0052 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

dos interesses e da própria imagem de Portugal junto desses parceiros.
Não pode, ainda neste âmbito, deixar de merecer especial destaque a relação com a Espanha, país com o qual tem vindo a ser possível desenvolver um permanente diálogo, marcado por um espírito de amizade e de cooperação, de que são resultados mais evidentes a recente celebração do Convénio sobre Recursos Hídricos e a fixação de uma rede de instrumentos de cooperação bilateral que estruturam uma crescente complementaridade de interesses.
Fora do continente europeu, a formalização, durante a vigência do XIII Governo constitucional, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passou a constituir a base para uma relação mais estruturada, e internacionalmente mais interventiva, com os antigos territórios coloniais africanos e com o Brasil, abrindo caminho para um reforço do trabalho colectivo em torno das vertentes política, económica e cultural - de que é exemplo mais evidente a promoção da língua portuguesa.
Os países africanos de expressão portuguesa, a respectiva recuperação económico-social e a consolidação neles de modelos de participação política marcados pela democracia e pela abertura social, que possam proporcionar a sua completa integração na sociedade internacional, são uma prioridade essencial da acção externa portuguesa, num espírito de solidaridade, de amizade e de parceria que consubstanciem a excelência dos laços históricos bilaterais que Portugal cultiva face a esses países.
Neste contexto, a aprovação, no âmbito da União Europeia, da proposta portuguesa para a realização, em 2000, da Cimeira com os países africanos, bem como a participação activa nas negociações da próxima Convenção de Lomé, consubstanciam a atenção que a África continuará a merecer à nossa acção diplomática. Convirá ainda destacar o empenhamento que o nosso país coloca num quadro de cooperação activa com a SADC e com a África do Sul, nomeadamente no contexto comunitário, bem como a atenção que mantém no tocante às crises político-militares que afectam a estabilidade do continente.
Merecem atenção privilegiada do Governo as relações com o Brasil, país a que nos unem laços históricos e afectivos manifestos, mas cuja transposição para a área concreta de um relacionamento económico efectivo só recentemente foi conseguida, através de uma extraordinária mobilização de recursos financeiros, bem demonstrativos da confiança que Portugal deposita num país essencial para um futuro de liberdade e de desenvolvimento no sub-continente sul-americano.
O projecto do Mercosul, que representa um inédito esforço de cooperação com vista à criação de um modelo integrador que proporcione condições de prosperidade para os povos da América Latina, continuará a ter em Portugal um dos seus principais promotores junto da União Europeia. Os vínculos históricos e culturais que unem Portugal à América Latina, onde se situam importantes comunidades de nacionais portugueses, conduzem-nos a dar prioridade às relações com esses países e a manifestar a nossa solidariedade concreta perante os respectivos modelos de organização e promoção colectiva de interesses na ordem internacional. A realização em Portugal da Cimeira Ibero-Americana constituiu um momento significativo dessa vontade política.
Numa área geograficamente mais próxima, importa notar que o XIII Governo Constitucional conseguiu, nos últimos anos, colocar Portugal no centro da política mediterrânica da Europa, seja no quadro do Processo de Barcelona, seja no âmbito do Forum do Mediterrâneo, de que exercerá a respectiva presidência em 2000. O activo apoio à integração de Malta e de Chipre no próximo alargamento da União Europeia constituem, neste contexto, uma linha política que o Governo prossegue. Através do seu relacionamento bilateral com a Turquia, parceiro essencial no quadro euro-atlântico, Portugal procurará também auxiliar o estabelecimento de uma progressiva aproximação deste país às instituições da União Europeia..
Sem prejuízo da manutenção e do reforço dos laços de cooperação e de amizade existentes com a quase generalidade dos países da orla sul mediterrânica, importa sublinhar que o relacionamento com Marrocos continuará a merecer uma atenção muito particular, correspondendo aos laços históricos e de amizade que unem os dois países, nos últimos anos complementados com a dinamização de uma cooperação técnico económica de dimensão sem precedentes.
Este tipo de entendimento insere-se, aliás, no interesse que o Governo manifesta por uma acrescida relação com o mundo árabe, nomeadamente através de um maior intercâmbio económico e de cooperação no domínio energético, bem como através de uma presença activa, no quadro da acção europeia, na intervenção no processo de paz do Médio Oriente, onde as relações com Israel e com a Autoridade Palestina merecem uma permanente atenção. As relações com os países do Golfo, e em especial a dinamização do quadro de entendimento entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo, constituem, aliás, uma linha a aprofundar durante a presidência portuguesa em 2000.
O relacionamento com a Ásia merecerá por parte de Portugal formas diferenciadas de acção, desde o prosseguimento do excelente entendimento existente com a Índia, à continuidade do frutuoso diálogo político e de cooperação técnico-económica com a China, até ao aprofundamento dos laços de amizade e cooperação com um parceiro tão importante como o Japão. Mas a presença política, económica e cultural portuguesa continuará a desenvolver-se em outros Estados daquela área, num esforço de cobertura diplomática que se tem vindo a concretizar de forma segura e realista ao longo dos últimos anos, correspondendo à crescente importância que atribui ao papel decisivo da Ásia no contexto mundial e que pretende ver reforçado através do exercício de diálogo político no quadro ASEM.
A evolução do equilíbrio global de forças veio colocar os Estados Unidos da América numa posição central em vários processos políticos internacionais, sendo patente actualmente um esforço de complementaridade de acção com a União Europeia, que o nosso país tem estimulado e apoiado. A projecção neste quadro do nosso tradicional relacionamento com Washington, com o seu modelo específico de cooperação, faz-se, assim, de forma natural e é em tudo compatível com a leitura que fazemos da importância do papel da actual estrutura de segurança euro-atlântica, no quadro da Aliança. Tal estrutura e a filosofia em que se apoia é em tudo coerente com as iniciativas que defendemos no âmbito da União Europeia e da pretendida evolução da União da Europa Ocidental (UEO), tendentes à fixação de capacidades de segurança e defesa no quadro específico europeu. Os EUA, com o Canadá e com o México, representam ainda, no âmbito da NAFTA, um parceiro económico da maior importância, pelo que procuraremos contribuir para o reforço da cooperação económica transatlântica, para a diluição das tensões comerciais e, em particular, para a definição de um terreno de mútua colaboração no próximo ciclo negocial da Organização Internacional de Comércio (OMC).
Regressando ao plano europeu, a nossa acção externa tem igualmente as novas democracias do centro e do leste do