0058 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

área da divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro;
" No âmbito dos Centros Culturais Portugueses, adoptar as seguintes medidas:
" Construção do centro de Bissau; remodelação integral das instalações de S. Tomé; restauro da Casa Cor-de-Rosa, edifício histórico da capital cabo-verdiana, destinado a funcionar como extensão do centro da Cidade da Praia;
" Criação de um centro em Madrid e de uma delegação em Barcelona;
" Informatização das bibliotecas e instalação de equipamentos audiovisuais e multimédia;
" Execução de um plano articulado de apoio aos Gabinetes Portugueses de Leitura do Brasil (Belém do Pará, Recife, Rio de Janeiro e Salvador da Bahia) nas áreas do acervo, restauro de espécies bibliográficas raras, informatização das bibliotecas, formação de pessoal e modernização dos equipamentos audiovisuais e multimédia;
" Adopção de um programa de apoio regular às Associações Nacionais de Lusitanistas, à semelhança do protocolo recentemente firmado com a Associação Internacional de Lusitanistas;
" Ampliação do programa de apoio à edição de obras de autores lusófonos em línguas estrangeiras;
" Tradução, para diversas línguas, das bases temáticas sobre cultura portuguesa integradas no Centro Virtual Camões;
" Elaboração de um plano de encomenda de produções audiovisuais e multimédia adaptadas à difusão da cultura portuguesa no estrangeiro;
" Criação de Centros de Documentação sobre Portugal, com particular incidência no sector multimédia, em diversas Embaixadas, prevendo-se que a primeira experiência se concretize em Tunes;
" Aposta no reforço do diálogo multicultural no âmbito da lusofonia, através, nomeadamente, das Pontes Lusófonas.
G) A DEFESA COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DA IDENTIDADE NACIONAL E DA AFIRMAÇÃO DE PORTUGAL NO MUNDO
A política de defesa nacional num momento de viragem na cena internacional
Na última década deste século assistimos a transformações da cena internacional marcadas pelo fim do antagonismo bipolar no plano político e pela evolução do processo de globalização da economia que geraram um novo ambiente geoestratégico com profundas repercussões na formulação das políticas de defesa e de segurança de todos os países.
O novo modelo de inserção internacional de Portugal projectou-se de forma muito relevante na definição da política de defesa nacional bem como na sua adaptação a factores de incerteza, a novas ameaças e a transformações aceleradas das organizações internacionais vocacionadas para as temáticas da segurança e da defesa de que fazemos parte.
Este novo ambiente internacional conheceu nos passados quatro anos situações que inspiram assinalável preocupação no próprio continente europeu, a que a Comunidade Internacional procurou dar resposta com o contributo de Portugal enquanto parceiro responsável, que exigiram uma redefinição das orientações estratégicas a imprimir à política de defesa nacional e à organização, estruturação e empenho das nossas Forças Armadas.
Conforme tem sido sublinhado, a política de defesa de cada Estado tem que responder, hoje em dia, a três eixos fundamentais de preocupações: a resposta aos novos riscos e ameaças, a redefinição da base de sustentação da política de defesa por parte do conjunto das instâncias do Estado e da própria população e a adequação da estrutura das Forças Armadas às missões que constitucionalmente lhes estão confiadas.
Daí a relevância central da cooperação internacional bem como a projecção de forças no quadro de missões de gestão de crises, humanitárias e de paz, o que veio exigir uma profunda reformulação quer da preparação e treino quer dos quadros de empenhamento de forças militares, tanto no plano nacional como no contexto das alianças internacionais de que fazemos parte.
Neste contexto, a definição da política de defesa nacional torna-se ainda mais exigente na perspectiva da promoção de um consenso nacional que potencie o apoio popular à política de defesa e ao papel que cabe às Forças Armadas.
Para esse consenso muito tem contribuído o profissionalismo e o grau de empenhamento, disciplina, capacidade de desempenho e de relacionamento com as populações dos militares portugueses.
A caracterização das missões das Forças Armadas nesta nova envolvente exige a definição concomitante a sua estrutura, em termos humanos e de equipamentos, correspondendo às necessidades do seu empenho efectivo, atentas as condições objectivas do país. Nos últimos quatro anos introduziram-se as alterações, no plano constitucional e legal, que permitem alterar a base de constituição do contingente das Forças Armadas, pela abolição progressiva e equilibrada do Serviço Militar Obrigatório e sua substituição por um regime de contrato adequado às diferentes necessidades dos três ramos, em função das missões que lhes estão confiadas, tal como se criaram as condições para uma valorização da componente humana dos Quadros Permanentes (novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, redefinição e actualização dos vencimentos). Do mesmo modo, redefiniram-se os grandes instrumentos de enquadramento do processo de reequipamento e modernização (nova Lei-quadro das Leis de Programação Militar, nova Lei de Programação Militar, novos regimes de aquisição de equipamentos, impulso decisivo ao investimento em novos equipamentos - carros blindados e helicópteros do Exército, segunda esquadra de F-16 e novos helicópteros para a Força Aérea, programa de capacidade submarina) bem como a estrutura das indústrias de defesa.
É este esforço de redefinição dos parâmetros fundamentais da política de defesa nacional em geral e da sua componente militar em especial que importa prosseguir e aprofundar na Legislatura que agora começa.
Consolidar uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais
Os grandes objectivos da defesa nacional, em cada País, continuam a centrar-se na defesa dos seus interesses próprios, em interdependência com interesses dos países parceiros em alianças e organizações supranacionais e internacionais. A salvaguarda dos interesses nacionais compreende a defesa da integridade territorial e da independência nacional, a promoção e sustentação dos interesses nacionais na sua inserção