0065 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

perspectiva, deverá ponderar-se não só o conjunto de serviços prestados e uma equilibrada gestão de recursos existentes, como as carências dos diversos sectores da sociedade, e o nível proporcional das contribuições dos diferentes países europeus para o serviço público de televisão. O necessário saneamento económico e as condições de equilíbrio financeiro pressupõem um processo de reorganização da RTP e deverão sustentar-se num esforço plurianual, condição essencial para um desejável planeamento estratégico.
No campo da televisão, estarão criadas a prazo as condições técnicas e económicas para a televisão regional e local, quer mediante a transmissão terrestre digital, quer através do cabo ou de outros suportes.
Mas as novas tecnologias têm um impacto muito mais amplo do que a mera possibilitação do lançamento da televisão regional e local.
Na sociedade dita "da informação", importa criar as condições para que o acesso às "auto-estradas da informação" se torne o mais amplo possível, a fim de garantir o pluralismo e a representação dos múltiplos interesses sociais, políticos, económicos, culturais, regionais e ambientais presentes na nossa sociedade.
No que se prende com a comunicação social, os principais reflexos da sociedade da informação são o advento das emissões digitais terrestres de rádio e televisão, bem como a acelerada expansão da comunicação on line.
No domínio da radiodifusão, a passagem do sistema analógico ao digital - com todo o progresso que representa, ao nível da qualidade da transmissão e da disponibilização de novos serviços de telecomunicações - deu os primeiros passos já em 1999, com o concurso público de atribuição do primeiro multiplex de DAB, para as estações de rádio com cobertura nacional. O Governo aplicará o seu programa de implantação progressiva das modernas tecnologias, em moldes que viabilizem uma presença efectiva da generalidade dos operadores no espaço digital.
Quanto à área da televisão, será rapidamente definido o modelo a aplicar no nosso Pais, no seguimento do extenso processo de consulta pública oportunamente desencadeado.
Na sua construção, o Governo irá nortear-se em função de dois objectivos fulcrais: a preservação dos interesses dos operadores existentes, numa equilibrada conjugação com os princípios da igualdade e da transparência no acesso ao mercado, e a aceleração do processo de transição global para o sistema digital de transmissão terrestre (DVB-T), com salvaguarda dos direitos dos consumidores e dos demais agentes económicos envolvidos.
Todos estes passos serão acompanhados por legislação adequada, já que se afiguram susceptíveis de determinar uma modificação notória da configuração empresarial do sector e da sua própria economia, nomeadamente em função de um significativo crescimento dos canais existentes. Saliente-se que a evolução tecnológica permitirá assegurar progressivamente a recepção pelos habitantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira dos canais portugueses públicos e privados.
Finalmente, há uma explosão do multimédia, sobretudo da sua vertente on line, que o Governo estimulará por forma a assegurar a presença de mais conteúdos nacionais nos vários suportes de distribuição, a exemplo do caminho já encetado com as rádios locais.
Esse estímulo deve ser acompanhado pelo estudo e execução de procedimentos que garantam a credibilidade e responsabilidade da informação em linha. A determinação do regime aplicável aos novos serviços da sociedade de informação, resultará de uma análise criteriosa, em estreita articulação com as políticas largamente consensuais no quadro da União Europeia.
Os objectivos antes enunciados concretiza-se-ão, em particular, através de medidas como:
" Revisão substancial do sistema de incentivos ao sector, sobretudo na imprensa, com o objectivo de o erigir em verdadeiro factor de desenvolvimento dos fluxos informativos e de modernização do tecido empresarial;
" Criação das condições técnicas e económicas para a televisão regional e local, e sua regulamentação de forma progressiva, de acordo com a evolução da infra-estrutura tecnológica e dos mercados;
" Publicação de uma nova Lei da Rádio;
" Fomento da distribuição on line dos órgãos de comunicação social tradicionais e incentivos à criação de novos serviços nesses suportes;
" Início das emissões regulares de rádio e televisão digitais;
" No que toca à televisão, aceleração do processo de transição global para o sistema digital de transmissão terrestre (DVB-T), com salvaguarda dos direitos dos consumidores e dos demais agentes económicos envolvidos;
" Quanto à rádio, atribuição a curto prazo dos blocos regionais de DAB e posteriormente da Banda L para as rádios locais, com vista à implantação progressiva de modernas tecnologias, com possibilidade de acesso a todos os operadores;
" Encorajamento do esforço da RDP, da Lusa e da RTP, de diversificação dos serviços prestados e de modernização tecnológica;
" Impulso e acompanhamento do processo de equilíbrio económico-financeiro da LUSA, e de consolidação da sua posição no mercado através de:
" Expansão da sua área de informação económica;
" Melhoria da sua cobertura do território nacional, contribuindo para aproximar a agência noticiosa de um maior número de órgãos de comunicação, designadamente os regionais e locais;
" Reforço da cobertura noticiosa privilegiada dos países de expressão portuguesa e das comunidades portuguesas no mundo.
" Apoio à RDP:
" Na prossecução do seu papel pioneiro na digitalização das emissões e na conclusão da transição do equipamento analógico para o digital na produção de programas e informação;
" Na modernização das instalações dos centros regionais das regiões autónomas, e na modernização das instalações dos centros regionais do Continente.
" Reestruturação da RTP e respectivo saneamento económico-financeiro, com autonomização de algumas das suas áreas funcionais, o que constituirá uma medida susceptível de lhe proporcionar maior rigor na imputação de custos e um desempenho mais ágil, até pela associação de capitais privados nas áreas não ligadas aos diversos canais da empresa - como a do desejável reforço da produção de programas de stock;