acompanhamento e Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga.........

N.° 602/V1I — Criação da freguesia de Convite, no concelho de Guimarães (apresentado pelo PS).....................

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Proposta de lei n.° 228/VII:

Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural...............................

Projectos de resolução (n.™ 1067VII e 107/VII):

N.° 106/V11—Co-incineração de resíduos industriais

(apresentado pelo PSD)..............................................

N.° 107/VII—Correcção da vigência do Decretò-Lei n.° 298/98. de 28 de Setembro (apresentado pelo PSD)

Proposta de resolução n." 119/V1I (a):

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira a 30 de Novembro de 1998.

(a) É publicada em suplemento a este número.

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