0064 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

constante e vivo de cidadania. O Porto Capital Europeia da Cultura em 2001 deverá ser, deste ponto de vista e dado o largo espectro da suas iniciativas, particularmente valorizado.
Para conseguir mais público, é necessário promover diversas acções:
" Desenvolvimento da rede das bibliotecas escolares;
" Criação de uma rede nacional de centros de pedagogia e animação;
" Dinamização do ensino artístico;
" Intensificação da realização de encontros e de acções entre os criadores, as instituições culturais e a escola;
" Incentivo das práticas amadoras;
" Alargamento, através das novas tecnologias, do acesso dos cidadãos à cultura.
De inovação
Consolidar uma política e procurar aprofundá-la são os passos necessários para que, com realismo e solidez, se possa assumir um outro objectivo: o da inovação.
Inovar, tendo presente as constantes e enormes transformações do mundo contemporâneo e as suas consequências na esfera cultural: nas expectativas dos públicos, nas exigências das populações, nas estratégias dos criadores.
Inovar, sem esquecer que a área da cultura releva mais de uma complexa lógica de oferta do que dos simples mecanismos do consumo, e que nesta singularidade radica a dinâmica da identidade e da criatividade nacionais.
Inovar, mantendo um olhar atento a todas as heterogeneidades da "área cultural", assumindo o imperativo de uma política aberta tanto às exigências do património como às da criação.
Inovar, com a convicção de que a cultura é uma dimensão estratégica do desenvolvimento do país.
Novas iniciativas legislativas
É necessário prosseguir o esforço legislativo com:
" Elaboração de uma nova Lei de Bases do Património Cultural;
" Elaboração de uma nova Lei do Cinema e do Audiovisual;
" Elaboração da nova legislação sobre o depósito legal;
" Revisão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
" Regulamentação das sociedades colectivas de gestão;
" Transposição da directiva sobre bases de dados e demais legislação comunitária relativa à sociedade da informação;
" Revisão e aperfeiçoamento da regulamentação relativa à concessão de financiamentos nas áreas das artes, do espectáculo e das artes visuais;
" Revisão da legislação laboral e social no sentido da sua adaptação às especificidades do sector cultural.
O PAPEL ESSENCIAL CONFERIDO ÀS ESTRUTURAS COMUNICACIONAIS
Os desafios das novas tecnologias, nomeadamente as da transmissão terrestre digital do som e da imagem, exigirão um renovado esforço de adequação da actual disciplina jurídica da radiodifusão televisiva e, com maior acuidade e profundidade, da radiodifusão sonora, às implicações da multiplexagem do sinal e da transmissão de vários programas no mesmo bloco de frequências.
Há uma evolução do panorama dos mass media a que não podemos permanecer indiferentes. Os mass media são hoje verdadeiros agentes económicos, susceptíveis de gerarem riqueza, qualquer que seja o ângulo da sua avaliação. O Governo prosseguirá com redobrado vigor o objectivo da revitalização da economia do sector, reforçando as medidas de apoio aos órgãos de comunicação social, dando atenção, sobretudo, às vertentes da modernização tecnológica, da distribuição das publicações e da formação profissional, visando:
" Estimular a profissionalização dos media e de todos os que neles trabalham;
" Criar fórmulas de maior racionalidade na determinação das espesas a cobrir pelo regime de porte-pago, assim como da sua zona de incidência;
" Prosseguir a diversificação das formas de apoio às rádios locais, tendo nomeadamente em conta o seu relacionamento com outros agentes económicos de importância estratégica, como os operadores de telecomunicações;
" Encorajar as remessas, para as comunidades portuguesas e os Palops, das publicações periódicas que constituam expressão mais genuína da nossa identidade, na dimensão cultural, política e desportiva;
" Vincular as empresas à obrigatoriedade da contabilidade organizada, como indicador da sua capacidade e instrumento de transparência do sector;
" Incentivar o recurso, pelas empresas jornalísticas regionais, a meios autónomos de distribuição das respectivas publicações, próprios ou comuns.
A consideração da componente económica da comunicação social, associada ao papel dos órgãos de informação no desenvolvimento da democracia pluralista, postula uma especial atenção ao fenómeno da concentração dos media, tendo simultaneamente em conta o potencial negativo, em casos extremos, das suas implicações na salvaguarda da concorrência e do direito à informação, mas também a importância da viabilização de grupos económicos fortes que melhor enfrentem os problemas causados pela internacionalização e pela modernização do sector.
Nos domínios da rádio e da televisão estamos também numa encruzilhada. Continuará a garantir-se um sistema dual, que se constituiu como património inquestionável na generalidade dos países europeus, onde as empresas de serviço público coexistem com um sector privado diversificado.
No âmbito de um sector cada vez mais internacionalizado e competitivo, onde as grandes empresas multinacionais não cessam de ganhar quotas de mercado, os serviços públicos de rádio e televisão deverão afirmar-se como referenciais de qualidade, rigor e independência - sem prejuízo da desejável popularidade da sua programação - e como instrumentos de defesa da língua e da cultura portuguesas e da sua divulgação nos Palops e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Neste quadro, o serviço público continuará a ser assegurado por empresas do sector público, o que implicará a mobilização dos meios indispensáveis à sua sustentação.
Tendo a RDP reencontrado o equilíbrio de gestão, fortalecido com a assinatura do respectivo contrato de concessão, estando a Lusa prestes a consolidar o equilíbrio financeiro adquirido na sequência do contrato celebrado com o Estado e do seu novo relacionamento comercial, constituirá objectivo prioritário do Governo determinar o custo socialmente suportável pelo país no financiamento da RTP. Nessa