4 DE FEVEREIRO DE 1999

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PROJECTO DE LEI N.º614/VII ELEVAÇÃO DA PÓVOA OE SANTA IRIA A CIDADE

Exposição de motivos

Fundamentação histórica

O «Morgado da Póvoa» foi instituído no século xiv, em 1336, por D. Vicente Afonso Valente, cónego da Sé de Lisboa. Por testamento, em 1348, legou-o a seu irmão, Lourenço Afonso Valente, primeiro senhor da Póvoa, mantendo-se este morgado durante 578 anos nesta família.

A Póvoa, conhecida pela denominação de Póvoa de D. Martinho até meados do século xix, pertencia à antiga freguesia de Santa Iria e estava subordinada ao corregedor do Bairro do Limoeiro de Lisboa.

Esta freguesia, em 1840, passou a pertencer ao concelho de Alverca, tendo, aquando da extinção deste, passado a integrar o concelho de Vila Franca de Xira e, posteriormente, o de Loures. Foi só em 1926 que passou definitivamente para o concelho de Vila Franca de Xira.

A Quinta da Piedade, uma vasta e rica propriedade, com árvores de fruto, olivais, vinha e águas de excelente qualidade, fazia parte integrante deste lugar, tendo sido, na Idade Média, um espaço vocacionado para a prática da caça.

Com D. Francisco Castelo Branco a construção existente na Quinta da Piedade foi transformada em solar senhorial. Na mesma altura, século xvi, foram também construídas a Capela de São Jerónimo, a Ermida Velha da Nossa Senhora da Piedade e a Capela do Senhor Morto. O solar da Quinta da Piedade sofreu novas alterações, por volta do século xvu, com a construção de baluartes, tornando-o num verdadeiro paço fortificado. Contudo, no século xvni este solar foi ricamente decorado a azulejos, com belos jardins, lagos e fontanários.

A construção da Igreja de Nossa Senhora da Piedade foi iniciada por D. Luís de Lencastre (século xvn), vindo a ser concluída pelo seu filho D. Pedro de Lencastre.

O grande desenvolvimento da Póvoa teve o seu início no século XX, o qual se ficou a dever, sobretudo, à construção do caminho de ferro, à proximidade com Lisboa e à diversidade de acessibilidades —redes de transporte fluvial, ferroviário e rodoviário. Tudo isto favoreceu um rápido crescimento industrial, o que, consequentemente, provocou, nas úlümas décadas, um enorme aumento populacional.

Quinta da Piedade '

Em 1979, a Quinta da Piedade passa a ser propriedade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no âmbito da aprovação da urbanização envolvente, dando-se então início a um processo de revitalização e reutilização de tão importante património histórico, tendo a autarquia como principal objectivo a conversão desta área num espaço sócio-cultural ao serviço das populações do concelho.

Assim, é criada uma gestão local que promove várias acções: o parque de gamos e cabras, os novos viveiros, o novo pomar e a recuperação da mata e dos lagos.

Ao longo dos últimos anos tiveram lugar várias obras de

beneficiação, de que se destaca a recuperação de toda a cobertura do palácio.

Tendo em vista a adaptação do palácio a novas funções de natureza cultural, numa das alas é instalada uma biblioteca e uma galeria de arte, estando também em fase de instalação, na ala oposta, a sede da Associação D. Martinho, junto

da qual existe uma sala para museu histórico da Póvoa de Santa Iria, que vai estar patente ao público permanentemente. O pátio, de antigas funções de terreiro para os trabalhos agrícolas, é agora utilizado para festas populares e encontros de idosos, entre outras.

Uma comissão municipal de acompanhamento foi criada a fim de promover um planeamento global de toda a Quinta da Piedade, sendo lançados os primeiros projectos de recuperação e revitalização:

Biblioteca e galeria de arte;

Palácio como centro cultural;

Parque urbano de lazer, com cerca de 2,5 ha;

Recuperação do jardim histórico;

Recuperação e reutilização do pátio do palácio, anexos e baluarte;

Lettering de informação em toda a Quinta (projecto executado);

Área de acampamento;

Área envolvente da igreja paroquial.

Na Quinta da Piedade, a azulejaria constitui um património único e precioso, encontrando-se, no interior do solar setecentista, na Igreja de Nossa Senhora da Piedade e nas Capelas do Senhor Morto e de São Jerónimo. Em 1990, a Câmara Municipal, em colaboração com o Centro de Arqueologia de Almada, iniciou o respectivo inventário e documentação.

Os azulejos da Quinta da Piedade foram executados entre 1740 e 1760 e correspondem à fase de transição da composição em azul e branco para a policromia, estando esta última patente na belíssima sala de música.

Quinta de Santo António de Bolonha

Nesta Quinta, segundo diz a tradição, viveu Santo António de Bolonha, padroeiro de Lisboa, numa casa de pedra, que ainda hoje existe, e cujas paredes têm mais de 1 m de largura

Nesta zona existem muitos vestígios e achados arqueológicos: ruínas de igrejas, necrópole com mais de 4000 anos e calçada romana.

A Quinta de Santo António de Bolonha, na Póvoa de Santa Iria, estende-se por 4 ha e constitui actualmente um espaço de lazer de visita obrigatória, especialmente para os apaixonados pelos cavalos.

Há cerca de sete anos nasceu aqui o Centro Equestre Morgado Lusitano. Hoje o complexo equestre está bastante desenvolvido, com condições que permitem a prática e o ensino da equitação e alta escola.

Situação geográfica

Póvoa de Santa Iria faz parte do concelho de Vila Franca de Xira e foi elevada à categoria de vila em 1985, pela Lei n.° 50/85, de 24 de Setembro. Com uma área de cerca de 3,95 km2, a vila da Póvoa de Santa Iria conta actualmente, em aglomerado populacional contínuo, com mais de 14 000 eleitores.

Área habitacional

A Póvoa de Santa Iria é um aglomerado antigo, nascido à beira rio. Disünguem-se duas áreas urbanas: a «Póvoa histórica» e a «Çóvoa nova». O núcleo original (Póvoa histórica) foi limitado no seu crescimento por duas fortes barreiras, o caminho de ferro a nascente e o canal da EPAL a poente.