O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1250-(20)

II SÉRIE-A — NÚMERO 45

as gravuras, os esboços, as notas e os documentos de trabalho, as cópias a papel químico e as fitas de tinta e as reproduções efectuadas seja por que meio ou processo for, bem como os efeitos sonoros, a voz, e toda e qualquer forma de registo magnético, electrónico, óptico OU vídeo, assim como o equipamento informático portátil com memória fixa e amovível.

ANEXO 11

Este anexo faz parte integrante do Acordo.

Para os fins do presente Acordo, a sigla «OTAN» significa a Organização do Tratado do Atlântico Norte e os organismos regidos seja pelo Acordo sobre o Esta-

tuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Estado-Maior Internacional, assinado em oitava em 20 de Setembro de 1951, seja pelo Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais, criados ao abrigo do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Paris em 28 de Agosto de 1952.

ANEXO iii

Este anexo faz parte integrante do Acordo. Estão em curso consultas com os comandos militares a fim de respeitar as suas prerrogativas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

1 — Preço dc página para venda avulso, 10S00 (ÍVA incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados cm Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

Depósito legal n.« 88I9I8S

IMPRENSA NACIONAX-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NUMERO 200$00 (IVA INCLUIDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL "