0056 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

A plena realização deste projecto, que Portugal deverá continuar a encarar como um imperativo estratégico, constituirá um elemento decisivo para uma reunificação do continente europeu e marcará um tempo qualitativamente novo no seu processo de estabilização.
Todo este esforço de criação de um tecido europeu de estabilidade, diluidor de tensões e potenciador de novas condições de progresso, terá de ser feito num diálogo sereno e construtivo com os países vizinhos às fronteiras da União e dos seus futuros alargamentos, de que é caso mais evidente a Federação Russa. O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho da Europa, bem como a relação franca no quadro dos modelos de cooperação com as instituições euro-atlânticas, permitirão um clima de confiança que é fundamental que continue a ser assegurado.
Grande parte destes desafios com que a Europa estará confrontada nos próximos anos terão o seu tempo de arranque durante a Presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000. Trata-se de um tempo de mobilização da Administração Pública portuguesa, cuja preparação se iniciou em 1997, com reforço de estruturas e formação de quadros para uma intervenção activa e dinâmica, perante um exercício que, como é reconhecido, vai muito para além daquele que foi levado a cabo em 1992, quando a União se não dotara ainda das novas competências que agora possui.
Especial relevância merecerá, nessa altura, o lançamento da nova Conferência Intergovernamental, onde se reavaliará o actual equilíbrio em matéria de poder decisório no Conselho e no tocante à composição da Comissão. Na linha que defendeu durante a última Conferência, Portugal deverá continuar a tentar, nesse contexto negocial, compatibilizar a eficácia de uma União alargada com a preservação dos equilíbrios essenciais entre os Estados e as instituições. Toda a evolução que vier a registar-se neste sensível domínio deve ter como referente o princípio da igualdade dos Estados e da sua adequada representação nas instituições e órgãos da União, com as naturais decorrências na preservação das expressões linguísticas nacionais.
Neste como em outros domínios da intervenção no âmbito europeu, o Governo privilegiará o relacionamento, que foi tido como exemplar pela própria oposição, com a Assembleia da República, na linha da leitura que faz da importância da acrescida intervenção parlamentar neste domínio. Do mesmo modo, prosseguirá o diálogo com as forças políticas e com os parceiros sociais, que, desde 1995, foram sempre associados aos principais passos de intervenção europeia do país, empenhando-se ainda numa mais eficaz articulação com os deputados nacionais ao Parlamento Europeu, com o Comissário Português e com as organizações não governamentais que actuam neste domínio.
Uma política de efectiva promoção das Comunidades Portuguesas
A política do Governo para as Comunidades Portuguesas privilegiará a integração social, cívica e política dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, no seio das respectivas sociedades de acolhimento: relevando a crescente importância do papel dos luso descendentes na afirmação e visibilidade de Portugal nesses países; salvaguardando o património das raízes culturais e preservando uma identidade enriquecida pela cultura de indução; fomentando a necessidade da sua valorização cultural, académica e profissional; estimulando uma acrescida intervenção no âmbito público e político nos diversos escalões da vida democrática dessas sociedades; promovendo a apetência para uma intervenção mais intensa no âmbito da democracia participativa.
Atribuir-se-á alta prioridade ao reforço da ligação das Comunidades Portuguesas à realidade nacional, apoiando-se a difusão dos valores culturais e da lusofonia, através dos meios de comunicação social acessíveis, e criando-se um quadro institucional de apoio a programas dirigidos à cultura emergente no seio das Comunidades Portuguesas.
Valorizar-se-á o principio da igualdade de tratamento e de oportunidade entre todos os portugueses, quer residam ou não no território de Portugal, relevando princípios de solidariedade nacional e o apoio ao respaldo humanitário a que todos os cidadãos portugueses têm direito.
O Governo defenderá, no quadro da União Europeia, a importância da cidadania europeia, em ordem à defesa dos interesses e da afirmação dos cidadãos portugueses que residem no espaço comunitário.
Assim, o Governo propõe-se:
No campo social:
" Criar um mecanismo institucional para o apoio a casos extremos de exclusão social que atinjam cidadãos nacionais no estrangeiro, concretizando as medidas já definidas e em execução neste campo;
" Prosseguir a aplicação do protocolo celebrado pelo Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, em ordem a melhorar o apoio social de portugueses carenciados;
" Na decorrência de acordo internacional em negociação, criar uma estrutura de acolhimento e reintegração de cidadãos portugueses objecto de deportação;
" Aprofundar os actuais mecanismos de protecção consular e apoio humanitário aos portugueses em situação de risco em regiões sob conflito;
" Criar, no âmbito da protecção consular, um e-mail específico e uma linha verde para o registo de casos de emergência com os quais portugueses se vejam confrontados no estrangeiro;
" Prosseguir o apoio e promoção de programas de formação profissional;
" Criar ou reforçar o enquadramento do apoio a projectos de investimento, de integração profissional ou ao mero regresso para gozo da reforma.
No âmbito dos serviços:
" Melhorar a qualidade do atendimento e celeridade na prestação dos serviços da Administração Pública nos postos consulares;
" Prosseguir o processo de modernização consular, através da conclusão global de todas as fases previstas no programa de informatização dos postos e da intervenção nas chancelarias ainda não abrangidas pela introdução da nova imagem consular;
" Alargar o sistema de tratamento electrónico de vistos a todos os postos;
" Promover processos tendentes à simplificação e desburocratização e à celeridade do tratamento administrativo dos actos consulares;
" Continuar o programa de formação do pessoal consular, aplicando as medidas de revalorização