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II SÉRIE-A — NÚMERO 45

Pour l'Italie:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg: Pour le Royaume des Pays-Bas: Pour le Royaume de Norvège: Pour le Portugal:

vures, les croquis, les notes et documents de travail, les carbones et les rubans encreurs, ou les reproductions effectuées par quelque moyen ou procédé que ce soit, ainsi que les données sonores, la voix, toute forme d'enregistrements magnétiques, électroniques, optiques ou vidéo, de même que l'équipement informatique portatif avec support de mémoire fixe et amovible.

Pour le Royaume d'Espagne:

Pour la République de Turquie:

Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:

Pour les États-Unis d'Amérique:

ANNEXE 1

Cette annexe fait partie intégrante de l'Accord. Les informations classifiées OTAN son définies comme suit:

a) Le terme «informations» désigne toute connaissance pouvant être communiquée sous quelque forme que ce soit;

b) Les termes «informations classifiées» désignent des informations ou des matériels qu'il faut protéger contre une divulgation non autorisée, conformément à leur classification de sécurité;

c) Le terme «matériel» englobe le document et tout élément de machine, d'équipement ou d'arme, fabriqué ou en cours de fabrication;

d) Le terme «document» désigne toute information enregistrée, quelles qu'en soient la forme OU les caractéristiques physiques, y compris — sans aucune restriction— les écrits et les imprimés, les cartes et les bandes perforées, les cartes géographiques, les graphiques, les photographies, les peintures, les dessins, les gra-

ANNEXE ii

Cette annexe fait partie intégrante de l'Accord.

Aux fins du présent Accord, le mot «OTAN» signifie l'Organisation du Traité de l'Atlantique Nord, et les organismes régis soit par la Convention sur le Statut de l'Organisation du Traité de l'Atlantique Nord, des Représentants Nationaux et du Personnel International signé à Ottawa le 20 september 1951, soit par le Protocole sur le Statut des Quartiers Généraux Militaires Internationaux crées en vertu du Traité de l'Atlantique Nord signé à Paris le 28 août 1952.

ANNEXE iii

Cette annexe fait partie intégrante de l'Accord. Des consultations se déroulent avec les commandants militaires afin de respecter leur prérogatives.

ACORDO SOBRE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTE 00 TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE

Tradução oficial em língua portuguesa

Os signatários do Tratado do Atlântico Norte, celebrado em Washington em 4 de Abril de 1949:

Reafirmando que a eficácia da consulta política, da cooperação e do planeamento de defesa em prossecução dos objectivos do Tratado exige a troca de informação classificada entre as Partes;

Considerando que são necessárias disposições entre os Governos das Partes do Tratado do Atlântico Norte para a protecção e a salvaguarda recíproca da informação classificada trocada entre eles;

Considerando que é necessário um quadro geral de normas e de procedimentos de segurança;

Agindo em seu nome e em nome da Organização do Tratado do Atlântico Norte;

acordaram o seguinte:

Artigo 1.°

As Partes devem:

/) Zelar pela protecção e salvaguarda:

a) Da informação classificada (ver anexo i), marcada como tal, proveniente da OTAN (ver anexo n) ou a ela facultada por um Estado membro;

fc>) Da informação classificada, marcada como tal, facultada por um Estado membro a outro Estado membro no âmbito de um programa, projecto ou contrato da OTAN;

U) Manter a classificação de segurança da informação referida na anterior alínea ij e envidar todos os esforços para assegurar a sua protecção;