0063 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

UMA POLÍTICA DE CULTURA ASSENTE NOS VALORES DA CIDADANIA
O programa cultural na próxima legislatura traduz-se numa tripla estratégia: de consolidação, de aprofundamento e de inovação, acompanhada por um plano de renovação do enquadramento jurídico de várias actividades e sectores.
De consolidação
No XIII Governo foram cinco as causas nucleares da política: (i) a do livro e da leitura; (ii) a da defesa e valorização do património; (iii) a da criação (quer se trate do cinema ou da ópera, das artes plásticas ou da dança, do teatro ou da música); (iv) a da descentralização cultural; e (v) a internacionalização dos valores, das obras e dos criadores portugueses.
São causas a consolidar, não só através do reforço do seu financiamento, mas também promovendo medidas concretas que contribuam para o seu enraizamento, e de que se destacam:
No domínio do livro e da leitura:
" Conclusão da cobertura nacional da rede de leitura pública, cumprindo-se o desígnio de dotar todas as autarquias de uma biblioteca;
" Reforço da rede bibliográfica da lusofonia;
" Apoio à distribuição e à criação de uma rede nacional de livrarias.
No domínio do património:
" Consagração de um modelo de gestão integrada do património;
" Criação do Plano Nacional de Inventário do Património;
" Conclusão de intervenções, nomeadamente no Convento de Santa Clara-A-Velha, nos Mosteiros de Pombeiro, de Tarouca e de Grijó, entre outros, bem como, por exemplo, nos Museus de Arqueologia, de Coimbra, de Aveiro, de Viseu e de Évora;
" A criação de três novos museus: do Cinema, do Côa e da Moda;
" Construção dos novos arquivos distritais de Aveiro, Setúbal e Évora, bem como do Arquivo Fotográfico de Lisboa;
" Lançamento do plano nacional de restauro do património literário e arquivístico.
No domínio da criação:
" Reforço do financiamento, e da sua diversificação, à produção cinematográfica e audiovisual;
" Criação de linhas de apoio financeiro à exibição cinematográfica;
" Reforço dos orçamentos dos teatros nacionais (Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional S. João, Teatro Nacional S. Carlos e Companhia Nacional de Bailado), bem como do financiamento, em geral, do teatro, da dança e da música;
" Criação de bolsas de formação no estrangeiro, nos diversos domínios da criação;
" Transformação da Orquestra do Porto em orquestra sinfónica (processo a integrar no projecto da Casa da Música);
" Criação da Bienal de Lisboa.
No domínio da descentralização:
" Elaborar uma magna carta da descentralização cultural, que consagre as ambições comuns e as modalidades de cooperação entre o Estado e as autarquias;
" Conclusão da rede nacional dos cine-teatros (garantindo a construção/recuperação de um cine-teatro em cada capital de distrito) e ampliação da rede municipal de espaços culturais;
" Lançamento de dois novos Centros Regionais de Artes e Espectáculo, o do Norte e o do Algarve (entre 95 e 99 foram criados os CRAE das Beiras e do Alentejo);
" Reforço dos programas de itinerâncias em todas as áreas;
" Criação de um programa específico de apoio às diversas modalidades de cultura popular;
" Reestruturação das orquestras regionais;
" Lançamento dos Núcleos Regionais de Arte Contemporânea;
" Consolidação do programa de apoio aos arquivos municipais, iniciado em 1998;
" Definição de modalidades de assistência técnica e financeira aos museus de todo o país, depois de estabelecidos os critérios da sua integração na rede portuguesa de museus.
No domínio da internacionalização:
" Redefinição das articulações institucionais responsáveis pela política do sector;
" Continuação de acções em todas as áreas (livro, cinema, artes plásticas, fotografia etc.) que possam projectar Portugal no Mundo;
" Criação de um programa regular de itinerâncias lusófonas.
Outra dimensão de consolidação, a ter em conta no período 1999/2003, diz respeito às articulações interministeriais: a transversalidade deve ser robustecida nas áreas de contacto da política cultural com a da educação (com incidência no ensino artístico), com a da economia (com destaque para o apoio às industrias culturais), com a formação e com a acção cultural externa.
De aprofundamento
São sobretudo duas as dimensões em que a política cultural deve assumir um maior esforço de aprofundamento: a da profissionalização e a dos novos públicos.
Quanto à primeira, o papel da cultura no desenvolvimento exige hoje um profissionalismo acrescido de todos: artistas, criadores, técnicos, agentes e mediadores culturais. O Estado deverá, por isso, contribuir para a concretização deste objectivo, nomeadamente através da promoção do ensino e formação profissionais, da concessão de bolsas de estudo e da criação de melhores condições de trabalho e protecção social.
Quanto ao segundo, é preciso ter presente que só a conquista de novos públicos, introduzindo os bens culturais na rotina de todos os portugueses, fará da cultura um elemento